STJ - 0807152-70.2021.8.14.0000

08/04/2024 12:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/04/2024 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/03/2024 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172107/2024

07/03/2024 17:08

Protocolizada Petição 172107/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

06/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024 10:20

Não conhecido o recurso de MARCONES MACEDO RODRIGUES

20/02/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/02/2024 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 108994/2024

20/02/2024 14:10

Protocolizada Petição 108994/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

01/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/11/2023 10:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ