23/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
05/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018218-31.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A, Nome: EDITORA GLOBO S/A Endereço: AV.

JAGUARÉ , N 1485, Avenida Jaguaré 1485, JAGUARÉ, SãO PAULO - SP - CEP: 05346-902 DECISÃO RECEBO a petição de ID 141209230 como pedido de cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, as obrigações de fazer objeto do pedido, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, por fim, a expedição de alvará em favor do ESTADO DO PARÁ para pagamento do valor constante do comprovante de ID 130985385, conforme requerido na petição de ID 141209230.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
27/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:57

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:55

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:27

Publicado Intimação em 17/10/2024.
18/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018218-31.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A, Nome: EDITORA GLOBO S/A Endereço: AV.

JAGUARÉ , N 1485, Avenida Jaguaré 1485, JAGUARÉ, SãO PAULO - SP - CEP: 05346-902 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 115971638 como pedido de cumprimento de sentença.

INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, pagar o débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, a teor do art. 523.

CIENTIFIQUE-SE a parte Executada de que, na hipótese de o pagamento voluntário não ser efetuado no prazo legal, poderá apresentar impugnação nos próprios autos, em até 15 (quinze) dias após o decurso daquele prazo, a teor do art. 525 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
15/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 01:03

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:32

Juntada de decisão
14/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:17

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
27/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:03

Processo migrado do sistema Libra
18/08/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00182183120138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. - Ação Coletiva: N.
29/07/2021 09:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
10/03/2021 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2021 14:17

REMESSA INTERNA
19/02/2021 12:32

Remessa
27/11/2020 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/11/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
23/11/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/11/2020 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3360-19
19/11/2020 12:51

Remessa
19/11/2020 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2020 15:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
23/10/2020 12:14

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2020 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS PINA RODRIGUES (27110765), que representa a parte EDITORA GLOBO S/A (4137781) no processo 00182183120138140301.
06/10/2020 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/10/2020 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2020 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 11:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2020 10:22

CONCLUSOS
09/09/2020 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 11:12

AGUARDANDO JUNTADA
19/08/2020 13:48

Remessa
19/08/2020 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2020 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2020 08:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/03/2020 13:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/03/2020 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2020 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2020 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/03/2020 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/02/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2020 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2020 11:54

AGUARDANDO JUNTADA
20/02/2020 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/02/2020 19:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1785-09
03/02/2020 19:29

Remessa
03/02/2020 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2020 08:41

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2020 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS LELIS (4412870), que representa a parte EDITORA GLOBO S/A (4137781) no processo 00182183120138140301.
24/01/2020 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (27240731), que representa a parte EDITORA GLOBO S/A (4137781) no processo 00182183120138140301.
15/01/2020 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/01/2020 09:21

Remessa
15/01/2020 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 12:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
07/01/2020 11:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/01/2020 11:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/11/2019 12:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/10/2019 11:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/10/2019 11:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/09/2019 09:29

REMESSA INTERNA
29/08/2019 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2019 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2019 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2019 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2019 12:07

AGUARDANDO JUNTADA
20/08/2019 15:00

Remessa
20/08/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2019 10:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/08/2019 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/08/2019 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte EDITORA GLOBO S/A (4137781) no processo 00182183120138140301.
22/07/2019 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/07/2019 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2019 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2019 08:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/07/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 09:31

REMESSA INTERNA
20/11/2018 10:41

REMESSA INTERNA
04/09/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 09:59

REMESSA INTERNA
30/04/2018 08:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/04/2018 10:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/04/2018 11:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2017 11:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/07/2017 13:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/07/2017 13:42

CONCLUSOS
20/06/2017 12:18

CONCLUSOS
14/06/2017 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2017 10:59

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 11:54

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2017 07:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/02/2017 07:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSSA DOS AUTOS A PGE
08/02/2017 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/02/2017 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2017 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2017 08:58

Remessa
01/02/2017 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2017 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2017 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2016 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/11/2016 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2016 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/11/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2015 12:02

DESIGNAR AUDIENCIA
15/05/2015 12:50

DESIGNAR AUDIENCIA
14/04/2015 12:48

CONCLUSOS
14/04/2015 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2015 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2015 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2015 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2015 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2015 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/04/2015 15:43

Remessa
06/04/2015 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2015 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2015 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - servidor luiz henrique covre, tel. 3344-2746, 01 vol., fls. 83, procurador maria elisa brito lopes.
31/03/2015 12:12

Remessa
31/03/2015 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2015 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2015 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2015 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 11:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/03/2015 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/03/2015 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO (6081737), que representa a parte EDITORA GLOBO S/A (4137781) no processo 00182183120138140301.
03/02/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2015 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2015 13:00

Remessa
02/02/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2015 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2015 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS
08/01/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2015 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2015 12:46

Remessa
07/01/2015 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2014 07:57

REMESSA AOS CORREIOS - JH479462609BR - TJE de São Paulo - 01018010 - 130GR
01/08/2014 13:23

AGUARDANDO MANDADO
01/08/2014 13:16

SETOR CORRESPONDENCIA
01/08/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2014 09:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
08/07/2014 08:23

EXPEDIR CARTA PRECAT.
02/07/2014 09:55

RESENHA
30/06/2014 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2014 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/06/2014 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2014 09:31

Mero expediente - Mero expediente
21/05/2014 09:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/04/2014 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2014 12:09

EXPEDIR CARTA PRECAT.
03/02/2014 13:25

PREPARACAO DE MANDADO
31/01/2014 14:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/01/2014 13:59

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
29/01/2014 10:46

À DISTRIBUIÇÃO
28/01/2014 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2014 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2014 11:36

Mero expediente - Mero expediente
24/01/2014 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2014 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2013 13:39

PREPARACAO DE MANDADO
28/11/2013 10:57

PREPARACAO DE MANDADO
12/11/2013 11:49

PREPARACAO DE MANDADO
05/09/2013 09:14

PREPARACAO DE MANDADO
24/04/2013 12:19

PREPARACAO DE MANDADO
23/04/2013 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2013 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2013 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2013 11:21

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2013 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2013 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/04/2013 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/04/2013 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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