04/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:34

Conclusos para julgamento
18/08/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:25

Cancelada a movimentação processual
02/10/2021 02:37

Decorrido prazo de REFIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 08:52

Decorrido prazo de METALSINTER IND E COM DE FILTROS E SINTERIZADOS LTDA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:52

Decorrido prazo de BRADESCO S/A em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 16/09/2021.
24/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO EM SANEAMENTO PROCESSO Nº. 0018263-42.2016.8.14.0006 Visto o processo eletrônico.

Considerando a fase dos autos, já tendo os bancos corréus apresentado contestação e a parte autora se manifestado em réplica, passo a analisar a preliminar arguida por Itaú Unibanco S.A Com relação a ilegitimidade passiva, estou por rejeitar.

Em que pese o banco requerido apresentar alegações relativas a sua impossibilidade de figurar no polo passivo da demanda, ele nada prova, não acostando aos autos qualquer documento capaz de desconstituir, por ora, a tese expressa pela parte autora.

A certidão juntada sob o ID 21109679, páginas 05/06, a demonstrar que o banco corréu apresentou ao cartório de registro de protestos competente os títulos descritos no documento, ao argumento da ausência de pagamento, o que me conduz à compreensão de que, até o presente momento, não é possível excluir a instituição financeira da presente demanda.

Estando, portanto, o banco indicado como apresentante do título de crédito à protesto, e não tendo esse apresentado elementos suficientes para descaracterizar a alegada participação na cobrança do débito supostamente irregular, entendo que deve a instituição permanecer na lide.

Nessa razão, rejeito a preliminar em comento.

Ultrapassada a preliminar em comento, passo a fixar os pontos controvertidos: - Se os títulos protestados foram quitados pela autora; - Se houve emissão em duplicidade pelo agente financeiro dos títulos descritos na inicial; - Se houve o protesto irregular das duplicatas e por quem foi levado a registro; - Se é devida a indenização por danos morais eventualmente sofridos pelo requerente e seu valor.

Quanto ao ônus da prova, à parte autora cabe provar o dano sofrido, seja ele material e/ou moral, os prejuízos suportados, a quitação dos títulos descritos na inicial, a realização do protesto de forma irregular e a emissão dos documentos protestados em duplicidade.

Já a parte requerida deve comprovar que foram efetuadas apenas as cobranças de valores que lhe eram devidos em razão de negócios jurídicos firmados com pessoas jurídicas credoras, a existência de pendência financeira capaz de motivar o protesto dos títulos, que estes foram emitidos com regularidade, com fins de viabilizar a cobrança dos valores devidos, além de toda e qualquer prova que se oponha às alegações apresentadas pela parte autora.

ISTO POSTO: a) Rejeito a preliminar arguida pelo corréu Itaú Unibanco S.A; b) Fixo os pontos controvertidos, tudo em consonância com a fundamentação ao norte exposta; c) Distribuo o ônus da prova na forma acima descrita; Intimem-se as partes para, em prazo comum de cinco dias, se manifestarem quanto ao saneamento.

O silêncio das partes implicará no julgamento da lide no estado em que se encontra.

Nesta oportunidade, também deverão justificar a necessidade de prova, especificando-a, apresentar e/ou ratificar rol de testemunhas, indicando o esclarecimento que cada uma poderá prestar quanto aos pontos controvertidos da demanda.

Ananindeua, 18 de agosto de 2021.

Luís Augusto da E.

MENNA BARRETO Pereira Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
14/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 09:48

Conclusos para decisão
22/12/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:21

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:52

Processo migrado do Sistema Libra
12/11/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 13:49

OUTROS
23/10/2020 08:13

Remessa
22/10/2020 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2020 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2019 08:29

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/09/2019 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2019 12:31

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
06/08/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2019 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9924-21
05/08/2019 10:46

Remessa
05/08/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2019 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - End: Av. Zacarias de Assunção, 887 Fone: 3346-3395 Proc com 123 fls
30/07/2019 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - End: Av. Zacarias de Assunção, 887 Fone: 3346-3395 Proc com 123 fls
16/07/2019 08:55

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:28

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2019 12:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
23/04/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA (26344908), que representa a parte LUCIANO DA SILVA FERREIRA ME (24627509) no processo 00182634220168140006.
17/04/2019 10:19

Remessa
16/04/2019 11:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0918-07 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
16/04/2019 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0918-07
16/04/2019 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0918-07
16/04/2019 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2019 11:01

Remessa
16/04/2019 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2018 12:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/08/2018 11:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
10/08/2018 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2018 11:54

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
09/05/2018 11:54

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
09/05/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2018 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO (4068933), que representa a parte BANCO ITAU SA (8267204) no processo 00182634220168140006.
07/05/2018 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO (24928451), que representa a parte BANCO ITAU SA (8267204) no processo 00182634220168140006.
07/05/2018 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON SALES BELCHIOR (8521067), que representa a parte BANCO BRADESCO S/A (5166985) no processo 00182634220168140006.
10/04/2018 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/02/2018 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/02/2018 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2018 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2018 12:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/02/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 09:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/02/2018 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/11/2017 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2017 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2017 07:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4005-84
06/11/2017 07:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 07:48

Remessa - AR942278877JS
30/10/2017 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00182634220168140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 10433 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10433. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA D
24/10/2017 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/10/2017 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0138-84
19/10/2017 09:49

Remessa - AR943804319JS
19/10/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2017 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0044-75
19/10/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 09:47

Remessa - AR942278863JS
19/10/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:07

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
02/10/2017 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 10:27

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
02/10/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 10:02

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
29/09/2017 11:06

ENVIO DE OFICIO - Ao Cartorio Ana Bezerra Falcao Via MOTOBOY
29/09/2017 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 10:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/09/2017 07:40

REMESSA INTERNA
19/09/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2017 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2017 09:16

REMESSA INTERNA
18/09/2017 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2017 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/08/2017 14:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9392-97
09/08/2017 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 14:40

Remessa
09/08/2017 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2017 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/08/2017 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2017 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2017 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO (7261288), que representa a parte LUCIANO DA SILVA FERREIRA ME (24627509) no processo 00182634220168140006.
31/07/2017 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2017 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 13:50

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
12/06/2017 11:34

CONCLUSOS
30/05/2017 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2686-13
31/03/2017 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2017 10:18

Remessa
03/10/2016 10:17

CONCLUSOS
30/09/2016 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMIR DIAS DOS SANTOS (8741141), que representa a parte LUCIANO DA SILVA FERREIRAEIRELIEPP (24627509) no processo 00182634220168140006.
29/09/2016 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/09/2016 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES
27/09/2016 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2016 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/09/2016 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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