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TJPA - 0812782-31.2017.8.14.0006
Partes: x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 13/12/2017
TJPA - 0812782-31.2017.8.14.0006
Partes: EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/06/2020
TJPA - 0807403-12.2017.8.14.0006
Partes: GERSON MAIA CUNHA e outros x MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 18/08/2017
TJPA - 0807403-12.2017.8.14.0006
Partes: MUNICIPIO DE ANANINDEUA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/09/2019
TJPA - 0805342-76.2020.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA e outros x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 27/07/2020
TJPA - 0813850-79.2018.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 07/12/2018
TJPA - 0064597-71.2015.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 28/10/2015
TJPA - 0812774-54.2017.8.14.0006
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 13/12/2017
TJPA - 0808048-95.2021.8.14.0006
Partes: x EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 18/06/2021