TJPA - 0869626-47.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *66.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/03/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 11:38

Transitado em Julgado em 05/03/2024
28/02/2024 05:42

Decorrido prazo de BANPARA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:15

Homologado o pedido
18/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 02:11

Decorrido prazo de BANPARA em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0869626-47.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Avenida Sete de Janeiro, 1532/B, Triângulo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 RÉU: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Entendo que a matéria, aparentemente, não parece ser de difícil apreciação, porém, em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas, devendo vir o feito concluso para “designação de audiência”.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 3 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 09:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
11/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 10:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2021.
03/12/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0869626-47.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Avenida Sete de Janeiro, 1532/B, Triângulo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 RÉU: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Primeiramente, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; bem como a Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.

Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Por fim, em face da Inversão do Ônus da Prova, defiro o pedido da inicial e determino que a requerida, no momento da apresentação da contestação, promova a exibição judicial dos seguintes documentos requeridos: extratos contábeis de todos os seus empréstimos BANPARACARD, para que seja auferido as abusividades alegadas.

Dispense-se a audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII do CPC.

A autora se mostrou desistente neste sentido e para evitar audiência meramente protelatória diante da mesma restar infrutífera.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cite-se.

Intime-se, expedindo o necessário.

Belém, 30 de novembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
30/11/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 10:15

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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