06/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:37

Juntada de Informações
06/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:42

Juntada de Informações
28/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:04

Juntada de despacho
24/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024 04:15

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2024 08:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:24

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 06:13

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:03

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024 12:13

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 07:40

Decorrido prazo de RONILDO NUNES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
13/05/2024 03:38

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RONILDO NUNES DA COSTA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 14:04

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:03

Desentranhado o documento
25/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 09:30 Vara Única de Bujarú.
31/10/2023 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:18

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 23:09

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:33

Juntada de Ofício
11/10/2023 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 09:30 Vara Única de Bujarú.
04/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:03

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/10/2023 11:00 Vara Única de Bujarú.
22/07/2023 16:30

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 15:24

Decorrido prazo de RONILDO NUNES DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:26

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:26

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 18:40

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:07

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 11:00 Vara Única de Bujarú.
24/02/2023 23:31

Recebida a denúncia contra AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*81-83 (REU) e RONILDO NUNES DA COSTA (REU)
21/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
11/02/2023 05:18

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:18

Decorrido prazo de RONILDO NUNES DA COSTA em 02/02/2023 23:59.
23/01/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 23:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 10:58

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:56

Juntada de Mandado
23/02/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:13

Conclusos para despacho
27/11/2021 02:30

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:19

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 00:34

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO UNIDADE JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BUJARU Av.

Beira-Mar, nº 311, Centro, Bujaru/PA, CEP 66670-000, Tel. (91) 3746-1182, e-mail: [email protected] 0800261-81.2021.8.14.0081 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BUJARÚ Endereço: Princesa Isabel, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA Endereço: Getúlio Vargas, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: RONILDO NUNES DA COSTA Endereço: Rua Getulio Vargas, próximo ao Posto de saúde, BAIRRO NOVO, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO R.H. 1.

Nos termos do artigo 55 da lei 11.343, NOTIFIQUE-SE os denunciados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, os denunciados poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. 2.

Caso os denunciados notificados, não apresentem resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o parágrafo 3º do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado.

Considerando ainda que não existe Defensoria Pública instalada na Comarca de Bujaru, muito menos Defensor Público designado, a fim de garantir o direito de defesa dos denunciados, NOMEIO o advogado GABRIEL FELIPE MENDONÇA SANTOS – OAB/PA 29.281 - para apresentação da defesa prévia e demais atos subsequentes necessários para garantir o direito de defesa, até a prolação da sentença (pedidos de liberdade, participação em audiências, memoriais finais).

ATENTE-SE a secretaria que a intimação, tanto do defensor público ou dativo, dar-se-á sempre de forma pessoal[1].

Os honorários serão fixados ao final, a quando da prolação de sentença. 3.

Apresentada a Defesa Prévia, retornem os autos conclusos para apreciação do recebimento da denúncia. 4.

A Secretaria Judicial deverá tomar as seguintes providências: a) ALIMENTAÇÃO dos serviços de estatística e bancos de dados, com os dados relativos ao denunciado e respectivo processo; b) INSERIR no sistema de controle interno de presos provisórios desta Unidade Judiciária, se for o caso de réu preso (Teams); c) CERTIFICAR se houve encaminhamento de LAUDOS PERICIAIS eventualmente necessários, em caso do não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de 05 (cinco) dias; d) TARJA ou IDENTIFICAÇÃO nos processos de réus presos, réus com prazo prescricional reduzido (21 e 71 anos de idade), regime de publicidade restrita (sigilosos). 5.

CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo MP na denúncia.

Bujaru, 10 de outubro de 2021.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru
13/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2021 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2021 13:30

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2021 17:31

Juntada de Petição de inquérito policial
03/08/2021 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2021 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2021 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2021 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2021 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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