TJPA - 0801619-10.2021.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
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26/09/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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24/09/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 10:59
Juntada de despacho
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26/09/2022 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/09/2022 01:06
Publicado Despacho em 16/09/2022.
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17/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
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14/09/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 09:38
Conclusos para despacho
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13/09/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2022 08:17
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 07:50
Juntada de Petição de Apelação
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09/04/2022 02:10
Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA em 07/04/2022 23:59.
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25/03/2022 16:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 01:57
Publicado Sentença em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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15/03/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 13:22
Concedida a Segurança a TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
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07/03/2022 11:55
Conclusos para julgamento
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07/03/2022 11:55
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2022 11:01
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2021 01:30
Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA em 07/12/2021 23:59.
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30/11/2021 09:11
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 01:14
Publicado Decisão em 16/11/2021.
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17/11/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801619-10.2021.8.14.0040 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA Endereço: Nome: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA Endereço: Rua Gaspar Lemos, 365, Pici, FORTALEZA - CE - CEP: 60440-530 Requerido: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ e outros (2) Endereço: Nome: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: GERENTE DA CÉLULA DE ANÁLISE E CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO À UNAJ para elaboração das custas pendentes de pagamento (art. 27 da Lei 8.328/2015).
Caso haja, intime-se a parte impetrante para o recolhimento no prazo de 15 dias.
Caso contrário façam os autos conclusos para julgamento imediatamente.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 10 de novembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
12/11/2021 13:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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12/11/2021 13:58
Juntada de Certidão
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12/11/2021 13:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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12/11/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
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27/10/2021 20:28
Juntada de Petição de parecer
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23/09/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 06:30
Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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21/05/2021 06:30
Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.
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21/05/2021 06:30
Decorrido prazo de GERENTE DA CÉLULA DE ANÁLISE E CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS em 18/05/2021 23:59.
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11/05/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2021 10:17
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2021 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2021 10:14
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2021 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2021 10:33
Conclusos para decisão
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27/04/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2021 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 14:15
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 14:11
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 09:51
Concedida a Medida Liminar
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09/03/2021 11:24
Conclusos para decisão
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09/03/2021 11:23
Expedição de Certidão.
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09/03/2021 11:21
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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