23/11/2023 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:00

Determinado o arquivamento
25/09/2023 17:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807403-12.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: GERSON MAIA CUNHA e outros (14) Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Av.

Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 DECISÃO Considerando que o Executado informa que houve o cumprimento da obrigação, INTIME-SE o Exequente para se manifestar acerca da petição de ID. retro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 24/08/2023.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
29/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
06/05/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.

M.

Juiz Titular da Vara e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, fica o(a) EXEQUENTES intimado(a)s para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os petitório(s) de Id(s).

Retro(s).

Ananindeua-PA, 03 de Maio de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
03/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:11

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 05:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2022 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
20/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de GERSON MAIA CUNHA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:55

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de GERSON MAIA CUNHA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:54

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2022 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:37

Juntada de Ofício
24/02/2022 10:18

Juntada de Ofício
23/02/2022 18:22

Transitado em Julgado em 26/01/2022
16/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 03:40

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:25

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BARBOSA COLA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:25

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:25

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BARBOSA COLA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:18

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:13

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:13

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:13

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:13

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:13

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:12

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:54

Publicado Sentença em 03/11/2021.
04/11/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0807403-12.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS e outros (13) Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogado do(a) REQUERENTE: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Av.

Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, objetivando pagamento da importância de R$-4.604,05, referentes à sucumbência do executado na presente ação.

O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A Exequente manifestou-se quanto a impugnação.

Determinada a confecção de cálculos pelo contador do juízo.

Cálculos apresentados.

Instadas a se manifestarem sobre os cálculos do contador, a Executado impugnou os mesmos.

Por sua vez, o Exequente não se opôs quanto aos referidos cálculos.

DECIDO.

Verifica-se que nos presentes autos o Executado manifestou-se quanto aos cálculos do contador de ID nº 29848179 no sentido de que o mesmo apresenta equívoco.

Todavia, da análise detida dos referidos cálculos, verifica-se que os mesmos estão em consonância com a Sentença e Decisões de Segundo Grau.

Diante disso, tendo em vista que não há vícios nos cálculos apresentados pelo contador do juízo, estando em consonância com a Sentença e decisões de Segundo Grau, e ainda que o Executado não apontou especificamente o equívoco que alega haver, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID nº 29848179 para que surtam seus efeitos legais.

Tendo em vista a condenação em honorários imposta em sentença, arbitro-os em 10% sobre o valor devidamente corrigido.

Neste diapasão, tendo em vista tratar-se de quantia de pequeno valor na forma do art. 2º da Resolução nº 007/2005-GP-TJE, determino a expedição de ofício requisitório na forma do art. 100 da CF c/c art. 87 do ADCT, para pagamento da quantia de R$-3.642,70 (ter mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), em favor dos Autores/Exequentes, individualizando os credores/exequentes e os respectivos valores, conforme discriminação presente nos cálculos do contador.

Em assim sendo, EXPEÇA-SE ao EXECUTADO, REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento do Valor de R$-364,27 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em favor da advogada SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES, OAB/PA 8106.

O pagamento deverá ser realizado mediante depósito identificado em agência bancária próxima à residência do (a) beneficiado (a), na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 e do art. 9º, da Resolução n. 29/2016-GP/TJPA, ou mesmo em conta bancária indicada pelo (a) mesmo (a).

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente.

Com o Trânsito em Julgado devidamente certificado, expeça-se o necessário e após a confirmação do recebimento do ofício tanto pelo Município como pelo Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos provisoriamente até que seja informada a quitação do débito, momento em que deverá ser arquivado o processo em definitivo independentemente de novo despacho.

Proceda a secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Decorrido o prazo estabelecido para pagamento e não havendo informação de descumprimento da presente ordem de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 27/10/2021.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
28/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2021 13:11

Conclusos para julgamento
20/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
19/10/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:22

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:46

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
24/09/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos autos do contador do juízo e nos termos da decisão de Id. 29497183, ficam as partes intimadas para, em 05 (cinco) dias, apresentarem suas manifestações aos cálculos constante no Id. 29848179.

Ananindeua, 21 de Setembro de 2021.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
21/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria
15/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
13/07/2021 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 10:48

Conclusos para decisão
05/11/2020 10:47

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 00:50

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 16/09/2020 23:59.
24/08/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 06/08/2020 23:59.
28/07/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 01:21

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 03/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:43

Conclusos para despacho
26/04/2019 13:43

Juntada de ato ordinatório
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BARBOSA COLA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:21

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:06

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 00:06

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 23/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 11:02

Juntada de ato ordinatório
05/10/2018 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 04/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:30

Decorrido prazo de MAGDA SUENIA PIRES DE OLIVEIRA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BARBOSA COLA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de LIONE MOREIRA PIMENTEL em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de LINDIONETH FONSECA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de LIGIA SANER FURTADO DOS SANTOS em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:29

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de GLENDA YOOD COSTA MIRANDA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA D ALMEIDA LIMA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de GISELE LOPES NUNES em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MELO em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de EDILA MARIA CARDOSO ALMEIDA em 24/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 00:08

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 24/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:34

Juntada de Petição de apelação
21/08/2018 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2018 14:24

Conclusos para julgamento
22/05/2018 14:24

Juntada de ato ordinatório
19/05/2018 11:39

Decorrido prazo de EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS em 30/04/2018 23:59:59.
19/05/2018 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 07/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2018 11:46

Conclusos para decisão
11/01/2018 11:46

Juntada de ato ordinatório
05/10/2017 00:01

Decorrido prazo de HELIANE SOUZA SOARES em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 00:01

Decorrido prazo de HELENE SANTOS MATOS em 04/10/2017 23:59:59.
28/08/2017 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 15:42

Conclusos para decisão
18/08/2017 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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