TJPA - 0002786-06.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA

CPF *83.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 10:33

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 21/05/2023 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 12:29

    Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:09

    Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0002786-06.2012.8.14.0301 REQUERENTE: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 14 de março de 2023.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2022 08:35

    Juntada de documento de migração

  • 17/11/2021 13:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 14:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002786-06.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 443,86 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 13/04/2015 10:19

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 08/01/2015 10:35

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/11/2014 09:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 13/11/2014 10:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2014 12:48

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/11/2014 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2014 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2014 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/10/2014 10:24

    Remessa

  • 01/10/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2014 16:23

    Remessa

  • 26/09/2014 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2014 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2014 10:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2014 10:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE ALCANTARA PINA (6055482), que representa a parte DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA (2831295) no processo 00027860620128140301.

  • 25/09/2014 10:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO (7988040), que representa a parte DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA (2831295) no processo 00027860620128140301.

  • 25/09/2014 10:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA no processo 00027860620128140301.

  • 24/09/2014 11:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA RODRIGUES FEIJÓ (8596340), que representa a parte DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA (2831295) no processo 00027860620128140301.

  • 23/09/2014 13:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 23/09/2014 10:23

    OUTROS

  • 11/09/2014 10:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/09/2014 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2014 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2014 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 11:31

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 05/09/2014 08:25

    CONCLUSOS

  • 03/09/2014 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2014 09:27

    OUTROS

  • 14/07/2014 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2014 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2014 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2014 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 10:57

    Remessa

  • 23/06/2014 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2014 10:56

    Remessa

  • 23/06/2014 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2014 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2014 12:35

    Remessa

  • 20/06/2014 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2014 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2014 10:30

    OUTROS

  • 20/06/2014 08:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 18/06/2014 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2014 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2014 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2014 15:31

    Remessa

  • 16/06/2014 15:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2014 15:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2014 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/06/2014 08:54

    OUTROS

  • 21/05/2014 12:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2014 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2014 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2014 16:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2014 14:47

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 19/05/2014 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 11:13

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/05/2014 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 12:05

    OUTROS

  • 24/04/2014 09:51

    OUTROS

  • 22/04/2014 12:39

    Remessa

  • 16/04/2014 14:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2014 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2014 09:27

    CONCLUSOS

  • 11/11/2013 11:35

    CONCLUSOS

  • 04/11/2013 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2013 11:07

    OUTROS

  • 30/08/2013 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2013 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2013 10:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2013 11:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2013 11:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/07/2013 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2013 09:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2013 08:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2013 13:40

    OUTROS

  • 15/07/2013 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2013 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2013 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2013 14:45

    Remessa

  • 05/07/2013 14:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2013 14:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2013 12:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2013 13:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2013 13:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 10:37

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/05/2013 14:03

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/05/2013 12:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2013 11:43

    OUTROS

  • 30/04/2013 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2013 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2013 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2013 09:04

    Remessa

  • 15/04/2013 09:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2013 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2013 11:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2013 08:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (4064618), que representa a parte ESTADO DO PARA (874588) no processo 00027860620128140301.

  • 02/04/2013 17:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/04/2013 17:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/04/2013 17:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2013 16:40

    Remessa

  • 01/04/2013 16:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2013 16:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 10:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2013 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2013 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2013 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2013 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2013 10:46

    Remessa

  • 20/03/2013 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2013 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2013 09:38

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 11/03/2013 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/03/2013 07:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2013 07:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2013 14:57

    EM CONCLUSÃO

  • 06/03/2013 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2013 13:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/03/2013 12:08

    EM CONCLUSÃO

  • 07/02/2013 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2013 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2013 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/02/2013 10:12

    Remessa

  • 05/02/2013 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2013 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2013 11:03

    Remessa

  • 25/01/2013 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/01/2013 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2013 08:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/12/2012 12:48

    OUTROS

  • 18/12/2012 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2012 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2012 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2012 16:22

    Remessa

  • 12/12/2012 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2012 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2012 10:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/12/2012 11:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/12/2012 11:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2012 10:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/11/2012 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

  • 08/11/2012 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/11/2012 10:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/11/2012 10:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/11/2012 08:41

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 05/11/2012 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/11/2012 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/10/2012 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2012 11:06

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 30/10/2012 11:05

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 30/10/2012 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2012 15:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2012 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2012 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2012 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2012 09:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2012 13:30

    Remessa

  • 27/08/2012 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2012 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2012 11:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 14/02/2012 10:24

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 10/02/2012 10:45

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 08/02/2012 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2012 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2012 10:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/02/2012 11:29

    Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita

  • 07/02/2012 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2012 08:45

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2012

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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