23/09/2025 17:21

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
02/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 06/03/2025.
08/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0004430-10.2014.8.14.0302 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da petição postada pela viúva da parte executada no ID108262718, na qual esta alega, em resumo, a ocorrência nulidade de citação do demandado, pois não teria recebido o mandado de citação e o A.R. de ID9297495 teria sido assinado por Diane coelho, pessoa que ele jamais veio a conhecer.

Desse modo, requer a declaração de nulidade de todos os atos praticados a partir da tentativa de citação.

Inicialmente, ainda que, regra geral, a citação deva ser pessoal, conforme determinada o caput do artigo 242, primeira parte, do CPC, o próprio código processualista prevê exceções como a constante no § 4º do artigo 248, verbis: Art. 248 (…). § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Compulsando os autos, verifica-se que o AR constante no ID 9297495 fora recebido na portaria do condomínio Conjunto Lago Azul que a própria viúva do devedor afirma que sempre residiram nesse endereço.

Ademais, como se observa na certidão postada no ID9297510 a parte executada foi devidamente intimada no dia 08/11/2018 do presente cumprimento de sentença, sendo o mesmo endereço do mandado de citação.

Verifica-se também que a parte devedora foi intimada em mais dois momentos processuais, conforme certidões postadas nos Ids 11370679 e 38058843.

Sendo que em nenhum momento o próprio devedor arguiu nulidade citatória.

Além disso, verifica-se que o mandado de citação constante no ID 9297494 fora enviado, via Correios, para a unidade condominial do qual o reclamado é proprietário e que este, apesar de ter alegado, não comprovou nos autos que tenha informado à administração do condomínio qual o seu atual endereço.

Assim, entendo que a comprovação feita por meio do AR juntado no ID 9297495, aliada ao posterior comparecimento do réu aos autos do processo, tornam a citação deste perfeitamente válida, razão pela qual indefiro o pedido de declaração da invalidade do ato processual em referência, postado no ID108262718.

Ademais, considerando a inexistência de documentação nos autos de que a viúva da parte devedora seja a possível inventariante dos bens deixado pelo executado e que na certidão de óbito postada no ID108262725 consta que a parte demandada deixou 9 (nove) filhos, deve a parte demandante realizar a regularização processual do polo passivo, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/1995.

Ante o exposto, decido: 1.

Indefiro o pedido da viúva da parte executada postada no ID108262718. 2.

Intime-se o condomínio exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize o polo passivo, indicando eventual inventariante do respectivo espólio ou sucessores, nos termos do art. 796 do CPC e respectivos endereços, sob pena de arquivamento do processo, nos termos do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
28/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELÉM Processo nº: 0004430-10.2014.8.14.0302 DESPACHO Considerando o princípio do contraditório e da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 108262718.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 16 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém
25/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/02/2024 21:29

Decorrido prazo de REGINA PALMA SAMPAIO em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 21:29

Decorrido prazo de VRG SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/S LTDA (ESCOLA CRISTÃ CONSTRUIR) em 26/01/2024 23:59.
02/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:24

Juntada de identificação de ar
13/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
05/08/2023 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 04/08/2023 23:59.
25/06/2023 01:27

Publicado Despacho em 23/06/2023.
25/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 05/04/2023.
06/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
03/04/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:48

Conclusos para despacho
02/01/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
02/01/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 16:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:58

Juntada de Petição de alvará
25/10/2022 09:42

Juntada de Petição de extrato de subcontas
25/10/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:03

Publicado Sentença em 14/09/2022.
15/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2022 04:13

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA SAMPAIO em 11/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 29/04/2022 23:59.
03/05/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 14:52

Conclusos para julgamento
26/04/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 00:17

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0004430-10.2014.8.14.0302 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar bens penhoráveis da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 54237078, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.

O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2022.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
30/03/2022 09:17

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:15

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 01:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/03/2022 13:22

Conclusos para julgamento
16/03/2022 13:21

Juntada de Petição de certidão
13/03/2022 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 09/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM em 03/03/2022 23:59.
14/12/2021 00:29

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0004430-10.2014.8.14.0302 DESPACHO Intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 9 de dezembro de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém El
10/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:22

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
11/08/2021 12:24

Expedição de Mandado.
10/08/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 20:37

Juntada de cálculo judicial
14/12/2020 22:04

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/12/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:51

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:47

Juntada de Petição de extrato de subcontas
10/07/2020 13:06

Juntada de Petição de ofício
24/06/2020 04:21

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
19/03/2020 23:24

Juntada de Petição de diligência
19/03/2020 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2020 12:21

Expedição de Mandado.
16/03/2020 10:57

Juntada de Ofício
08/11/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA SAMPAIO em 10/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2019 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 09:36

Juntada de Petição de certidão
23/05/2019 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2019 10:45

Juntada de mandado
11/04/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:26

Conclusos para despacho
03/04/2019 01:29

Processo migrado do Sistema Projudi
03/04/2019 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 09:40

Evento Projudi: 83 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
28/02/2019 09:40

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Decisão após Audiência
27/02/2019 10:33

Evento Projudi: 81 - Juntada de Requerimento
15/02/2019 12:52

Evento Projudi: 76 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
15/02/2019 12:52

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Decisão após Audiência
15/02/2019 12:50

Evento Projudi: 74 - Juntada de Cálculos
20/11/2018 10:42

Evento Projudi: 71 - Juntada de Certidão
20/11/2018 10:42

Evento Projudi: 71 - Juntada de Certidão
17/10/2018 11:35

Evento Projudi: 68 - Expedição de Mandado - p/ SAMUEL LIMA SAMPAIO
21/09/2018 11:41

Evento Projudi: 65 - Juntada de Cálculos
09/07/2018 13:03

Evento Projudi: 60 - Processo Desarquivado
02/03/2018 14:01

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
02/03/2018 14:01

Evento Projudi: 57 - Conclusos para Despacho
08/11/2017 14:41

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/10/2017 08:49

Evento Projudi: 54 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)
03/10/2017 08:49

Evento Projudi: 52 - Arquivado Definitivamente
20/09/2017 09:48

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
20/09/2017 09:48

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento
26/05/2017 12:29

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para SAMUEL LIMA SAMPAIO)
26/05/2017 12:29

Evento Projudi: 39 - Julgada procedente a ação
10/05/2017 13:11

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
10/05/2017 13:11

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Sentença
17/06/2016 10:31

Evento Projudi: 36 - Juntada de Requerimento
16/06/2016 13:00

Evento Projudi: 34 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Autos conclusos
16/06/2016 13:00

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho
15/06/2016 10:53

Evento Projudi: 31 - Juntada de Comprovante Citação
11/09/2015 09:23

Evento Projudi: 25 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 16 de Junho de 2016 às 11:00)
11/09/2015 09:21

Evento Projudi: 23 - Juntada de Certidão
10/09/2015 16:06

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/08/2015 16:44

Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Negativa
28/08/2015 11:01

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/08/2015 11:05

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado
21/07/2015 11:34

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Agosto de 2015 às 15:00)
21/07/2015 11:34

Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Redesignada
21/07/2015 11:32

Evento Projudi: 10 - Juntada de Certidão
01/08/2014 11:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SAMUEL LIMA SAMPAIO
01/08/2014 11:56

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 30 de Junho de 2016 às 09:30)
01/08/2014 11:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14423NPA
01/08/2014 11:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Informações relacionadas

Processo nº 0000515-96.2011.8.14.0062

O Ministerio Publico Estadual

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