TJPA - 0013606-16.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

Advogados

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

CPF *52.***.*12-08

VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB: 66642/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 01:04

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 09:43

    Processo Reativado

  • 22/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:45

    Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2023 04:28

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. em 27/04/2023 23:59.

  • 31/05/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 16:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 16:27

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 12:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 03:09

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013606-16.2014.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.

    A.

    REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, Asseverado o decurso de prazo para a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, declaro estável a decisão que concedeu a tutela de urgência de caráter antecedente.

    Nos termos do art. 303, §2º c/c art. 485, X do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas processuais ou honorários advocatícios, pois não há previsão legal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após as formalidades de estilo e trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE Belém, 27 de setembro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 27/09/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 21:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2021 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 11:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 27/09/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:12

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/07/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 14:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/12/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2020 23:59.

  • 23/10/2020 13:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/10/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2020 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 09:03

    Movimento Processual Retificado

  • 18/01/2018 08:00

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 16:40

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 17/11/2016 10:50

    Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA 66642 N/RS (Advogado Habilitado) - Requerente PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

  • 17/11/2016 10:50

    Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 126729 N/RJ (Advogado Habilitado) - Requerente PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

  • 16/11/2016 15:58

    Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/09/2015 07:18

    Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FREDERICO COSME PEREZ MELHADO 131390 N/RJ (Advogado Habilitado) - Requerente PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

  • 15/09/2015 14:42

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 29/05/2014 00:04

    Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 28/04/14

  • 26/05/2014 08:33

    Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

  • 26/05/2014 08:33

    Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

  • 26/05/2014 08:25

    Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 26/05/2014 08:25

    Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

  • 23/05/2014 18:51

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/05/2014 00:13

    Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 02/04/14

  • 09/05/2014 00:05

    Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/05/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/04/14)

  • 05/05/2014 13:26

    Evento Projudi: 27 - Documento analisado

  • 05/05/2014 09:02

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício

  • 05/05/2014 09:02

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício

  • 29/04/2014 12:43

    Evento Projudi: 25 - Ofício expedido(a)

  • 28/04/2014 15:04

    Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 28/04/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(28/04/14)

  • 28/04/2014 12:23

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 28/04/2014 12:23

    Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

  • 28/04/2014 12:15

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2014 12:15

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2014 12:09

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 28/04/2014 12:09

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

  • 28/04/2014 12:09

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2014 12:09

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2014 07:58

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 28/04/2014 07:58

    Evento Projudi: 14 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 25/04/2014 14:23

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 25/04/2014 14:23

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 14/04/2014 16:07

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 14/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/04/14)

  • 12/04/2014 00:04

    Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.(Leitura Automática)) em 14/04/14 *Referente ao evento Despacho(01/04/14)

  • 02/04/2014 09:45

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

  • 02/04/2014 09:45

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 02/04/2014 09:08

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 01/04/2014 13:38

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 01/04/2014 13:38

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 01/04/2014 13:38

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

  • 01/04/2014 13:38

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 28/03/2014 11:39

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 28/03/2014 11:39

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15162NPA

  • 28/03/2014 11:39

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15162NPA

  • 28/03/2014 11:39

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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