01/10/2021 09:54

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
01/10/2021 03:57

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:20

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Sentença / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800117-09.2019.8.14.0007 Assunto: [Contratos Bancários] Requerente:RECLAMANTE: MARIA ELZA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS, MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS Endereço Requerente: Nome: MARIA ELZA PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: LOCALIDADE DE CAJÚ, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado Requerido: Sentença: Verificando ausência de documentos e elementos que poderiam inviabilizar o julgamento do mérito da presente ação este juízo determinou a emenda da inicial para que a parte requerente regularizasse seu pedido inicial na forma estabelecida na última decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, embora a Requerente tenha sido devidamente intimada através de seu advogado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado por este juízo e deixando de promover a emenda à inicial É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerente se enquadrou na hipótese do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, visto que não emendou a inicial.

Observo que a determinação não exige a intimação pessoal da parte: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2.

Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3.

Apelo não provido. (TJ-DF 07099534820188070000 DF 0709953-48.2018.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não há dúvida, portanto, de que a petição inicial, apesar da intimação para emendar, permanece irregular.

Isto posto, INDEFIRO a petição inicial de e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, combinado com os artigos 321, caput e parágrafo único e 330, do Código de Processo Civil.

Isento de custas na forma do art. 55 da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa processual.

Baião, 09 de junho de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 00:48

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
18/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2021 17:54

Conclusos para julgamento
09/06/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 13:59

Decorrido prazo de MARIA ELZA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*60-82 (RECLAMANTE) em 14/05/2021.
15/05/2021 02:33

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 02:33

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 14/05/2021 23:59.
13/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 01:12

Decorrido prazo de MARIA ELZA PINHEIRO DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 20:47

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/02/2021 10:00 Vara Única de Baião.
08/05/2019 20:27

Concedida a Medida Liminar
05/02/2019 17:03

Conclusos para decisão
05/02/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800848-74.2021.8.14.0026

Tereza Farias da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gerffeson Santos Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800448-45.2021.8.14.0031

Delegacia de Policia Civil de Moju

Andre Monteiro dos Santos

Advogado: Bruna Lorena Lobato Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0800677-48.2021.8.14.0049

Raimundo Pereira da Graca

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0001768-59.2017.8.14.0111

Maria Jose Amanda Silva

Advogado: Angela Marcia Cassini Leite

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0806501-56.2018.8.14.0028

Corpo &Amp; Seda Moda Fashion LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2018 13:58

Exibir Processo