15/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/09/2025 09:18

Baixa Definitiva
13/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANA TEREZA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO ANA TEREZA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
28/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 11:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
03/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANA TEREZA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
16/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 13:32

Conclusos ao relator
10/09/2024 12:07

Recebidos os autos
10/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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