09/12/2022 20:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/12/2022 17:01

Baixa Definitiva
07/11/2022 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2022 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
07/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
01/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:00

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 11:58

Recurso especial admitido
14/07/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/06/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:01

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 17/05/2022.
17/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:40

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*61-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (EMBARGADO
09/05/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:40

Conclusos para julgamento
20/04/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 15:03

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/12/2021 10:37

Conclusos para julgamento
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2021 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2021 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 00:01

Publicado Ementa em 18/11/2021.
18/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – ARTIGO 121, §2°, II, DO CP – ABSOLVIÇÃO OU IMPRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS – Improcedência.

A materialidade do delito encontra-se devidamente comprovada através do Laudo Cadavérico.

Os indícios de autoria, de igual forma, através do depoimento testemunhal, produzido em juízo sob o crivo do contraditório e ampla defesa., razão pela qual não há como absolver ou impronunciar o recorrente, por ausência de provas, visto que a decisão encontra-se suficientemente fundamentada, nos termos do artigo 413, do CPP, pois não se trata de uma condenação, apenas de um juízo de admissibilidade.

DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL – Insubsistência.

Na fase de pronúncia, somente pode ocorrer a desclassificação quando se verifica, de plano, a inexistência do dolo homicida, sendo vedado, nessa oportunidade, valorar as provas para excluir a imputação concretamente apresentada, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na 20ª Sessão Ordinária por videoconferência, 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.

Julgamento do feito presidido pelo Exmo.

Des.

Mairton Marques Carneiro.
16/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:22

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*61-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (RECORRIDO) e VALDEMIR CORDEIRO RAMOS (RECORRENTE) e
31/10/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2021 12:57

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2021 13:36

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 16:37

Conclusos para julgamento
10/06/2021 18:07

Juntada de Petição de parecer
09/06/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:26

Conclusos para decisão
14/04/2021 11:00

Recebidos os autos
14/04/2021 09:10

Recebidos os autos
14/04/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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