12/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:24

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:24

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:43

Decorrido prazo de SEAD em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 11:43

Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:41

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
16/06/2025 20:48

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:55

Publicado Decisão em 23/05/2025.
27/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0820184-15.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA IMPETRADO: SEAD e outros, Nome: SEAD Endereço: Travessa Chaco, 2350, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-542 Nome: CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DECISÃO Consta da certidão de Id 141252025 que a autarquia a deixou de cumprir a ordem judicial constante na decisão monocrática Id 133051510, no que se refere à “classificação do apelante/impetrante ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA à vaga de Perito Criminal- Processamentos de Dados – Polo de Altamira, nos termos do item 20.1 do Edital do Concurso Público C-176 e Convocação para a 2ª Etapa – Curso Técnico Profissional , nos termos do item 21.1 do mesmo Edital do Concurso, para que possa concluir a Segunda Etapa do certame, e, no êxito da conclusão, seja nomeado Perito Criminal- Processamentos de Dados – Polo de Altamira.” Diante da inércia verificada, INTIME-SE novamente o impetrado, por meio de mandado, a ser cumprido pessoalmente na pessoa de seu Procurador-Geral, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer acima referida.

Fica a autarquia desde já advertida de que o descumprimento da presente determinação judicial implicará a incidência de multa cominatória diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil.

CIENTIFIQUE-SE, ainda, a autoridade intimada de que o descumprimento reiterado da ordem judicial poderá ensejar: 1. a majoração da multa cominatória (art. 139, IV, do CPC); 2. a caracterização de litigância de má-fé; 3. a responsabilização penal por crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC).

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
21/05/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:42

Desentranhado o documento
21/05/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 23:44

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:13

Expedição de Carta rogatória.
14/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:01

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:06

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:05

Desentranhado o documento
19/02/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
21/12/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
21/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
10/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:24

Juntada de despacho
09/11/2022 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 06:34

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2022 04:35

Decorrido prazo de SEAD em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
17/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
16/09/2022 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2022 16:49

Juntada de Petição de apelação
04/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 04/08/2022.
04/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 11:22

Conclusos para julgamento
29/07/2022 11:22

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 15:09

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2022 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:20

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:46

Denegada a Segurança a ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA - CPF: *40.***.*96-72 (IMPETRANTE)
07/01/2022 13:51

Conclusos para julgamento
07/01/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
22/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 18:55

Declarada incompetência
19/03/2021 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2021 01:14

Conclusos para decisão
18/03/2021 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800472-03.2021.8.14.0022

Maria de Jesus Carvalho Souza

Municipio de Igarape-Miri

Advogado: Mayko da Costa Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0086011-87.2015.8.14.0051

Igor Aldrio Malcher Guimaraes

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0809425-09.2018.8.14.0006

Haroldo Telefaro da Serra Cardoso

Telefonica Brasil

Advogado: Andre Gustavo Viana Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2018 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0804136-22.2020.8.14.0040

Ministerio Publico do Estado do para

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Par...

Advogado: Wellington Alves Valente

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0820184-15.2021.8.14.0301

Anderson Jorge Santos Ferreira

SEAD

Advogado: Marcia Helena Ramos Aguiar

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2021 11:07

Exibir Processo