10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (4305/)
21/02/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:39

Baixa Definitiva
21/02/2022 16:32

Transitado em Julgado em 04/11/2021
04/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Juizo Criminal da Comarca de Redenção - Pará em 03/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 13/10/2021.
09/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 08:43

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL.

DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INDEFERIMENTO.

INVERSÃO TUMULTUÁRIA NÃO CONFIGURADA.

O INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NO RETORNO DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL PARA OBTENÇÃO DE PROVAS, NÃO IMPORTA EM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS.

A PROVIDÊNCIA PODERIA SER CUMPRIDA PELO ÓRGÃO ACUSADOR, CONFORME DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL, NÃO SE ENQUADRANDO NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL.

CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA.

ACÓRDÃO Vistos, etc...

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 19ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 23/08/2021 e término em 30/08/2021.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Mairton Marques Carneiro.

Belém/PA, 30 de agosto de 2021.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
07/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:06

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR), Juizo Criminal da Comarca de Redenção - Pará (CORRIGIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MPPA (CORRIGENTE) e RAFAEL FREITAS DA SILVA - CPF: 705.934.8
30/08/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2021 11:21

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2021 09:29

Conclusos para julgamento
23/07/2021 15:20

Juntada de Petição de parecer
12/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:36

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2021 15:04

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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