22/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:11

Apensado ao processo 0887995-84.2024.8.14.0301
25/10/2024 07:53

Apensado ao processo 0887994-02.2024.8.14.0301
25/10/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2024 10:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 10:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024
22/05/2024 08:41

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:23

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINS MORAES em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:50

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0313313-02.2016.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por OCRIM S.A.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS contra ANGELA MARIA MARTINS MORAES, já qualificadas nos autos.

Citada, a executada não pagou a dívida, nem ajuizou embargos à execução.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Intimada acerca da digitalização, a exequente quedou-se inerte. É o relatório em epítome.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

A lide comporta julgamento antecipado.

Olvidou a parte exequente que lhe compete realizar todas as diligências no sentido de localizar bens em nome da parte executada, uma vez que, é de seu encargo instrumentalizar o processo.

Não podendo a exequente valer-se de sua própria inércia, com vistas a tentar beneficiar-se, sendo inadmissível no ordenamento jurídico a paralisação intencional do processo, em grave ofensa aos princípios constitucionais da celeridade e economia processuais.

Cabe salientar que o título executivo que lastreia o processo prescreverá em 5 anos, conforme art. 206, § 5º, I do CC.

Art. 206: Prescreve: (omissis) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Gravosa é a total desídia da demandante quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, a exequente não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Nesse sentido, a parte exequente somente peticionou a exordial em 18/05/2016.

Constata-se, portanto, que o processamento de feitos por tempo ilimitado, decorrente da ausência de postura condizente com interesse processual, tal como ocorrido no caso em apreço, hipótese em que a exequente não adotou as providências cabíveis para a localização de bens do executado ou, minimamente, impulsionado o feito, permitindo que o processo ficasse paralisado por mais de 7 anos, demonstra a ausência de interesse em obter o direito que lhe foi assegurado.

Há de se observar, ainda, o princípio da duração razoável do processo que impõe à observância pelas partes, de modo que não se deve sujeitar aquele que está sendo executado a uma execução indefinida, sendo certo que, ao processo também é atribuído o objetivo de pacificação social, incompatível com prolongamento indefinido de pretensões executórias.

De acordo com a Súmula nº 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, sendo no presente caso 5 anos.

Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, sendo certo que, in casu, o título de crédito perdeu a sua força executiva pelo transcurso de prazo superior ao previsto para a prescrição, previsto na legislação pátria.

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206, § 5º, I do CC e 924, V, do CPC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Custas pela autora. À UNAJ.

Havendo custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias.

Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pelo autor no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
19/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:33

Declarada decadência ou prescrição
19/04/2024 11:58

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
22/08/2022 23:43

Expedição de Certidão.
26/11/2021 03:05

Decorrido prazo de OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINS MORAES em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0313313-02.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 16 de novembro de 2021.

ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:41

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03133130220168140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159.
09/11/2021 15:39

Remessa
22/09/2021 13:48

REMESSA INTERNA
31/08/2021 12:48

Remessa
31/08/2021 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03133130220168140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. - Ação Coletiva: N.
11/06/2021 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2021 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2021 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2021 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2021 11:53

CONCLUSOS
04/03/2021 18:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 10:17

CONCLUSOS
21/07/2020 11:42

CONCLUSOS
21/07/2020 11:41

CONCLUSOS
10/07/2020 11:27

CONCLUSOS
10/07/2020 11:24

CONCLUSOS
02/07/2020 12:02

CONCLUSOS
30/09/2019 08:53

CONCLUSOS
30/09/2019 08:53

CONCLUSOS
26/04/2019 13:42

CONCLUSOS
26/02/2018 08:55

CONCLUSOS
05/07/2017 15:26

CONCLUSOS
03/04/2017 10:07

CONCLUSOS
31/03/2017 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2017 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2017 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2017 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/11/2016 11:16

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2016 11:14

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2016 08:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/11/2016 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2016 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. FEITA APENAS A CITAÇÃO. AGUARDANDO CERTIDÃO RELATIVA A PENHORA.
06/09/2016 11:46

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2016 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES
26/08/2016 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/08/2016 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL
25/08/2016 11:36

AGUARDANDO MANDADO
23/08/2016 13:17

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
23/08/2016 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2016 10:21

PREPARACAO DE MANDADO
01/08/2016 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA (4068194), que representa a parte OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS (7325209) no processo 03133130220168140301.
01/08/2016 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (4111565), que representa a parte OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS (7325209) no processo 03133130220168140301.
25/07/2016 13:51

RESENHA
25/07/2016 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2016 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2016 10:48

CONCLUSOS
10/06/2016 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2016 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/05/2016 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
18/05/2016 12:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
18/05/2016 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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