05/02/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em 29/01/2024
04/02/2024 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 09:36

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 09:36

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 09:35

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 04:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0876669-69.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA Endereço: Rua Luís Azevedo, 417, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-080 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 4,5, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Habilitação/Impugnação de Créditos.

Em conferência ao Quadro Geral de Credores publicados pelo Administrador Judicial, constatei que o crédito em julgamento já se encontra inserido no QGC, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005), nos termos do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores.

No tocante a manifestação do Administrador Judicial, este informa que os valores pleiteados pelo requerente constam depositados em juízo na Ação de Consignação de Pagamento nº 0868128-76.2022.8.14.0301.

Ocorre que, conforme sentença lá proferida, o feito foi extinto, sendo determinada a expedição de alvará em favor da Recuperanda para que esta proceda o pagamento diretamente aos credores, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Ainda, nos referidos autos, ficou estabelecido que os credores que não apresentaram seus dados bancários podem fazê-lo diretamente no endereço localizado na Trav.

Dom Romualdo de Seixas, nº 1560, sala 1707 Umarizal, Belém, Pará, CEP 66055-028, endereço eletrônico [email protected], contato telefônico 91 99949 3043 (Maria Almeida, Supervisora Administrativa do EASA).

Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito por perda superveniente do objeto, considerando que a providência adotada pelo Administrador Judicial exaure a pretensão deduzida neste feito.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:22

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 16:43

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 17/05/2023 23:59.
19/07/2023 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0876669-69.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA Endereço: Rua Luís Azevedo, 417, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-080 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 4,5, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO Renove-se a diligência de intimação do Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para JULGAMENTO.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
12/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 21:09

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:09

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 23:32

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2022 13:05

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 13:05

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
08/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0876669-69.2020.8.14.0301 Em cumprimento ao item "5" do despacho ID 21919479 fica intimado o ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, em tudo observadas as formalidades legais.

Belém, 6 de abril de 2022.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
06/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:20

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 08:20

Juntada de Certidão
27/03/2022 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
25/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0876669-69.2020.8.14.0301 Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Pelo presente, intimo a RECUPERANDA para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito no Prazo 05( cinco) dias.

Belém, 23 de novembro de 2021.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
23/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
06/11/2021 02:05

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:33

Publicado Despacho em 26/10/2021.
27/10/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0876669-69.2020.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 4,5, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

A Secretaria deste Juízo deverá expedir Certidão Inicial, nos termos do art. 23 da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018 - GP/VP, devendo indicar também se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 14 de dezembro de 2020.

CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito - 13ª Vara Cível
23/10/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE BRITO SOUZA em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2020 19:30

Conclusos para decisão
12/12/2020 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000648-78.2012.8.14.0006

Ministerio da Fazenda

Transportes Oliveira LTDA

Advogado: Jose Renato Brandao Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2012 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0011309-94.2016.8.14.0065

Banco Toyota do Brasil S.A.

Manoel Goncalves de Jesus

Advogado: Nilson Jose de Souto Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000202-36.2013.8.14.0040

Liebherr Brasil Guindastes e Maquinas Op...

Mec Jet Manutencao Eletromecanica e Serv...

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2013 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0803833-71.2021.8.14.0040

Mateus Supermercados S.A.

Bonfim &Amp; Amorim - Alimentos e Bebidas Lt...

Advogado: Valery Souza Moura Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801546-31.2019.8.14.0065

A Neres Mineiro - ME

Marcela Rhayane de Cerqueira Castro

Advogado: Laylla Silva Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2019 18:33

Exibir Processo