18/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/08/2025.
10/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0800811-68.2016.8.14.0302 Reclamante: Nome: JOSE EVERALDO CUNHA Endereço: PASSAGEM JARBAS PASSARINHO, 417, CASA, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-410 Reclamado: Nome: NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP Endereço: Estrada do Outeiro, 21, Conjunto Jardim Amazonex 03, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-555 Nome: SERGIO BORGES DE DEUS Endereço: ALAMEDA N, 06, (Cj Castro Moura), Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-160 Nome: EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 12, Rua N, 02, Conjunto Castro Moura, Rua I, Casa 06, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-070 DECISÃO/MANDADO Considerando que, até a presente data, a execução não foi satisfeita, procedi a consulta ao sistema SNIPER, SIEL e RENAJUD para localizar novo endereço dos executados.

Entretanto, em todos os sistemas consultados, foi localizado o mesmo endereço informado já informado nos autos.

Assim, considerando tratar-se de processo do ano de 2016, em que já foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de localizar bens, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de arquivamento dos autos por inexistência de bens penhoráveis.

P.R.I.C.

Belém, 1 de agosto de 2025 .

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
07/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 23/01/2025 23:59.
22/12/2024 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
22/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800811-68.2016.8.14.0302 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o documento juntado no Id 123711957 dos autos.

Belém/PA, 15 de dezembro de 2024.

ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
15/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
07/07/2024 03:34

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:34

Decorrido prazo de SERGIO BORGES DE DEUS em 20/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:34

Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
04/07/2024 09:03

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 12:58

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:43

Publicado Decisão em 06/06/2024.
07/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada pela Exequente, haja o insucesso dos atos de constrição até então praticados, sem que houvesse a satisfação do crédito.

Tal medida é albergada pelo nosso ordenamento jurídico, inclusive com incidência nos procedimentos dos Juizados Especiais, como informam o Enunciado 60 do FONAJE e o art. 1.062 do CPC: Art. 1.062.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

Enunciado 60: É cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução.

E a Jurisprudência arremata: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E MATERIAIS.

OBSERVÂNCIA.

CITAÇÃO DOS SÓCIOS EM PREJUÍZO DE QUEM FOI DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO.DESNECESSIDADE.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO GARANTIDOS COM A INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA DISREGARD.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ESPAÇO PRÓPRIO PARA A INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO.

ART. 28, § 5º, CDC.

PRECEDENTES. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica é instrumento afeito a situações limítrofes, nas quais a má-fé, o abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial estão revelados, circunstâncias que reclamam, a toda evidência, providência expedita por parte do Judiciário.

Com efeito, exigir o amplo e prévio contraditório em ação de conhecimento própria para tal mister, no mais das vezes, redundaria em esvaziamento do instituto nobre. 2.

A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a citação dos sócios, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica, bastando a defesa apresentada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade. 3.

Assim, não prospera a tese segundo a qual não seria cabível, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a discussão acerca da validade da desconsideração da personalidade jurídica.

Em realidade, se no caso concreto e no campo do direito material fosse descabida a aplicação da Disregard Doctrine, estar-se-ia diante de ilegitimidade passiva para responder pelo débito, insurgência apreciável na via da impugnação, consoante art. 475-L, inciso IV.

Ainda que assim não fosse, poder-se-ia cogitar de oposição de exceção de pré-executividade, a qual, segundo entendimento de doutrina autorizada, não só foi mantida, como ganhou mais relevo a partir da Lei n. 11.232/2005. 4.

Portanto, não se havendo falar em prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, em razão da ausência de citação ou de intimação para o pagamento da dívida (art. 475-J do CPC), e sob pena de tornar-se infrutuosa a desconsideração da personalidade jurídica, afigura-se bastante - quando, no âmbito do direito material, forem detectados os pressupostos autorizadores da medida - a intimação superveniente da penhora dos bens dos ex-sócios, providência que, em concreto, foi realizada. 5.

No caso, percebe-se que a fundamentação para a desconsideração da pessoa jurídica está ancorada em "abuso da personalidade" e na "ausência de bens passíveis de penhora", remetendo o voto condutor às provas e aos documentos carreados aos autos.

Nessa circunstância, o entendimento a que chegou o Tribunal a quo, além de ostentar fundamentação consentânea com a jurisprudência da Casa, não pode ser revisto por força da Súmula 7/STJ. 6.

Não fosse por isso, cuidando-se de vínculo de índole consumerista, admite-se, a título de exceção, a utilização da chamada "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência do fornecedor somado à má administração da empresa, ou, ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores", mercê da parte final do caput do art. 28, e seu § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. 7.

A investigação acerca da natureza da verba bloqueada nas contas do recorrente encontra óbice na Súmula 7/STJ. 8.

Recurso especial não provido. (REsp 1096604/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/2012, DJe 16/10/2012)? O nóvel CPC prevê o instituto nos artigos 133 a 137 e, embora fale em incidente, no procedimento dos Juizados Especiais é resolvido nos próprios autos.

Assim, como a pessoa jurídica devedora não apresenta bens a garantir a execução, é possível que a dívida seja quitada com o patrimônio pessoal dos sócios.

Posto isto, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão no polo passivo da execução do sócio da empresa Executada, conforme indicado no id nº 109353861, com a citação do mesmo, em endereço a ser indicado pelo Exequente, para o qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação, para oferecerem a defesa que entenderem de direito, tudo com fundamento nos dispositivos legais ao norte mencionados.

Após, conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Belém/PA, 04 de Junho de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
04/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 20:31

Conclusos para decisão
26/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 05:18

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:03

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:02

Juntada de Informações
13/09/2023 09:12

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:27

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:27

Decorrido prazo de SERGIO BORGES DE DEUS em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:27

Decorrido prazo de EDILSON DA LUZ TAVARES JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 30/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0800811-68.2016.8.14.0302 DECISÃO Renove-se o bloqueio de valores.

Cumpra-se.

Belém, 16 de Agosto de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
22/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 13:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 18:32

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
11/02/2023 04:45

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:25

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:04

Juntada de
06/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:13

Publicado Decisão em 15/09/2022.
16/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 21:23

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:22

Juntada de Certidão
10/04/2022 02:55

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/03/2022 01:19

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
28/02/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 13:27

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 01:09

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0800811-68.2016.8.14.0302 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre o modo de prosseguimento, prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Belém, 02 de Dezembro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
03/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 20:33

Conclusos para decisão
03/09/2021 20:33

Juntada de Certidão
10/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 09/06/2021 23:59.
14/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:51

Expedição de .
12/05/2021 20:33

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:21

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:54

Juntada de
28/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ELENICE DOS PRAZERES SILVA em 29/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:22

Juntada de Certidão
12/03/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:18

Conclusos para despacho
27/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 08:44

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 08:33

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 01:41

Decorrido prazo de ELENICE DOS PRAZERES SILVA em 15/09/2020 23:59.
16/09/2020 00:07

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 15/09/2020 23:59.
27/08/2020 09:47

Expedição de Mandado.
27/08/2020 09:47

Expedição de Mandado.
26/08/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:57

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:57

Cancelada a movimentação processual
22/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 12:20

Juntada de Certidão
02/10/2019 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2019 12:02

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 00:09

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO CUNHA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 00:09

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 09:23

Juntada de Petição de certidão
20/08/2019 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 09:19

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2019 07:54

Juntada de Certidão
09/08/2019 09:03

Expedição de Mandado.
09/08/2019 09:03

Expedição de Mandado.
08/08/2019 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2019 10:07

Conclusos para decisão
07/08/2019 10:07

Movimento Processual Retificado
25/07/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 11:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:54

Juntada de Certidão
21/03/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 08:26

Conclusos para despacho
07/12/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 12:02

Juntada de Certidão
16/10/2018 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2018 08:45

Expedição de Mandado.
20/09/2018 12:08

Juntada de Certidão
20/09/2018 08:47

Juntada de Certidão
13/09/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2018 13:45

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA em 11/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:15

Juntada de Certidão
15/05/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 02:08

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA em 12/12/2017 23:59:59.
09/04/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 08:46

Juntada de Certidão
05/04/2018 14:04

Juntada de documento de comprovação
08/02/2018 11:41

Juntada de Certidão
05/02/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2017 09:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 08:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 13:20

Juntada de Petição de termo de audiência
15/12/2016 13:20

Juntada de Termo de audiência
15/12/2016 13:16

Conclusos para julgamento
14/12/2016 08:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 08:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 08:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2016 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2016 13:33

Juntada de Termo de audiência
22/08/2016 13:32

Audiência una realizada para 15/12/2016 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
22/08/2016 13:27

Audiência una redesignada para 15/12/2016 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
22/08/2016 10:11

Juntada de Petição de contestação
22/08/2016 08:50

Juntada de Petição de contestação
02/06/2016 12:45

Juntada de petição
29/04/2016 10:23

Juntada de documento de comprovação
23/03/2016 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2016 13:45

Juntada de Certidão
23/03/2016 13:45

Juntada de documento de comprovação
23/03/2016 13:36

Juntada de petição
23/03/2016 13:24

Audiência una designada para 22/08/2016 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/03/2016 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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