TJPA - 0020569-21.2006.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS

VERISSIMO NASSAR PINHO

CPF *10.***.*19-04

Advogados

DALMERIO MENDES DIAS

OAB: 13130/PA

CPF *18.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 10:59

    Transitado em Julgado em 26/11/2020

  • 06/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 04:58

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:55

    Transitado em Julgado em 25/11/2021

  • 11/01/2022 11:41

    Transitado em Julgado em 25/11/2021

  • 25/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:38

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:14

    Publicado Sentença em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS requereu o Cumprimento de Sentença (ID 23508344), pleiteando a expedição de Ofício Requisitório e RPV para pagamento dos créditos oriundos de sentença (ID 4946807, p. 3/15), reformada em parte via Acórdão/decisão monocrática em sede de Apelação e Reexame Necessário (ID 21719015) para majorar a indenização por danos morais para R$35.000,00, e via Acórdão/decisão monocrática em sede de Embargos de Declaração (ID 21719026), com trânsito em julgado (certidão de ID 21719034), no total de R$127.753,54 (sendo R$116.139,40 diretamente ao Requerente e R$11.613,94 a seu patrono no feito, Dr.

    DALMÉRIO MENDES DIAS – OAB/PA nº 13.130), cfe. cálculos no ID 23508345.

    O Requerido apresentou Impugnação (ID 27998142), apontando haver excesso de execução no valor de R$17.437,57, sendo, a seu ver, devido o importe total de R$110.315,77, sendo R$100.287,06 diretamente ao Requerente e R$10.028,71 relativos aos honorários (cálculos no ID 27998143).

    Há manifestação do Requerente à Impugnação (ID 28580990), em que informa que concorda com os valores apresentados pela parte Requerida, requerendo, assim, sua homologação.

    Em peça de ID 28580998, requerem os advogados atuantes na causa que, quando da expedição de RPV para pagamento dos honorários, seja expedida da seguinte forma: 40% em favor do Dr.

    VERISSIMO NASSAR PINHO (OAB/PA nº 12.354) e 60% em favor do Dr.

    DALMÉRIO MENDES DIAS (OAB/PA nº 13.130).

    Autos conclusos.

    Decido.

    Tendo havido a anuência expressa da parte Requerente com o valor indicado pela parte Requerida, somada à adequação dos cálculos que redundaram em tal montante (incidência de juros oficiais da caderneta de poupança, nos termos do Art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, e aplicação do índice de correção IPCA-E), não há outra alternativa, que não a determinação da ordem de expedição de Ofício Requisitório e de Requisições de Pequeno Valor em face de tal Requerido, aquele em favor de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS e estes em favor de seus patronos na causa.

    Diante das razões expostas, dada a concordância da parte Requerente com o valor apontado pelo Requerido supra, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o montante de R$110.315,77 (cento e dez mil, trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos) àquele devido.

    Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) OFÍCIO REQUISITÓRIO no importe de R$100.287,06 (cem mil, duzentos e oitenta e sete reais e seis centavos), em favor de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS; 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV no importe de R$6.017,22 (seis mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), em favor do patrono do Requerente na causa, Dr.

    DALMÉRIO MENDES DIAS (OAB/PA nº 13.130); e 3) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV no importe de R$4.011,48 (quatro mil e onze reais e quarenta e oito centavos), em favor do patrono do Requerente na causa, Dr.

    VERISSIMO NASSAR PINHO (OAB/PA nº 12.354).

    Autorizo o depósito dos valores concernentes aos honorários sucumbenciais nas contas indicadas no ID 28580998, p. 2.

    Tendo havido a concordância do Requerente com o valor apontado pela parte Requerida, sendo, portanto, procedente a Impugnação, condeno aquele ao pagamento de honorários advocatícios em favor desta, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do excesso da execução, em analogia aos termos do art. 85, §3º, II, do CPC.

    Quando da expedição do Ofício Requisitório e das RPVs (estas para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverão tais valores sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

    Sem custas.

    Após expedição das RPVs devidas, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

    Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento.

    Ocorrido o trânsito em julgado e providenciada a expedição do Ofício Requisitório e das Requisições de Pequeno Valor, arquivem-se os presentes autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, 08 de setembro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5

  • 04/10/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 13:48

    Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 08/09/2021 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 04/07/2021 23:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 13/06/2021 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 12:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2018 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 16:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/05/2018 14:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/05/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO PARA MIGRAÇÃO

  • 19/04/2018 11:27

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2018 11:47

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 01/02/2018 10:36

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/12/2017 16:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2017 16:39

    Remessa

  • 18/12/2017 16:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2017 14:42

    VISTAS AO ADVOGADO - 02 VOLUMES - 392 FOLHAS.

  • 24/11/2017 12:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2017 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 12:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/11/2017 12:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/11/2017 12:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2017 14:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2017 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2017 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2017 11:42

    OUTROS

  • 18/10/2017 14:42

    Remessa

  • 18/10/2017 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2017 14:40

    Remessa

  • 18/10/2017 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2017 11:18

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/09/2017 11:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/09/2017 11:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/09/2017 10:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/09/2017 13:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/09/2017 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 13:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/08/2017 15:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/08/2017 12:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/08/2017 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/08/2017 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2017 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2017 19:50

    Remessa

  • 11/08/2017 19:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2017 19:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2017 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2017 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (4065062), que representa a parte ESTADO DO PARA (25662482) no processo 00205694020068140301.

  • 20/07/2017 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2017 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2017 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2017 19:16

    Remessa

  • 10/07/2017 19:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2017 19:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2017 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/06/2017 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2017 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2017 14:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/06/2017 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 14:51

    Procedência - Procedência

  • 02/06/2017 08:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/06/2017 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2017 11:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2017 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2017 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2017 09:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/04/2017 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2016 11:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/10/2016 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2016 08:12

    REMESSA INTERNA

  • 13/07/2016 08:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/07/2016 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2016 09:21

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 25/05/2016 12:57

    À UNAJ

  • 18/05/2016 14:04

    À UNAJ

  • 29/04/2016 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2016 10:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/04/2016 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2016 14:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/07/2015 08:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/05/2015 15:35

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/01/2015 10:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/01/2015 13:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/01/2015 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2014 11:31

    OUTROS

  • 13/05/2014 12:53

    Remessa

  • 11/03/2014 09:11

    OUTROS

  • 13/09/2013 09:00

    OUTROS

  • 03/05/2013 12:46

    OUTROS

  • 03/05/2013 12:45

    OUTROS

  • 03/05/2013 12:41

    OUTROS

  • 14/02/2013 09:23

    OUTROS

  • 07/02/2013 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2013 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2013 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2013 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2013 09:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/01/2013 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/01/2013 09:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/01/2013 09:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/01/2013 09:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2012 14:21

    OUTROS

  • 04/10/2012 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/09/2012 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/07/2012 14:53

    Remessa

  • 18/07/2012 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2012 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2012 11:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/07/2012 11:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES (50923), que representa a parte GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS (6211089) no processo 00205694020068140301.

  • 05/07/2012 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2012 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2012 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2012 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2012 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2012 09:48

    Remessa

  • 03/07/2012 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/06/2012 12:25

    VISTAS AO ADVOGADO - FONE: 80614120

  • 29/06/2012 11:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/06/2012 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2012 10:04

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/06/2012 12:02

    OUTROS

  • 25/06/2012 12:02

    OUTROS

  • 22/06/2012 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2012 09:43

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/06/2012 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2012 12:56

    OUTROS

  • 25/05/2012 12:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/05/2012 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2012 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2012 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2012 09:41

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/05/2012 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2012 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2012 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2012 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2012 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2012 08:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/02/2012 09:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 31/01/2012 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2012 11:18

    Remessa

  • 31/01/2012 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2012 11:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/01/2012 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2012 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2012 10:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2012 10:11

    EDIÇÃO ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2012 10:11

    AUDIENCIA REMARCADA - identificação das partes

  • 20/01/2012 10:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2012 10:09

    EDIÇÃO ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2012 10:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2012 10:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2012 10:07

    AUDIENCIA REMARCADA - identificação das partes

  • 20/01/2012 10:05

    AUDIENCIA REMARCADA - identificação das partes

  • 20/01/2012 10:04

    AUDIENCIA REMARCADA - identificação das partes

  • 20/01/2012 09:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2012 09:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2012 09:52

    AUDIENCIA REMARCADA - identificação das partes equivocada

  • 20/01/2012 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2012 09:47

    AUDIENCIA REMARCADA - TEXTO CORRETO, INDICAÇÃO DAS PARTES CORRETA

  • 20/01/2012 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2012 09:45

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/01/2012 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2011 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/09/2011 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2011 12:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/09/2011 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2011 11:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2011 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2011 12:42

    OUTROS

  • 06/05/2011 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2011 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2011 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2011 16:42

    Remessa

  • 31/03/2011 16:18

    Remessa

  • 31/03/2011 16:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2011 16:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2011 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/03/2011 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2011 10:21

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/03/2011 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2011 11:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/02/2011 11:51

    OUTROS

  • 05/10/2010 15:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 07/06/2010 09:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6º Andar Lote C

  • 07/04/2010 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/02/2010 09:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/02/2010 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2010 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/02/2010 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2010 11:06

    Despacho

  • 02/09/2009 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2009 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/08/2009 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2009 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/08/2009 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/08/2009 11:05

    VINCULAÇÃO

  • 25/08/2009 15:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*90-88

  • 21/08/2009 12:20

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/08/2009 12:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :GIRLAN BARBOSA DOS SANTOS inclusão do AdvogadoDALMERIO MENDES DIAS

  • 19/08/2009 09:53

    CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTATENTE DE CONCLUSOS 01

  • 17/08/2009 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/08/2009 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2009 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/08/2009 16:49

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 06/08/2009 12:35

    Despacho

  • 06/08/2009 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2009 08:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/05/2009 17:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2009 17:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2009 14:22

    VINCULAÇÃO

  • 30/04/2009 11:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-09

  • 06/04/2009 16:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 16:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 13:05

    VINCULAÇÃO

  • 17/03/2009 12:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-00

  • 29/10/2008 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/10/2008 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2008 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2008 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2008 10:06

    Despacho

  • 23/10/2008 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2008 08:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/10/2008 17:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/10/2008 17:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/10/2008 14:08

    VINCULAÇÃO

  • 06/10/2008 17:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-65

  • 03/10/2008 18:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/10/2008 18:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/10/2008 15:55

    VINCULAÇÃO

  • 02/10/2008 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-47

  • 25/09/2008 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2008 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2008 14:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/09/2008 14:41

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2008 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2008 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/09/2008 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/11/2007 13:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/10/2007 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/10/2007 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/10/2007 09:23

    VINCULAÇÃO

  • 26/10/2007 17:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-28

  • 23/10/2007 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/10/2007 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/10/2007 11:36

    VINCULAÇÃO -

  • 22/10/2007 16:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-42

  • 16/10/2007 12:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2007 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/10/2007 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/10/2007 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/10/2007 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/10/2007 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/10/2007 08:55

    Intimação

  • 09/10/2007 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2007 08:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/09/2007 16:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/09/2007 16:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/09/2007 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2007 13:35

    VINCULAÇÃO

  • 27/09/2007 13:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-41

  • 13/09/2007 11:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/09/2007 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/09/2007 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/09/2007 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2007 09:54

    Despacho

  • 16/08/2007 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2007 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2007 13:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/05/2007 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2007 15:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/05/2007 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/05/2007 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/05/2007 09:19

    VINCULAÇÃO -

  • 07/05/2007 17:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-32

  • 03/05/2007 13:15

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 03/05/2007 13:15

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARIA TEREZA PANTOJA ROCHA

  • 09/03/2007 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2007 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/03/2007 12:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/02/2007 11:05

    Citação

  • 08/02/2007 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/02/2007 12:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/02/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 29/01/2007 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2007 09:44

    Despacho

  • 23/01/2007 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2007 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2007 11:23

    VINCULAÇÃO

  • 22/01/2007 10:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-29

  • 20/11/2006 13:40

    ALTERACAO DE DESPACHO - 373706932 - Editar / 2

  • 17/11/2006 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2006 13:38

    A UNAJ

  • 05/10/2006 12:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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