TJPA - 0863856-73.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLOS

CNPJ: 05.046.826/0001-05

Advogados

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB: 2594/PA

CPF *55.***.*72-49

Polo Passivo

Partes

MARCELO PINTO MARQUES CAVALEIRO DE MACEDO

CPF *19.***.*60-04

ALESSANDRO LIMA CAPUCHO

CPF *64.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2022 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 13:59

    Juntada de identificação de ar

  • 06/04/2022 00:24

    Publicado Sentença em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0863856-73.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLOS Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 365, cond. ed.

    Stylos, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Parte executada: ALESSANDRO LIMA CAPUCHO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 431, 2 Piso, Galeria Shopping DAlessandro, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Parte executada: MARCELO PINTO MARQUES CAVALEIRO DE MACEDO Endereço: Rua Antônio Barreto, 603, Apto. n. 501, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-021 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    A parte exequente noticiou que a parte executada efetuou o pagamento extrajudicial do montante exequendo.

    Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995).

    Fluído o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa processual e arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

  • 04/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2022 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 09:25

    Juntada de mandado

  • 10/02/2022 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 18/01/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 08:01

    Juntada de identificação de ar

  • 03/01/2022 08:08

    Decorrido prazo de MARCELO PINTO MARQUES CAVALEIRO DE MACEDO em 17/12/2021 23:59.

  • 03/01/2022 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 00:12

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0863856-73.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLOS Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 365, cond. ed.

    Stylos, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Nome: ALESSANDRO LIMA CAPUCHO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 431, 2 Piso, Galeria Shopping DAlessandro, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 Nome: MARCELO PINTO MARQUES CAVALEIRO DE MACEDO Endereço: Rua Antônio Barreto, 603, Apto. n. 501, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-021

    Vistos. 1 – Analisando os cálculos apresentados, verifica-se que a eles foram incluídos “honorários advocatícios”, o que vai de encontro ao entendimento firmado por este juízo que, de ofício, as tem afastado nas execuções condominiais ainda que previstos por convenção ou assembleia.

    Isso porque, se opta a parte Exequente pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela lei.

    Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta impossibilitada a cobrança da referida verba pela via eleita no presente feito, pelo que a afasto.

    Assim, deve a demanda prosseguir pelo valor de R$-4.225,68 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) (Id 40066125). 2 – CITE-SE para pagamento voluntário em 03 (três) dias. 3 - Efetuado o pagamento e inexistindo Impugnação/Embargos, EXPEÇA-SE alvará em benefício da parte Exequente e remetam-se os autos à extinção. 4 - Decorrido o prazo sem pagamento, LAVRE-SE de imediato o TERMO DE PENHORA sobre o imóvel gerador do débito, dando-se ciência à parte Executada.

    De posse do termo de penhora, proceda o Oficial de Justiça a AVALIAÇÃO do bem e INTIME-SE a parte Exequente para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a AVERBAÇÃO DA PENHORA, conforme art. 799, IX, do CPC, juntando comprovante nos autos. 5 - Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX, da LJE).

    Oferecidos os Embargos, INTIME-SE a parte Exequente para manifestação em igual período.

    Cumpridas as determinações, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 25/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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