17/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:38

Determinado o arquivamento
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:15

Juntada de despacho
18/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:45

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2022 00:08

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:42

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 11:48

Conclusos para julgamento
27/09/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:00

Decorrido prazo de DARCILENE RAMOS LOPES em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 03:58

Decorrido prazo de DARCILENE RAMOS LOPES em 11/07/2022 23:59.
07/06/2022 02:22

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 11:52

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 08:44

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:08

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0812908-42.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: DARCILENE RAMOS LOPES e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Av.

Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-000 DECISÃO Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar os comprovantes de rendas dos últimos dois meses antes da interposição da ação, bem como os extratos bancários de contas correntes, poupança e investimentos, sem prejuízo da pesquisa através de requisição pelo próprio magistrado para confrontação das afirmações e dos documentos apresentados pelas partes, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 5 de outubro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
05/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 12:29

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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