TJPA - 0802119-83.2021.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

MARIA MAIA MOREIRA

CPF *35.***.*51-86

ALEXANDRE LIMA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANDERSON MARCELO RODRIGUES E RODRIGUES

CPF *33.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 08:46

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2024 08:12

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 13/08/2024 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 09:46

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:40

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 08/08/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 14:24

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 10/06/2024 23:12

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 17:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:39

    Audiência Continuação realizada para 23/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 18/03/2022 13:26

    Audiência Continuação designada para 23/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 08/02/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:52

    Juntada de Alvará de soltura

  • 18/01/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 14:10

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/01/2022 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/01/2022 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 06/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:16

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 14:15

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 14:13

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 01:44

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0802119-83.2021.8.14.0070 Autor: Ministério Público Denunciado (s): MARIA MAIA MOREIRA, brasileira, natural de Moju/PA, filho de Celina Maia e Aniceto Cunha Moreira, nascido em 01.04.1989, residente e domiciliado na sexta travessa do Bairro Santa Clara, Abaetetuba/PA.

    ALEXANDRE LIMA ARAÚJO, brasileira, natural de Belém/PA, filho de Ana Lúcia Paiva de Lima e Luis Roberto Cavalcante Araújo, nascido em 09.01.1992, residente e domiciliado na Bacabeira, nº 63, Travessa Piquiá, I, Abaetetuba/PA.

    Capitulação penal: Art.157, §2º-A, I, ART. 157, §2º, II e Art. 146, duas vezes, todos do CP DECISÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO A defesa do(s) acusado(s) não fez argumentações, em sede preliminar, que implicassem em situação prejudicial do mérito, nem indicou a ocorrência de qualquer das nulidades ou incidentes processuais que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal.

    Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar por videoconferência, em 17 de janeiro de 2022, às 08:30 horas, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado.

    Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

    P.R.I Abaetetuba/PA, 03 de novembro de 2021.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.

  • 11/11/2021 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/01/2022 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 11/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 01:57

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS DE PROCESSO Nº.0802119-83.2021.8.14.0070 DENUNCIADO: ALEXANDRE LIMA ARAUJO REPRESENTANTE: ADVOGADO DENILSON CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito Titular da Vara Criminal desta Comarca, Drª PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, fica Vossa Excelência na qualidade de representante do denunciado Alexandre Lima Araujo, devidamente INTIMADO (A) para no prazo legal, APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, referentes aos acima mencionados.

    Abaetetuba/PA, 29 de setembro de 2021 ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba

  • 29/09/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:38

    Juntada de mandado

  • 03/09/2021 11:37

    Juntada de mandado

  • 02/09/2021 14:47

    Juntada de Alvará de soltura

  • 31/08/2021 14:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/08/2021 14:28

    Concedida a prisão domiciliar

  • 30/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/08/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 17:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/08/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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