26/08/2025 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 11/07/2025 23:59.
22/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
11/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:01

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por SALMUS LIMA BALIEIRO em/para 03/07/2025 09:30, 1º CEJUSC de Marabá.
11/07/2025 14:01

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 03/07/2025 09:30, 1º CEJUSC de Marabá.
11/07/2025 13:24

Recebidos os autos.
11/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Marabá
08/07/2025 09:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.
08/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e examinados estes autos.

Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Portaria instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais.

Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1.

Designar audiência de conciliação para o dia 03 DE JULHO DE 2025, a partir das 09:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum de Marabá, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado, presencialmente ou virtualmente através do link para acesso que será juntado aos autos em seguida. 2.

Determinar a INTIMAÇÃO das partes via DJE para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3.

ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4.

O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial prevista na citada Resolução nº 4/2023 do TJE/PA, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta do mediador designado para a audiência, devendo as partes contactarem o CEJUSC Marabá através do Telefone (94) 99126-7914 e e-mail: [email protected] 5.

Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6.

Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído.

Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7.

A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8.

Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9 Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes.

Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10.

CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11.

Após a audiência, retornem à secretaria de origem para providências de conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC Marabá Portaria 3012/2025-GP
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
09/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 22/11/2021 23:59.
26/11/2021 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 25/11/2021 23:59.
02/11/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
25/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0020106-39.2017.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA EXECUTADO: LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE.

Marabá-PA, 21 de outubro de 2021.

GIANNA ROLANDIANA ALVES MACHADO Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível
21/10/2021 12:42

Apensado ao processo 0002257-20.2018.8.14.0028
21/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:40

Processo migrado do sistema Libra
21/10/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:37

Remessa
26/01/2021 14:41

REMESSA INTERNA
25/01/2021 12:31

Remessa
23/11/2020 13:36

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2020 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
19/10/2020 11:37

AGUARDANDO REMESSA
18/02/2020 13:30

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2020 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2020 11:59

À UNAJ
19/12/2019 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2019 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2019 12:27

OUTROS
09/10/2019 13:14

AGUARDANDO PETICAO
20/09/2019 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2019 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
04/09/2019 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4521-93
02/07/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4521-93
02/07/2019 10:36

Remessa
02/07/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2019 11:30

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2019 11:01

CONCLUSOS
13/06/2019 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2019 15:01

OUTROS
12/06/2019 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2019 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8454-76
10/06/2019 11:08

Remessa
10/06/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2019 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 10:47

VISTAS AO ADVOGADO - Pgs 221. Telefone: 992099955.
05/06/2019 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2019 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 12:11

Mero expediente - Mero expediente
19/11/2018 08:28

CONCLUSOS
12/11/2018 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2018 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2018 12:10

CONCLUSOS
22/05/2018 12:42

CONCLUSOS
21/05/2018 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2018 11:08

OUTROS
17/05/2018 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 11:42

AGUARDANDO PETICAO
15/05/2018 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5874-91
15/05/2018 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5874-91
15/05/2018 09:45

Remessa
15/05/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2018 11:07

VISTAS AO ADVOGADO - PAGS 95
10/05/2018 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR RENAN MEIRA SANTOS (25603309), que representa a parte LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (23797227) no processo 00201063920178140028.
10/05/2018 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (24915019), que representa a parte LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (23797227) no processo 00201063920178140028.
08/05/2018 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2018 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2018 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/03/2018 13:52

AGUARDANDO REMESSA
06/03/2018 12:13

OUTROS
06/03/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2018 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4285-52
02/03/2018 11:43

Remessa
02/03/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2018 12:10

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2018 14:40

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2018 10:20

OUTROS
05/02/2018 16:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/02/2018 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 16:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/02/2018 16:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/02/2018 16:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DOCUMENTO EM ANEXO.
01/02/2018 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : CLAUDIOMAR DE JESUS DOS SANTOS
19/01/2018 14:12

AGUARDANDO MANDADO
19/01/2018 13:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2018 13:42

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
19/01/2018 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 14:35

CITAR URGENTE
14/12/2017 14:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2017 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 12:59

Mero expediente - Mero expediente
13/12/2017 12:58

CONCLUSOS
13/12/2017 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2017 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/11/2017 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/11/2017 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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