01/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/09/2025.
31/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:15

Audiência de Una do dia 28/08/2025 12:00 cancelada.
25/08/2025 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 00:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:36

Juntada de Certidão
11/08/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DO ROSARIO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2025 22:49

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0857763-94.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Cooperativa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA RECLAMADO: MARIA DE LOURDES SOARES DO ROSARIO, MIGUEL VICENTE COSTA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça dando conta da não localização do PROMOVIDO (A) MIGUEL VICENTE COSTA DE OLIVEIRA -, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) PROMOVENTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia.

Atenção: Provimento 009/2019-CJRMB/CJCI, art. 9º, inciso III, que determina o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para entrega dos mandados à Central.

Belém, 26 de junho de 2025 .

DANIELLE LOPES PINHO
26/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
22/06/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0857763-94.2021.8.14.0301 AUTOR: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA RECLAMADO: MARIA DE LOURDES SOARES DO ROSARIO, MIGUEL VICENTE COSTA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 140915979 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica DESIGNADA para o dia 28/08/2025 12:00 na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

Cumpra-se na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade.

Belém,30 de abril de 2025.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.
30/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:29

Audiência de Una designada em/para 28/08/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 00:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0857763-94.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE Endereço: Avenida Pedro Miranda, 792, apto. 302-B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 RECLAMADO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 750, Edifício Pallais de Versalles, apto 1002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor tão somente de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA .

Diante disso, intime-se o reclamante, para, querendo, emendar a inicial, requerendo a inclusão de Miguel Vicente de Oliveira no polo passivo da presente lide, indicando a sua qualificação pata fins de citação.

Prazo: 15 dias.

Quanto ao pedido formulado pela reclamada, indefiro-o, uma vez que, sendo titular da conta bancária, deve a mesma providenciar os extratos bancários perante a instituição financeira.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
10/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:59

Audiência Una realizada para 03/12/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0857763-94.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE Endereço: Avenida Pedro Miranda, 792, apto. 302-B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 RECLAMADO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 750, Edifício Pallais de Versalles, apto 1002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Vistos, etc.

Defiro o pedido de desentranhamento formulado no id 119593154.

Observo que houve citação da empresa reclamada, com a consequente habilitação de patrono nos autos.

Diante disso, aguarde-se a realização da audiência designada.

Belém, datado e assinado digitalmente.
09/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:14

Desentranhado o documento
05/09/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 01:05

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE em 04/07/2024 23:59.
23/06/2024 04:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA em 19/06/2024 23:59.
16/06/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0857763-94.2021.8.14.0301 AUTOR: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID 117430494 dando conta da não localização de MIGUEL VICENTE COSTA DE OLIVEIRA, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) RECLAMANTE para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia.

Belém, 13 de junho de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
13/06/2024 01:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 13:01

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:53

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:36

Audiência Una designada para 03/12/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 22:47

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0857763-94.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE Endereço: Avenida Pedro Miranda, 792, apto. 302-B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 RECLAMADO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 41, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-300 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Intime-se o reclamante para que se manifeste no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Belém, 27 de fevereiro de 2024.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
27/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 09/11/2023 23:59.
12/10/2023 18:20

Juntada de identificação de ar
25/09/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 10:15

Juntada de Ofício
19/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:26

Audiência Una cancelada para 29/06/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2022 10:23

Juntada de
29/06/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:37

Juntada de Ofício
27/06/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:07

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:32

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 14:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual
08/05/2022 02:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022 01:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS TRINDADE em 03/05/2022 23:59.
19/04/2022 02:58

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

0857763-94.2021.8.14.0301

Vistos.

Trata-se de reiteração de pedido de citação por aplicativo de celular (Whatsapp).

Os meios de citação são previstos no art. 246 do CPC, a saber: “Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” … “Art. 246.

A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. …” Compulsando o dispositivo citado, observamos que não há previsão de citação por via de aplicativo de celular.

Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ressalto que aplicativo não se enquadra no inciso V do referido artigo (meio eletrônico), já que não é regulado em lei, seja no próprio CPC, seja na lei 11.419 (lei do processo eletrônico).

No caso específico da Lei 11.419, a previsão é de que as comunicações por meio eletrônico exigem cadastro em portal próprio, capaz de identificar o recebedor da comunicação, assim como capaz de identificar o dia e hora que a comunicação foi recebida.

Nenhuma dessas informações pode ser confirmada pelo meio pleiteado, razão pela qual a Secretaria do juizado não poderia certificar nos autos se a citação foi recebida e quem a teria recebido, já que a ligação ou eventuais mensagens de texto poderiam muito bem ter sido recebidas por terceiros.

Assim, indefiro o pedido de citação por Whatsapp.

No que se refere ao pedido de oficio ao Banco da Amazônia, que não é parte na presente ação, intime-se o reclamante para que informe o endereço completo do banco.

Após, oficie-se ao banco solicitando que informe se o banco tem - ou não - conhecimento do endereço da reclamada da presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo resposta, ou transcorrido o prazo, intime-se o reclamante para que se manifeste.

Belém, 04 de abril de 2022 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito ms
13/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
02/04/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 01:04

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 23:58

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:55

Juntada de Certidão
07/03/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça.

Belém, 10 de outubro de 2021.

Dra.

Ana Lynch
14/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 13:55

Juntada de Petição de diligência
09/10/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 13:22

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 11:10

Expedição de Mandado.
29/09/2021 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 12:32

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 09:30

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 20:21

Audiência Una designada para 29/06/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/09/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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