21/01/2025 12:31

Juntada de Alvará
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)
24/09/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 08:52

Juntada de Alvará
22/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0823247-53.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA LIMA EXECUTADO: OI MOVÉL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Após a expedição de alvará, arquivem-se os autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de setembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
21/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2021 13:12

Conclusos para julgamento
21/09/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2020 11:14

Juntada de Certidão
23/10/2020 00:54

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:54

Decorrido prazo de OI MOVÉL S/A em 22/10/2020 23:59.
05/10/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2020 18:41

Conclusos para julgamento
01/10/2020 18:41

Cancelada a movimentação processual
16/07/2020 12:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 04:28

Decorrido prazo de OI MOVÉL S/A em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 02:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/05/2020 01:11

Conclusos para julgamento
08/05/2020 01:11

Cancelada a movimentação processual
18/12/2019 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 10:03

Juntada de Certidão
03/12/2019 01:00

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 00:54

Decorrido prazo de OI MOVÉL S/A em 02/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:36

Julgado procedente o pedido
20/09/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 09:59

Conclusos para julgamento
13/09/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/09/2019 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/09/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 09:04

Audiência instrução e julgamento designada para 11/09/2019 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/03/2019 09:03

Audiência conciliação realizada para 11/03/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/03/2019 09:02

Juntada de Petição de termo de audiência
12/03/2019 09:02

Juntada de Termo de audiência
12/03/2019 09:01

Juntada de Petição de termo de audiência
09/03/2019 12:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 10:33

Juntada de identificação de ar
15/05/2018 11:28

Juntada de identificação de ar
07/05/2018 10:36

Juntada de Petição de contestação
03/04/2018 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2018 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2018 09:18

Conclusos para decisão
22/03/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2018 18:55

Conclusos para decisão
09/03/2018 18:55

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/03/2018 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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