TJPA - 0856003-13.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2021 10:47
Arquivado Definitivamente
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28/10/2021 10:46
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 00:11
Publicado Sentença em 07/10/2021.
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07/10/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Processo nº 0856003-13.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Reclamado: Nome: CLAUDIONOR RAMOS DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, 003 J, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370
Vistos.
Relatório dispensado – art. 38, da LJE, decido.
Nos termos do art. 4º, da LJE, inexistem razões que justifiquem o processamento do feito por este Juízo, haja vista que o local de cumprimento da obrigação não é Belém-PA e nem a parte Exequente e nem a parte Executada estão aqui domiciliadas.
Considerando que em sede de Juizados Especiais a incompetência pode ser reconhecida de ofício (Enunciado nº 89, do FONAJE) e, uma vez declarada, implica na imediata extinção do processo (art. 51, III, da LJE), esta é a medida que se impõe.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 4º c/c art. 51, III, ambos da LJE, JULGO EXTINTO o feito SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55, da LJE).
P.
R.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Belém, data e assinatura por certificado digital. -
05/10/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 09:28
Extinto o processo por incompetência territorial
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27/09/2021 21:57
Conclusos para julgamento
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27/09/2021 21:56
Cancelada a movimentação processual
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22/09/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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