TJPA - 0804760-15.2021.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
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28/09/2021 10:27
Arquivado Definitivamente
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25/09/2021 05:23
Publicado Sentença em 24/09/2021.
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25/09/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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25/09/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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25/09/2021 05:23
Publicado Sentença em 24/09/2021.
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25/09/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995.
DECIDO.
Preliminarmente, vejo que se trata de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de COMPUFREE INFORMATICA LTDA - ME Verifico que a parte autora reside em INHAGAPI/PA, bem como no comprovante de residência consta este endereço.
Assim, entendo que não subsiste razão para o prosseguimento do presente feito junto à Comarca de Castanhal.
Portanto, trata-se de caso de incompetência territorial, devendo o autor ajuizar a ação junto ao Juízo competente.
Face ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em face da incompetência territorial, com fulcro no art.51, III, da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar em custas e honorários, com fulcro no artigo 55, da Lei 9.099/95.
INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Castanhal, 22 de setembro de 2021.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal -
22/09/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 14:07
Extinto o processo por incompetência territorial
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22/09/2021 09:41
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 09:41
Cancelada a movimentação processual
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21/09/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 10:16
Audiência Una designada para 06/12/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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16/09/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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