24/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 22/09/2025.
23/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 13:47

Conclusos para decisão
19/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/09/2025 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:35

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:35

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:35

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 01:01

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0019611-06.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRACY CARRERA PALMEIRA, MYRIAM CARRERA PALMEIRA, ASTREA CARRERA PALMEIRA, AMASI CARRERA PALMEIRA Nome: IRACY CARRERA PALMEIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MYRIAM CARRERA PALMEIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ASTREA CARRERA PALMEIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: AMASI CARRERA PALMEIRA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, IGEPREV, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM.

OBSERVA-SE NA OPORTUNIDADE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR O FEITO, CONFORME ABAIXO SE EXPLANA.

Cuidam os autos de ação ordinária de reconhecimento de diferenças de pensão, que foi distribuída para a 3º Vara de Fazenda da Capital, que declinou da competência com fulcro na Resolução nº 14/2017 (Id N. 30955966). É relatório.

DECIDO.

Preambularmente, cumpre esclarecer que o processo foi distribuído à 3º Vara de Fazenda da Capital, em 2005, que processou e JULGOU a lide, em 2006 (Id N. 30955779), firmando-se sua prevenção para o cumprimento da sentença já transitada em julgado.

Portanto, aquando da redistribuição à 2º Vara de Fazenda, o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença e, portanto, não subsistia qualquer discussão de mérito sobre os direitos previdenciários, mas apenas o pagamento dos valores da condenação.

A Resolução nº 14/2017 foi posteriormente alterada pela Resolução nº 10/2021, que dispôs: Art. 3º Fica acrescentado o art. 5º-A à Resolução nº 14, de 2017, com a seguinte redação: “Art. 5º-A Compete às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública processar e julgar, concorrentemente, as ações relativas a militares, servidores públicos e servidoras públicas civis, incluindo o concurso e todas as suas fases, toda a matéria previdenciária, ressalvada a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Justiça Militar do Estado.” (NR) Art. 4º Ficam revogados os incisos V, VI, VII e VIII do art. 3º e os incisos IV, V e VI do art. 4ª da Resolução nº 14, de 2017.

Assim, os incisos IV e V do art. 3º da Res. 14/2017 foram REVOGADOS, reestabelecendo expressamente a competência da 3º Vara de Fazenda para as ações previdenciárias, como na espécie.

Neste ínterim, não mais existindo ressalva legal que impeça o Juízo originário de processar o cumprimento da sentença QUE ELE MESMO PROLATOU, deve prevalecer sua competência como Juízo prevento.

Neste ponto, respeita-se o Princípio do Juiz Natural, tanto pela prevenção firmada aquando da distribuição (art. 43 e 59 do CPC), como pelo julgamento do feito: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Neste sentido, o recente entendimento esposado pelo E.

TJPA no Conflito de Competência nº 0813011-62.2024.8.14.0000, em 30/09/2024, que envolveu exatamente a 2º e a 3º Vara de Fazenda, em processo semelhante: “DISPOSITIVO: Ante o exposto, em conformidade com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém (juízo suscitante) para processar e julgar a Ação Ordinária em fase de Cumprimento de Sentença (proc. n° 0052878-85.2012.814.0301), tudo nos termos da fundamentação lançada.” ANTE O EXPOSTO, com fulcro na Resolução nº 10/2021 e pautada no precedente do E.

TJPA e nos Princípios da Cooperação e da Celeridade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO (3ª Vara de Fazenda da Capital), por ser o competente, por prevenção, para processar o cumprimento da sentença que prolatou.

Int., dil. e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
08/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:56

Declarada incompetência
10/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:44

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:16

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:16

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:16

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:05

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:05

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:03

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:00

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:14

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Correção Monetária] AUTOR(A/S) : IRACY CARRERA PALMEIRA e outros (3) RÉ(U/S) : IGEPREV DECISÃO A fim de regularizar a habilitação dos interessados na condição de herdeiros/sucessores de; Amassi Carrera Palmeira, Iracy Carrera palmeira, Myriam Carrera Palmeira e Astrea Carrera Palmeira (falecidas), solicito a apresentação da certidão de óbito de Myriam Carrera Palmeira e Pedro Carrera Palmeira, a Procuração de Ana Lúcia Magno Palmeira, e a Certidão de casamento de Maria Inês Onodero Palmeira, conforme previsto no art. 1.543 do CC.

Por isso, mantenho a suspensão do processo, em relação aos referidos requerentes.

Ultimadas as providências acima, certifique-se e retorne conclusos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1
30/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2022 23:59.
27/06/2022 04:10

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 22/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:10

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 22/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:10

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 22/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:08

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 22/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:12

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:12

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:12

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:12

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 18:36

Conclusos para decisão
14/01/2022 13:40

Determinado o arquivamento
19/10/2021 10:47

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:46

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:53

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/10/2021 23:59.
25/09/2021 08:41

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:41

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:41

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:41

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
24/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 12:24

Decorrido prazo de IRACY CARRERA PALMEIRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:24

Decorrido prazo de MYRIAM CARRERA PALMEIRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:24

Decorrido prazo de ASTREA CARRERA PALMEIRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:24

Decorrido prazo de AMASI CARRERA PALMEIRA em 21/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0019611-06.2004.8.14.0301 REQUERENTE: IRACY CARRERA PALMEIRA, MYRIAM CARRERA PALMEIRA, ASTREA CARRERA PALMEIRA, AMASI CARRERA PALMEIRA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 14 de setembro de 2021.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
14/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:50

Apensado ao processo 0000410-76.2014.8.14.0301
14/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:46

Processo migrado do sistema Libra
06/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00196113520048140301: - O asssunto 10252 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10252 para 10230. - Justificativa: Ação de recohecimento a
06/08/2021 12:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
06/08/2021 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 11:03

REMESSA INTERNA
11/06/2021 11:23

Remessa
09/06/2021 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 14:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196113520048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:43

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
22/10/2018 10:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/10/2018 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/10/2018 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196113520048140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - Justificativa: Ação de recohecimento a direito de percepção de diferenças de pensão **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/10/2018 10:07

APENSAR PROCESSO
22/10/2018 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196113520048140301: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 1114. - Justificativa: Ação de recohecimento a direito de percepção de diferenças de pensão **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/10/2018 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196113520048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1106. - Justificativa: Ação de recohecimento a direito de percepção de diferenças de pensão **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
19/10/2018 11:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/10/2018 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196113520048140301: - Classe Antiga: 10321, Classe Nova: 7. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10252.
05/10/2018 09:23

CONCLUSOS
05/10/2018 09:16

CONCLUSOS
28/09/2018 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2018 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
06/09/2018 09:27

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ RESPONDENDO MARISA BELINI DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA: PROCESSO RE
29/08/2018 11:25

À DISTRIBUIÇÃO
07/08/2018 13:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2018 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2018 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2018 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2018 11:28

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2018 10:27

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 295 folhas, retirado pelo estagiário Paulo Augusto. OAB 7402-E, tel: 983260011
29/06/2018 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA CORREA TEIXEIRA (4069458), que representa a parte ASTREA CARRERA PALMEIRA (8127831) no processo 00196113520048140301.
27/06/2018 11:14

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/06/2018 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/06/2018 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2016 11:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/03/2016 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2016 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/01/2016 13:12

AGUARDANDO REMESSA TJE
26/01/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2016 10:00

Remessa
20/01/2016 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2016 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2016 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/01/2016 09:38

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Dra. Ana Rita Dopazo, levado por Mayara Santos.Processo contendo 272 páginas.
13/01/2016 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/01/2016 10:52

VISTA AO PROCURADOR - Dra. Ana Rita Dopazo, levado por Brenda Nunes
07/01/2016 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (50949), que representa a parte IGEPREV (2822925) no processo 00196113520048140301.
02/12/2015 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2015 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/12/2015 08:42

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
01/12/2015 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2015 09:04

OUTROS
02/10/2015 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2015 09:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2015 09:32

AGUARDANDO REMESSA MP
31/08/2015 15:40

OUTROS
27/08/2015 12:58

AGUARDANDO REMESSA MP
19/08/2015 11:50

OUTROS
18/08/2015 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2015 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2015 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2015 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2015 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/07/2015 12:23

Remessa
17/07/2015 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2015 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2015 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2015 08:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
26/06/2015 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/06/2015 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/06/2015 13:09

Publicação - Publicação
17/06/2015 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2015 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2015 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2015 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2015 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/04/2015 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015 14:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/03/2015 12:55

CONCLUSOS
30/01/2015 11:18

CONCLUSOS
04/11/2014 13:32

CONCLUSOS
23/10/2014 09:41

CONCLUSOS
30/09/2014 09:51

CONCLUSOS
28/08/2014 12:20

CONCLUSOS
22/07/2014 13:02

CONCLUSOS
24/04/2014 10:08

CONCLUSOS
14/04/2014 13:58

CONCLUSOS
31/03/2014 16:39

Remessa
31/03/2014 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2014 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2014 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2014 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2014 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2014 10:04

Remessa
25/03/2014 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2014 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2014 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2014 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2014 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2014 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2014 12:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
14/02/2014 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2014 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2014 09:53

OUTROS
23/10/2013 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2011 13:07

VISTAS AO ADVOGADO
17/06/2011 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2011 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2011 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2011 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011 14:56

Mero expediente - Mero expediente
09/06/2011 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2011 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2011 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2011 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2011 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2011 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2011 11:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
24/07/2010 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/07/2010 12:29

VINCULAÇÃO
06/07/2010 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - META 2- CX 19
06/07/2010 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2010 12:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*73-39
01/07/2010 14:29

VINCULAÇÃO
01/07/2010 11:38

VISTAS AO ADVOGADO - ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/06/2010 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 34 - meta
28/06/2010 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/06/2010 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/06/2010 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2010 14:20

Despacho
08/06/2010 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2010 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/05/2010 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - META - CX 01
03/05/2010 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2010 10:38

MANDADO CUMPRIDO
14/04/2010 09:58

OFICIO
14/04/2010 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/04/2010 08:37

AGUARDANDO MANDADO - cx 02
12/04/2010 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - IGEPREV . Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2010 13:45

VINCULAÇÃO
29/03/2010 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - META 02 CX-28
29/03/2010 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2010 12:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-78
19/03/2010 10:01

VISTAS AO ADVOGADO - ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/01/2010 15:07

PROVIDENCIAR OFICIO - OFICIOS - CX 03 - ag. custas
29/01/2010 10:50

PREPARACAO DE MANDADO - Mesa Da CArol
29/01/2010 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2010 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/01/2010 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/01/2010 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2010 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - proc. não se encontra em fase de sentença./ ou aguardando recurso. . Recebido por: LORENA MARTINS DA SILVA CRUZ - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/01/2010 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CX 10/SENTENÇA . Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/11/2009 12:45

VINCULAÇÃO
20/11/2009 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02,cx-15
20/11/2009 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2009 09:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-64
06/08/2009 09:43

VISTAS AO ADVOGADO - ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/03/2009 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Arm.1 porta A 1ª coluna 4º andar
04/03/2009 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2007 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/01/2007 13:20

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/01/2007 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
15/01/2007 09:05

AGUARDANDO REMESSA TJE
21/11/2006 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS - armário 04 - juntar petição
17/10/2006 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2006 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2006 10:38

VINCULAÇÃO
16/10/2006 14:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-29
29/09/2006 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
25/09/2006 08:32

RESENHA
25/09/2006 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2006 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2006 09:47

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
20/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
12/09/2006 16:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
04/09/2006 11:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/08/2006 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2006 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2006 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2006 11:21

VINCULAÇÃO
22/08/2006 11:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-39
18/08/2006 00:00

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
26/07/2006 16:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote 01 - sentenciado
26/07/2006 15:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :IGEPREV Exclusão do AdvogadoSIMONE FERREIRA LOBAO
26/07/2006 15:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
26/07/2006 15:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado3833608
26/07/2006 15:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
17/07/2006 13:48

RESENHA
17/07/2006 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2006 00:00

SentençaTIPO A
27/06/2006 00:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
21/06/2006 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/06/2006 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/06/2006 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/06/2006 11:36

VINCULAÇÃO
05/06/2006 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2006 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2006 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-83
25/05/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
17/05/2006 15:12

AGUARDANDO REMESSA MP
04/05/2006 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2006 12:06

RESENHA
04/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2006 00:00

Despacho
27/04/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
16/01/2006 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO -
10/01/2006 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/01/2006 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2006 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2006 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2006 09:55

VINCULAÇÃO
19/12/2005 14:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-16
19/12/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - ARMANDO SOUTELO. Recebido por: TELIA MARIANO AGUIAR - Cartório do 21º Ofício Cível.
14/12/2005 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/12/2005 14:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado3647702
12/12/2005 14:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado3647701
06/12/2005 14:27

RESENHA
06/12/2005 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/12/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TELIA MARIANO AGUIAR - Cartório do 21º Ofício Cível.
06/12/2005 00:00

DIGA O AUTOR
19/05/2005 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2005 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2005 09:01

VINCULAÇÃO
18/05/2005 13:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-38
18/05/2005 13:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
08/04/2005 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado
08/04/2005 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2005 09:05

MANDADO CUMPRIDO
28/03/2005 10:46

Citação
28/03/2005 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/03/2005 13:24

AGUARDANDO MANDADO
17/03/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
10/03/2005 09:05

PREPARACAO DE MANDADO
07/03/2005 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/2005 14:59

RESENHA
07/03/2005 08:38

PREPARACAO DE MANDADO
07/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2005 00:00

Citação
03/03/2005 15:26

RESENHA - dia 03.03.05
03/03/2005 15:24

RESENHA
03/03/2005 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2005 00:00

Citação
01/03/2005 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2005 10:05

AUTUAÇÃO
03/02/2005 15:34

ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 109088382- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Distribuído
03/02/2005 12:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 109088382- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias - Justificativa : para dar cumprimento ao despacho de fls.
03/02/2005 00:00

A DISTRIBUICAO
16/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2004 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/2004 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2004 00:00

REDISTRIBUA-SE
08/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2004 09:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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