13/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 09:35

Transitado em Julgado em 29/11/2021
11/11/2021 00:10

Publicado Acórdão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:25

Juntada de Petição de certidão
09/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:07

Denegado o Habeas Corpus a JOSIEL BELEM DA SILVA - CPF: *05.***.*93-97 (PACIENTE)
05/11/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 19:02

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2021 13:08

Conclusos para julgamento
19/10/2021 12:36

Juntada de Petição de parecer
15/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:36

Juntada de Informações
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0810729-56.2021.8.14.0000 PACIENTE: JOSIEL BELEM DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc...

Decido: A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente podendo ser deferida quando demonstrada, de planto, patente ilegalidade no ato judicial impugnado.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Diante do exposto, denego a liminar.

Na espécie, sem adiantamento acerca do mérito da demanda, não vislumbro, das alegações sumárias do impetrante, pressuposto autorizador à concessão da tutela liminar.

Assim, entendo que não estão preenchidos os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, pois não vislumbro por ora, ao menos para fins de concessão de liminar, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, razão pela qual DENEGO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora, nos termos do art. 2º da Resolução nº 04/2003-GP, constando as advertências do artigo 5º do mencionado ato normativo.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para os devidos fins.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia desta decisão.

Belém/PA, 06 de outubro de 2021 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
06/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0810729-56.2021.8.14.0000 PACIENTE: JOSIEL BELEM DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA Vistos e etc...

O presente fora distribuído perante o Tribunal Pleno, quando a competência para processar e julgar o presente writ deve ser perante a Seção de Direito Penal, ex-vi do art. 30, I, "a" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Redistribua-se. À Secretaria, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Belém, 1 de outubro de 2021 .

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
04/10/2021 13:05

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:29

Conclusos para decisão
30/09/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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