TJPA - 0861476-77.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
-
18/12/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2024 23:59.
-
25/10/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Intimação
DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015.
II – Ao Ministério Público.
Belém, data do sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
22/10/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/10/2024 08:53
Recebidos os autos
-
22/10/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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