TJPA - 0804341-25.2021.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:28
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 08:08
Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS - ME em 22/05/2025 23:59.
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24/05/2025 08:08
Juntada de identificação de ar
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15/04/2025 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 12:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
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13/12/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:07
Processo Reativado
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12/11/2024 08:41
Apensado ao processo 0809948-14.2024.8.14.0005
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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11/04/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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27/03/2023 11:27
Transitado em Julgado em 22/03/2023
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23/03/2023 12:00
Decorrido prazo de MARICLEIA ROCHA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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15/03/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 02:30
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804341-25.2021.8.14.0005 Reclamante: Nome: LUZINETE DOS SANTOS - ME Endereço: Rua Anchieta, 1981, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: MARICLEIA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 3878, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-225 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 76952367 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito -
13/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:29
Homologada a Transação
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11/03/2023 22:00
Conclusos para decisão
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11/03/2023 22:00
Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
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11/09/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
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28/08/2022 01:08
Decorrido prazo de MARICLEIA ROCHA OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
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18/08/2022 19:31
Juntada de Petição de certidão
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18/08/2022 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 01:29
Publicado Intimação em 26/07/2022.
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26/07/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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22/07/2022 11:29
Expedição de Mandado.
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22/07/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 11:26
Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
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15/07/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2022 15:12
Conclusos para decisão
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08/07/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 00:45
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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28/06/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 12:44
Audiência Conciliação convertida em diligência para 02/11/2022 15:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
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20/01/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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08/01/2022 08:16
Juntada de identificação de ar
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26/11/2021 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 01:20
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0804341-25.2021.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 1.683,78 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).
Sr. (a).
Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão exarada pelo(a) oficial(a) de justiça/correspondência de ID 40428274, devolvido com a justificativa "NÃO EXISTE O NÚMERO", intime-se a parte autora para apresentar/ratificar o endereço da parte reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.
Altamira/PA, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 -
16/11/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 08:22
Juntada de identificação de ar
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29/09/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 00:00
Intimação
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Local: Sala virtual do Juizado Especial Cível Processo nº 0804341-25.2021.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 1.683,78 Reclamante: Nome: LUZINETE DOS SANTOS - ME Endereço: Rua Anchieta, 1981, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: MARICLEIA ROCHA OLIVEIRA O Exmo. (a) Sr. (a).
José Leonardo Pessoa Valença, MM.
Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei, etc...
MANDA ao Sr.
Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 02/11/2022 15:50, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.
LINKS DE ACESSO AO APLICATIVO TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJjZTNlYWYtNzA4Ni00ODc4LWFmMTYtOTg1YTdkM2YwMjli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTAMIRA/PA -
27/09/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2021 08:51
Audiência Conciliação designada para 02/11/2022 15:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
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22/09/2021 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 13:16
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2021 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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