10/06/2024 23:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2024 23:11

Baixa Definitiva
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:22

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – Arts. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I c/c 148, §1º, IV c/c 70, todos do CPB. 1)PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

Autoria e materialidade dos crimes comprovado nos autos.

Cometimento do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo pelos acusados, bem como o crime de cárcere privado qualificado, uma vez que a conduta dos recorrentes extrapolou o mero constrangimento ilegal, o que comprova o acerto da sentença impugnada que tipificou a conduta como a prevista no art. 148, §1º, IV do CP. 2) REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL PARA AMBOS OS CRIMES.

IMPOSSIBILIDADE.

Reavaliadas as circunstâncias judiciais, vê-se que o quantum da pena fora calculado de forma proporcional e razoável para os crimes, não merecendo qualquer reparo. 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:40

Conhecido o recurso de MARIA MAIA MOREIRA - CPF: *35.***.*51-86 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:38

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:14

Recebidos os autos
28/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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