TJPA - 0870308-02.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

CNPJ: 02.743.288/0001-10

Advogados

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB: 17213/PA

CPF *58.***.*69-34

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB: 28405/PA

CPF *19.***.*41-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF *66.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 09/04/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 00:16

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 20/02/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2025 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2024 00:09

    Publicado Ementa em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 23/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), LOCAMIL SERVICOS EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (AUTORIDADE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-

  • 22/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2024 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 12:02

    Juntada de Acórdão

  • 15/07/2023 00:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:08

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/04/2023 10:28

    Conclusos ao relator

  • 28/04/2023 10:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/04/2023 10:12

    Declarada incompetência

  • 27/04/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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