12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 20/05/2025.
23/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0048754-79.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO EXEQUENTE: JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO Nome: JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO Endereço: CIDADE NOVA VIII - WE 31, 251, CASA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-140 Nome: JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO Endereço: BOM JARDIM, 819, ALTOS, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-180 EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de impugnação, resta configurada a anuência das partes, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 97.522,08 (principal), atualizado até JULHO/2014.

Considerando que já homologado o incontroverso de R$91.357,68, reconheço como devido o valor remanescente atualizado de R$ 14.914,29, conforme cálculo da Contadoria.

Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$256.639,59.

DEIXO DE CONDENAR qualquer das partes em honorários sucumbenciais, com fulcro no Tema nº 1.232 do STJ ("Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.").

CUSTAS NA FORMA DA LEI.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, caso haja algum valor remanescente atualizado a ser pago conforme apuração do Contador, expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequenteda seguinte forma: - RPV: JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO, R$14.914,29 (quatorze mil, novecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) – crédito principal.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ DE DIREITO EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
16/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/11/2024 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

0048754-79.2000.8.14.0301 REPRESENTANTE: JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO EXEQUENTE: JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.

Int.

Belém, 18 de outubro de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
18/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.
05/10/2024 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
16/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:17

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0048754-79.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: JOSE DURVAL MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS DAMASCENO EXEQUENTE: JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCENO EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 100365074, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 12 de setembro de 2023.

BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
12/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:22

Juntada de Precatório
11/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em 12/11/2020
23/07/2023 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 08:22

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
27/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0048754-79.2000.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO, JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes deste processo para que tomem conhecimento do teor das certidões de IDs 95453846 e 95463259, bem como da reindexação e nova migração dos presentes autos ao PJE, cientes que poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 23 de junho de 2023.

BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
23/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:09

Processo migrado do sistema Libra
23/06/2023 11:09

Juntada de documento de migração
23/06/2023 11:09

Juntada de documento de migração
23/06/2023 11:09

Juntada de documento de migração
23/06/2023 11:09

Juntada de documento de migração
23/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:47

Transitado em Julgado em 13/11/2020
29/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:29

REMESSA INTERNA
21/10/2021 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
25/09/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0048754-79.2000.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO, JOSE DURVAL DA PAIXAO DAMASCEN EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 22 de setembro de 2021.

MARIA ELIZABETH SOUZA MUNIZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
22/09/2021 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
23/06/2021 00:51

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:47

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
23/06/2021 00:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 00:47

Processo migrado do Sistema Libra
23/06/2021 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 00:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00487542720008140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422.
23/06/2021 00:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00487542720008140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422.
23/06/2021 00:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/06/2021 00:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 00:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/06/2021 00:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2021 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2021 09:13

REMESSA INTERNA
24/02/2021 09:13

REMESSA INTERNA
22/02/2021 13:07

Remessa
22/02/2021 13:07

Remessa
27/10/2020 09:35

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2020 09:35

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2020 12:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/09/2020 12:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/09/2020 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/09/2020 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/03/2020 09:28

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2020 09:28

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/03/2020 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/03/2020 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2020 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2020 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 11:00

Procedência em Parte - Procedência em Parte
10/03/2020 11:00

Procedência em Parte - Procedência em Parte
10/03/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487542720008140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 12078. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
09/03/2020 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487542720008140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 12078. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
27/01/2020 13:42

CONCLUSOS
27/01/2020 13:42

CONCLUSOS
27/01/2020 13:37

CONCLUSOS
27/01/2020 13:37

CONCLUSOS
16/12/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 10:36

Remessa
16/12/2019 10:36

Remessa
16/12/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2018 10:01

CONCLUSOS
12/03/2018 10:01

CONCLUSOS
09/03/2018 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/03/2018 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2018 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES (4064583), que representa a parte JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO (26089548) no processo 00487542720008140301.
08/03/2018 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES (4064583), que representa a parte JOSE DURVAL MEIRELES M DOS S DAMASCENO (26089548) no processo 00487542720008140301.
08/03/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2018 13:01

Remessa
20/02/2018 13:01

Remessa
20/02/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2018 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/02/2018 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/02/2018 11:31

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RAPIDA AO ESTAGIARIO LUIS EDUARDO ANAICE LOPES. RG:6056944. CPF:003493702-14. TEL 991494132.
08/02/2018 11:31

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RAPIDA AO ESTAGIARIO LUIS EDUARDO ANAICE LOPES. RG:6056944. CPF:003493702-14. TEL 991494132.
08/02/2018 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/02/2018 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/02/2018 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2018 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2018 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2018 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2018 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2018 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2017 12:03

CONCLUSOS
05/10/2017 12:03

CONCLUSOS
25/09/2017 11:14

CONCLUSOS
25/09/2017 11:14

CONCLUSOS
11/08/2017 10:20

CONCLUSOS
11/08/2017 10:20

CONCLUSOS
20/07/2017 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2017 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2017 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2017 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2017 15:09

Remessa
13/07/2017 15:09

Remessa
13/07/2017 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2017 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2017 10:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/06/2017 10:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/06/2017 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
02/06/2017 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
30/05/2017 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/05/2017 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/05/2017 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/05/2017 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/04/2017 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/04/2017 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/04/2017 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2017 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 09:45

Mero expediente - Mero expediente
06/04/2017 09:45

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2017 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2017 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2017 10:44

OUTROS
31/03/2017 10:44

OUTROS
27/03/2017 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 17:08

Remessa
27/03/2017 17:08

Remessa
27/03/2017 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2017 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/02/2017 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/02/2017 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
24/02/2017 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
22/02/2017 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
22/02/2017 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
22/02/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2017 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2017 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2016 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2016 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2016 14:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/05/2016 14:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/05/2016 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2016 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 13:03

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 13:03

Mero expediente - Mero expediente
19/08/2015 12:19

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/08/2015 12:19

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/07/2015 10:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/07/2015 10:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/10/2014 10:55

OUTROS
14/10/2014 10:55

OUTROS
22/09/2014 09:26

OUTROS
22/09/2014 09:26

OUTROS
22/09/2014 09:22

OUTROS
22/09/2014 09:22

OUTROS
22/09/2014 09:21

OUTROS
22/09/2014 09:21

OUTROS
22/09/2014 09:21

OUTROS
22/09/2014 09:21

OUTROS
22/09/2014 09:20

OUTROS
22/09/2014 09:20

OUTROS
22/09/2014 09:19

OUTROS
22/09/2014 09:19

OUTROS
22/09/2014 09:19

OUTROS
22/09/2014 09:19

OUTROS
22/09/2014 09:18

OUTROS
22/09/2014 09:18

OUTROS
22/09/2014 09:16

OUTROS
22/09/2014 09:16

OUTROS
22/09/2014 09:15

OUTROS
22/09/2014 09:15

OUTROS
22/09/2014 09:14

OUTROS
22/09/2014 09:14

OUTROS
22/09/2014 09:14

OUTROS
22/09/2014 09:14

OUTROS
22/09/2014 09:12

OUTROS
22/09/2014 09:12

OUTROS
22/09/2014 09:12

OUTROS
22/09/2014 09:12

OUTROS
22/09/2014 09:11

OUTROS
22/09/2014 09:11

OUTROS
22/09/2014 09:11

OUTROS
22/09/2014 09:11

OUTROS
16/09/2014 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2014 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2014 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2014 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2014 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2014 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2014 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2014 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2014 13:21

AGUARDANDO PETICAO
10/09/2014 13:21

AGUARDANDO PETICAO
25/08/2014 13:22

OUTROS
25/08/2014 13:22

OUTROS
06/08/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2014 09:23

Remessa
06/08/2014 09:23

Remessa
06/08/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2014 09:32

OUTROS
30/06/2014 09:32

OUTROS
14/05/2014 11:25

OUTROS
14/05/2014 11:25

OUTROS
13/03/2014 13:02

OUTROS
13/03/2014 13:02

OUTROS
28/01/2014 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/01/2014 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/01/2014 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/01/2014 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2014 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
16/01/2014 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
16/01/2014 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2014 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/01/2014 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL
15/01/2014 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL
14/01/2014 13:18

AGUARDANDO MANDADO
14/01/2014 13:18

AGUARDANDO MANDADO
14/01/2014 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 09:45

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
14/01/2014 09:45

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
08/11/2013 12:45

PREPARACAO DE MANDADO
08/11/2013 12:45

PREPARACAO DE MANDADO
31/10/2013 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/10/2013 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/10/2013 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/10/2013 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/10/2013 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2013 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2013 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2013 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2013 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2013 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2013 08:54

Mero expediente - Mero expediente
22/10/2013 08:54

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2013 08:05

OUTROS
03/10/2013 08:05

OUTROS
19/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:57

Remessa
19/09/2013 09:57

Remessa
19/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2013 12:48

OUTROS
09/09/2013 12:48

OUTROS
25/01/2013 12:23

OUTROS
25/01/2013 12:23

OUTROS
24/07/2012 12:59

OUTROS
24/07/2012 12:59

OUTROS
28/09/2011 11:30

OUTROS
28/09/2011 11:30

OUTROS
30/03/2011 09:49

OUTROS
30/03/2011 09:49

OUTROS
29/03/2011 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2011 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2011 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2011 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2011 11:04

Remessa
23/03/2011 11:04

Remessa
23/03/2011 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2011 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2010 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/10/2010 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/08/2010 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2010 08:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2010 08:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2010 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2010 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2010 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2010 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2010 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/04/2010 11:17

EM CONCLUSÃO - caixa 03 de sentença de processos do IGEPREV
20/04/2010 11:17

EM CONCLUSÃO - caixa 03 de sentença de processos do IGEPREV
24/03/2010 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2010 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2010 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/03/2010 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/12/2009 15:28

CONCLUSO EM SECRETARIA - Estante de Conclusos- 01
16/12/2009 15:28

CONCLUSO EM SECRETARIA - Estante de Conclusos- 01
16/12/2009 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/12/2009 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/12/2009 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/12/2009 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/12/2009 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/12/2009 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/12/2009 11:35

VINCULAÇÃO
08/12/2009 11:35

VINCULAÇÃO
07/12/2009 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-85
07/12/2009 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-85
02/12/2009 10:12

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/12/2009 10:12

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/12/2009 10:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARTA NASSAR CRUZ
02/12/2009 10:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARTA NASSAR CRUZ
02/12/2009 10:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Inclusão da Parte: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
02/12/2009 10:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Inclusão da Parte: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
25/11/2009 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2009 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 08:22

MANDADO CUMPRIDO
24/11/2009 08:22

MANDADO CUMPRIDO
16/11/2009 10:46

Citação
16/11/2009 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/11/2009 10:46

Citação
16/11/2009 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/11/2009 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/11/2009 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/11/2009 10:39

AGUARDANDO MANDADO
13/11/2009 10:39

AGUARDANDO MANDADO
10/09/2009 14:47

AGUARDANDO CUSTAS - 02
10/09/2009 14:47

AGUARDANDO CUSTAS - 02
10/09/2009 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2009 14:45

DespachoS ORDINATORIOS
10/09/2009 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2009 14:45

DespachoS ORDINATORIOS
10/12/2008 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2008 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2008 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2008 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2008 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2008 12:10

Despacho
05/12/2008 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2008 12:10

Despacho
04/12/2008 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2008 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2008 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/12/2008 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/03/2007 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/03/2007 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/03/2007 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/03/2007 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/03/2007 10:16

VINCULAÇÃO
13/03/2007 10:16

VINCULAÇÃO
12/03/2007 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-17
12/03/2007 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-17
19/10/2005 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 11:53

VINCULAÇÃO
19/10/2005 11:53

VINCULAÇÃO
18/10/2005 08:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-70
18/10/2005 08:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-70
17/10/2005 08:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 18/10/2005 11:25:28 para data 17/10/2005 11:25:28
17/10/2005 08:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/10/2005 08:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/10/2005 08:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 18/10/2005 11:25:28 para data 17/10/2005 11:25:28
18/07/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/07/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/07/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/07/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2005 00:00

Intimação
18/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2005 00:00

Intimação
26/04/2004 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/04/2004 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/08/2003 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2003 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2003 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2003 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2002 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2002 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2002 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
11/09/2002 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
10/09/2002 08:57

VISTAS AO ADVOGADO
10/09/2002 08:57

VISTAS AO ADVOGADO
16/08/2002 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2002 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2002 21:00

Sentença
13/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2002 21:00

Sentença
23/07/2002 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 08:53

VINCULAÇÃO
23/07/2002 08:53

VINCULAÇÃO
22/07/2002 07:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-13
22/07/2002 07:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-13
24/06/2002 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - S
24/06/2002 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - S
06/11/2001 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2001 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2001 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2001 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2001 21:00

OFICIO
04/11/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2001 21:00

OFICIO
30/10/2001 05:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2001 05:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2001 05:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2001 05:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2001 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2001 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2001 06:09

APENSAMENTO DE PROCESSO
30/08/2001 06:09

APENSAMENTO DE PROCESSO
29/08/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2001 21:00

Intimação
29/08/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2001 21:00

Intimação
24/05/2001 07:06

AO CONTADOR. - C
24/05/2001 07:06

AO CONTADOR. - C
24/05/2001 05:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2001 05:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2001 05:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2001 05:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/05/2001 05:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2001 05:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2001 21:00

A CONTA
22/05/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2001 21:00

A CONTA
18/05/2001 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2001 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/02/2001 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/02/2001 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/02/2001 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2001 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2001 05:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2001 05:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2001 05:56

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
07/02/2001 05:56

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
07/02/2001 05:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
07/02/2001 05:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
23/01/2001 05:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
23/01/2001 05:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
23/01/2001 05:55

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
23/01/2001 05:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
23/01/2001 05:55

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
23/01/2001 05:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
17/01/2001 06:32

MANDADO(S) A CENTRAL
17/01/2001 06:32

MANDADO(S) A CENTRAL
11/01/2001 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2001 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2001 21:00

OFICIO
07/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2001 21:00

OFICIO
31/10/2000 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
31/10/2000 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
16/10/2000 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
16/10/2000 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
11/10/2000 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL
11/10/2000 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL
02/10/2000 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2000 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2000 06:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2000 06:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2000 21:00

CONCESSAO LIMINAR
01/10/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2000 21:00

CONCESSAO LIMINAR
28/09/2000 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/09/2000 07:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - NAO RECEBIDO EM 28.09.2000
28/09/2000 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/09/2000 07:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - NAO RECEBIDO EM 28.09.2000
28/09/2000 06:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2000 06:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2000 10:52

AUTUAÇÃO
26/09/2000 10:52

AUTUAÇÃO
22/09/2000 11:14

DISTRIBUIÇÃO
22/09/2000 11:14

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
22/09/2000 11:14

DISTRIBUIÇÃO
22/09/2000 11:14

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

OFICIO - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

OFICIO - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

OFICIO - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

OFICIO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2000

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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