TJPA - 0800142-36.2021.8.14.0109

1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

CPF *44.***.*12-24

RUTILENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GARRAFAO DO NORTE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 03:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 03:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/02/2022 03:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 02:10

    Publicado Sentença em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800142-36.2021.8.14.0109 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: RUTILENE MARIA DOS SANTOS, F.

    E.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE DA PARTE: RUTILENE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ajuizada por F.

    E.

    D.

    S.

    S. e RUTILENE MARIA DOS SANTOS, qualificados nos autos, requerendo determinação judicial para que seja lavrado assento de óbito de CICERO DE SOUZA.

    Juntaram cópias de seus documentos pessoais, declaração de óbito e documentos pessoais do falecido (ID Num. 24353150 - Pág. 1 ao ID Num. 24353148 - Pág. 6 e ID Num. 25153012 - Pág. 1).

    Encaminhados os autos ao Ministério Público, seu representante opinou pela procedência da ação (ID Num. 47180377 - Pág. 1 ao ID Num. 47180377 - Pág. 2).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    No mérito, verifica-se que o pedido é juridicamente possível e não há suspeita de falsidade dos documentos, presumindo-se verdadeiros o conteúdo deles e os fatos narrados na inicial.

    Destarte, entendo que restaram provadas as alegações e cumpridas as formalidades legais para o deferimento do pedido.

    Isto posto, com fundamento no artigo 109 c/c artigo 80, ambos da Lei nº 6.015/73, e ancorado na prova documental dos autos, DEFIRO O PEDIDO e determino ao Oficial de Registro Civil desta cidade proceda ao assento de óbito de CÍCERO DE SOUZA, devendo conter os seguintes dados: Nome do Falecido: CÍCERO DE SOUZA; Estado civil: CASADO; Profissão: não declarada; Data de Nascimento: 23/09/1950; Natural de: GARRAFÃO DO NORTE-PA; Filiação: MARIA DO CARMO DE SOUZA; Identidade: 6890959 PC/PA; CPF: *24.***.*24-02; Residência na: VILA DO LIVRAMENTO, S/Nº, PRÓXIMO CAMPO TABATINGA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA – CEP: 68665-000; Data e local do falecimento: 14/05/2019; NA VILA DO LIVRAMENTO, S/Nº, PRÓXIMO CAMPO TABATINGA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA – CEP: 68665-000; Local do sepultamento: CEMITÉRIO DA VILA DO LIVRAMENTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA; Causa da Morte: DOENÇA CARDÍACA HIPERTENSIVA; O falecido deixou 01 (um) filho menor de idade.

    Isentos de custas, em razão da gratuidade deferida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE oficio ao Cartório de Registro Civil desta cidade, servindo a cópia desta sentença como MANDADO para o registro do óbito supracitado, DEVENDO O(A) SR(A).

    OFICIAL(A) DAR CUMPRIMENTO A ESTA SENTENÇA E EXPEDIR CERTIDÃO DE ÓBITO, INDEPENDENTEMENTE DA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS POR SE TRATAR DE CAUSA AFETA À GRATUIDADE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 98, §1º, INCISO IX, do CPC.

    Cumpridas as formalidades, ARQUIVE-SE com a devida baixa no sistema.

    Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DONORTE 007

  • 16/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2022 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2021 01:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de RUTILENE MARIA DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA em 28/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA em 27/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:55

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800142-36.2021.8.14.0109 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: RUTILENE MARIA DOS SANTOS, F.

    E.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE DA PARTE: RUTILENE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Recebo a petição inicial bem como sua emenda por se encontrarem preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2.

    Presentes os requisitos de ordem objetiva e subjetiva, DEFIRO a gratuidade da justiça. 3.

    Nos termos do artigo 178, inciso I do CPC, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, prazo de 30 dias. 4.

    Após, novamente conclusos.

    Cumpra-se.

    Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007

  • 29/09/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 22:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 22:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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