TJPA - 0800627-97.2020.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 10:58
Determinado o arquivamento
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15/05/2024 11:46
Conclusos para decisão
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15/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 13:54
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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18/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2023 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 22/09/2023 23:59.
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20/09/2023 18:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 14/09/2023 23:59.
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12/09/2023 04:30
Publicado Despacho em 12/09/2023.
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12/09/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800627-97.2020.8.14.0003 DESPACHO Rh.
INTIME-SE a Fazenda Pública para cumprir, espontaneamente, no prazo de 48 horas, o determinado em sentença, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$10,000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.
Após, intime-se a parte autora para requer o que entender de direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
10/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 18:51
Conclusos para despacho
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25/05/2023 18:51
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2023 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 20/03/2023 23:59.
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11/03/2023 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 10/03/2023 23:59.
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09/03/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
07/02/2023 14:37
Publicado Despacho em 24/01/2023.
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07/02/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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22/01/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 11:43
Conclusos para despacho
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06/09/2022 10:51
Juntada de despacho
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16/03/2022 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/03/2022 15:20
Expedição de Certidão.
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05/02/2022 03:31
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
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01/02/2022 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 16:24
Juntada de Petição de apelação
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20/10/2021 02:23
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
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25/09/2021 05:15
Publicado Sentença em 24/09/2021.
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25/09/2021 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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22/09/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 09:59
Concedida a Segurança a FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*74-04 (IMPETRANTE)
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16/09/2021 09:43
Conclusos para julgamento
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16/09/2021 09:43
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2021 16:08
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/03/2021 23:59.
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16/12/2020 11:15
Juntada de Petição de diligência
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16/12/2020 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2020 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2020 08:31
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 12:53
Não Concedida a Medida Liminar
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23/11/2020 13:21
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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