TJPA - 0860540-52.2021.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2023 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/01/2023 19:28
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
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15/12/2022 20:50
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 06:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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01/08/2022 18:26
Juntada de Petição de apelação
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05/07/2022 12:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/07/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 11:02
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2022 09:31
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 13:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.
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22/03/2022 04:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) em 18/03/2022 23:59.
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12/03/2022 01:45
Publicado Decisão em 11/03/2022.
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12/03/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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09/03/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 12:39
Não Concedida a Medida Liminar
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28/01/2022 11:22
Conclusos para decisão
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28/01/2022 11:22
Cancelada a movimentação processual
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27/01/2022 23:29
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
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20/11/2021 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 08:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 04:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) em 03/11/2021 23:59.
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29/10/2021 02:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) em 28/10/2021 23:59.
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27/10/2021 19:49
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 00:51
Publicado Despacho em 21/10/2021.
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21/10/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0860540-52.2021.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação civil coletiva aforada em face do Estado do Pará, mediante a qual a autora reclama a adoção de tutela cominatória.
Todavia, antes de decidir sobre a tutela de urgência pretendida, determino que o réu seja citado para tomar ciência da ação e, na mesma oportunidade, intimado para deduzir manifestação preliminar, querendo, em cinco dias, sem prejuízo de posterior contestação.
Apresentada a manifestação preliminar ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão.
Belém, 18 de outubro de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
19/10/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 12:47
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2021 15:24
Determinada Requisição de Informações
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16/10/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
16/10/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2021
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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