04/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 09:17

Baixa Definitiva
04/07/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CS TRADE LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 08:17

Conhecido o recurso de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELADO) e provido em parte
09/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CS TRADE LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
27/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 10:12

Conclusos ao relator
22/02/2024 10:04

Recebidos os autos
22/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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