TJPA - 0878829-38.2018.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2021 10:41
Juntada de Alvará
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08/04/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
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31/03/2021 09:32
Juntada de Alvará
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30/03/2021 14:33
Arquivado Definitivamente
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30/03/2021 09:52
Juntada de Certidão
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09/03/2021 18:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PA em 23/02/2021 23:59.
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09/03/2021 18:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA PAIXAO SOUZA em 23/02/2021 23:59.
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04/02/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0878829-38.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA PAIXAO SOUZA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação de pagar.
Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, nos moldes requeridos.
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Belém, 2 de fevereiro de 2021. LUANA DE NAZARETH A.
H.
SANTALICES Juíza de Direito -
03/02/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2021 13:50
Conclusos para julgamento
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16/10/2020 09:05
Juntada de Petição de petição
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16/10/2020 01:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA PAIXAO SOUZA em 15/10/2020 23:59.
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07/10/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
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05/10/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2020 13:06
Juntada de Petição de petição
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14/07/2020 13:17
Conclusos para despacho
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14/07/2020 13:16
Juntada de Certidão
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18/06/2020 01:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PA em 17/06/2020 23:59:59.
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10/03/2020 10:58
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2020 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2020 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2020 12:39
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/01/2020 13:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/12/2019 00:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PA em 18/12/2019 23:59:59.
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18/12/2019 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2019 13:41
Expedição de Mandado.
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10/12/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 12:20
Juntada de documento de comprovação
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28/11/2019 12:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/11/2019 12:20
Juntada de Certidão
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26/11/2019 12:00
Juntada de documento de comprovação
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26/11/2019 12:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/10/2019 12:15
Juntada de Certidão
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23/10/2019 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA PAIXAO SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 18:34
Juntada de Petição de petição
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04/10/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2019 09:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/10/2019 09:27
Processo Desarquivado
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04/10/2019 07:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/10/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
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18/09/2019 09:11
Arquivado Definitivamente
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18/09/2019 09:11
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 09:47
Homologada a Transação
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11/09/2019 10:15
Conclusos para decisão
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11/09/2019 10:12
Audiência conciliação realizada para 09/09/2019 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/09/2019 10:10
Juntada de Petição de termo de audiência
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11/09/2019 10:10
Juntada de Termo de audiência
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11/09/2019 10:10
Juntada de Petição de termo de audiência
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10/09/2019 18:22
Juntada de Petição de petição
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06/09/2019 10:48
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2019 11:20
Conclusos para despacho
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22/07/2019 11:20
Movimento Processual Retificado
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22/07/2019 11:19
Conclusos para decisão
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22/07/2019 11:19
Audiência conciliação designada para 09/09/2019 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/07/2019 11:17
Audiência una cancelada para 21/08/2019 09:45 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/07/2019 11:16
Movimento Processual Retificado
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22/07/2019 10:30
Conclusos para despacho
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22/07/2019 10:30
Movimento Processual Retificado
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22/07/2019 10:08
Conclusos para decisão
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22/07/2019 09:56
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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22/07/2019 09:55
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 09:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/07/2019 09:40
Conclusos para decisão
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10/07/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 12:14
Juntada de Petição de petição
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17/06/2019 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/12/2018 17:01
Audiência una designada para 21/08/2019 09:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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26/12/2018 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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