11/08/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:28

Juntada de Petição de certidão
13/07/2025 23:37

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:05

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 18/06/2025 23:59.
06/07/2025 22:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.
06/07/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
25/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 08:30

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
06/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:08

Audiência Una realizada para 06/06/2024 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/06/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 05:30

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:26

Juntada de identificação de ar
30/04/2024 07:28

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:28

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 09:15

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 09:14

Audiência Una designada para 06/06/2024 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/04/2024 09:13

Audiência Una cancelada para 30/05/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2024 08:13

Juntada de Petição de certidão
28/10/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
16/10/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 06:12

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:05

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:04

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:04

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 16/08/2023.
18/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0852884-44.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, em atendimento ao despacho da magistrada, designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2024 às 11h30.

Belém/PA, 13 de agosto de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.
13/08/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 10:32

Audiência Una designada para 30/05/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:00

Audiência Una realizada para 03/04/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/04/2023 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
06/02/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:22

Juntada de Petição de certidão
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de AMANDA ALIA BALIEIRO GARCIA *11.***.*69-66 em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:21

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
10/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 09:57

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 09:53

Audiência Una designada para 03/04/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/06/2022 09:48

Audiência Una cancelada para 01/11/2022 00:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/06/2022 09:47

Audiência Una designada para 01/11/2022 00:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:55

Audiência Una realizada para 26/05/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2022 23:59

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 09:31

Juntada de Petição de identificação de ar
07/04/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 08:15

Juntada de identificação de ar
10/02/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 12:38

Expedição de Mandado.
08/02/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 13:26

Juntada de Petição de citação
03/02/2022 13:21

Juntada de Petição de citação
24/09/2021 11:54

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0852884-44.2021.8.14.0301 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência consistente em ordem judicial determinando a anulação do contrato celebrado com as requeridas, com a devolução imediata dos valores pagos, sem dedução de taxa administrativa.

Ainda, abster-se de efetuar ou executar cobranças de parcelas vencidas e vincendas do contrato em comento, bem como se abstenha de incluir o nome do requerente nos cadastros de proteção ao crédito.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Isto porque embora o autor alega que lhe tenha sido garantido contemplação imediata no consórcio contratado, observa-se no item 17 do contrato firmado entre as partes (ID34061979) que o mesmo fora informado quanto a inexistência de promessa de contemplação antecipada, não havendo, assim, neste momento processual, probabilidade do direito alegado.

Ademais, o contrato sub judice prever a possibilidade de desistência, inclusive o autor afirma na exordial que já teria requerido o cancelamento de sua cota, conforme carta de cancelamento postada no ID34061980.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da presente decisão, bem como da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 26/05/2022 às 10h30min.

Faculto as partes participarem da supracitada audiência por meio da plataforma indicada pelo TJE/PA (MICROSOFT TEAMS), devendo as mesmas informarem nos autos o número de whatsapp e, obrigatoriamente, os e-mails para recebimento do respectivo convite para participarem da audiência pelo modo remoto, em até cinco dias antes da data acima referida, ou, então, acionar no dia e horário acima designados o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0c2cb61911bd438080b52e61d710c549%40thread.tacv2/1630495187571?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c52b6ecf-4b2a-42f8-ab99-01bf56f6ae6f%22%7d , devendo, em todo caso, observarem o determinado na Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI de 22 de maio de 2020, a qual regulamenta as audiências por videoconferência no âmbito da jurisdição dos juizados especiais cíveis vinculados ao TJPA.

A parte que não informar os seus dados acima mencionados para participar virtualmente do ato, não entrar diretamente na sala virtual pelo link acima informado ou não comparecer no fórum para participar presencialmente, sofrerá as penalidades processuais legais, caso não apresente a tempo justificativa escusável.

Determino que as partes também sejam notificadas do seguinte: 1) e caso queiram produzir provas orais, como testemunha ou informante, deverão orientar estas a acessar a sala virtual com e-mail em seu próprio nome e em dispositivo de acesso à internet (celular, computador, tablet, notebook, etc) privativo do seu uso para o ato, ou seja, não pode ser com o mesmo e-mail e nem com o mesmo dispositivo das partes envolvidas no litígio e nem dos respectivos advogados destas; 2) deverão juntar no dia da audiência, na aba “chat” da respectiva sala virtual, arquivo contendo cópias legíveis dos documentos de identificação de quem for participar da audiência por videoconferência, a fim de agilizar o processo de identificação por parte de quem estiver secretariando o ato.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 09 de setembro de 2021.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº 2868/2021 - GP E
17/09/2021 05:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 05:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 17:41

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:41

Audiência Una designada para 26/05/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/09/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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