18/05/2025 04:08

Publicado Sentença em 16/05/2025.
18/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0800241-76.2016.8.14.0304 Exequente: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Executada: MARIA EMILIA DE SOUZA MIRANDA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 137471038.

Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.

Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Segue indeferido o pedido de suspensão dos autos até o vencimento da última parcela, por se tratar de diligência incompatível com o rito dos Juizados Especiais, na forma da Lei nº 9.099/95; ficando franqueada à parte autora, na hipótese de descumprimento, o desarquivamento para execução do título judicial.

No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de trânsito em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito
14/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
11/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
08/05/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da certidão de matrícula do imóvel por mais 30 dias.

Intime-se.

Belém,
03/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
29/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE SOUZA MIRANDA em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Determino a intimação da executada para apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado no prazo de 30 dias.

Após expeça-se de Termo de Penhora, conforme descrito no art. 845, § 1º do CPC.

Intima-se o exequente para assinatura e recebimento do termo, bem como deverá o exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, na forma do art. 844 do CPC e informar ao juízo o cumprimento de tal providência, a fim de que a secretaria proceda à intimação da executada o para apresentar embargos e do credor fiduciário, caso exista alienação fiduciária incidente sobre o bem.

Belém, data e assinatura via sistema.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
28/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 12:52

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:59

Juntada de Petição de mandado
20/01/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
07/12/2021 00:12

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial.

Diante das respostas infrutíferas dos bloqueios via Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado.

Caso não sejam encontrados bens, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, apresentando bens penhoráveis, dentro do prazo de 15(quinze) dias sob pena de arquivamento dos autos, conforme termos do art.53,§4º da Lei 9099/1995.

Belém, 02 de dezembro de de 2021.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
03/12/2021 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
03/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
27/03/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2019 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2019 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
13/03/2019 13:57

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
12/03/2019 12:54

Juntada de Certidão
12/07/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 11:19

Movimento Processual Retificado
12/07/2018 11:16

Juntada de Certidão
17/04/2018 08:45

Conclusos para decisão
17/04/2018 08:45

Juntada de Certidão
12/03/2018 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 11:05

Conclusos para decisão
09/01/2018 11:03

Expedição de Mandado.
29/11/2017 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2017 09:48

Juntada de Certidão
22/07/2017 14:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2016 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 23/08/2016 23:59:59.
26/07/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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