TJPA - 0002786-06.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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10/08/2022 08:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/08/2022 08:35
Baixa Definitiva
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10/08/2022 08:32
Transitado em Julgado em 09/08/2022
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10/08/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.
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21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 20/07/2022 23:59.
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21/06/2022 00:02
Publicado Ementa em 20/06/2022.
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21/06/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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15/06/2022 06:12
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:14
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA - CPF: *83.***.*77-04 (APELANTE)
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14/06/2022 15:14
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
-
13/06/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/06/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2022 04:13
Juntada de Petição de parecer
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25/05/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 12:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/05/2022 09:32
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 09:31
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:11
Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 16/05/2022 23:59.
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28/04/2022 13:34
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2022 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2022 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 09:29
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 19/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:03
Publicado Despacho em 08/04/2022.
-
08/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/04/2022 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0002786-06.2012.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/APELADO: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a petição de 7129026 - Pág. 3, onde os advogados JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO – OAB/PA Nº 19.592 e VALÉRIA DE NAZARÉ ALCANTARA PINA - OAB/PA Nº 17.903 informando revogação de poderes de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA.
Considerando a disposição do 76, §2, I do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste nomeando novo patrono nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso. À Secretaria para as devidas providências.
Belém, 05 de abril de 2022.
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Relatora -
06/04/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2022 00:51
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:51
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/02/2022 23:59.
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27/01/2022 00:05
Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 26/01/2022 23:59.
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01/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 01/12/2021.
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01/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/11/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.
Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.
Cumprido, tornem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 25 de novembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
29/11/2021 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 08:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/11/2021 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2021 13:23
Processo migrado do sistema Libra
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17/11/2021 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2021 14:50
Remessa
-
13/11/2017 15:08
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
-
30/10/2017 09:29
Remessa
-
25/10/2017 14:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/10/2017 12:14
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/10/2017 08:34
A SECRETARIA
-
20/10/2017 13:04
Por decisão judicial - Por decisão judicial
-
20/10/2017 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 12:09
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol
-
15/09/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/09/2017 14:10
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/09/2017 10:13
A SECRETARIA
-
20/02/2017 10:10
OUTROS
-
25/10/2016 13:17
OUTROS
-
22/09/2016 09:55
OUTROS
-
22/09/2016 09:55
OUTROS
-
22/09/2016 09:55
OUTROS
-
19/09/2016 09:34
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
-
15/09/2016 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de certidão.
-
15/09/2016 13:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/09/2016 10:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4263-38
-
15/09/2016 10:36
Remessa - solicita certidão de objeto e pé para fins de concurso público.
-
15/09/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2016 12:22
Remessa
-
25/08/2016 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2016 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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28/04/2016 11:00
OUTROS
-
28/04/2016 11:00
OUTROS
-
28/04/2016 11:00
OUTROS
-
19/04/2016 10:53
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
-
15/04/2016 12:05
Remessa
-
15/04/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/04/2016 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/04/2016 10:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-O1vol.
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01/04/2016 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/04/2016 09:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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01/04/2016 09:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/03/2016 15:21
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP
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17/07/2015 10:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.
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16/07/2015 11:00
A SECRETARIA
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16/07/2015 11:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/07/2015 14:12
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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10/07/2015 14:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: HELENA PERCILA DE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2015
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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