12/09/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:14

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 08:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ALMIRIA BARBOSA DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
07/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALMIRIA BARBOSA DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:07

Publicado Acórdão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ALMIRIA BARBOSA DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ALMIRIA BARBOSA DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
23/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:09

Recebidos os autos
18/09/2023 10:09

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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