TJPA - 0841588-25.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 03:14
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ALOYSIO CHAVES I em 20/10/2021 23:59.
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14/10/2021 04:34
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ALOYSIO CHAVES I em 13/10/2021 23:59.
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09/10/2021 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ALOYSIO CHAVES I em 08/10/2021 23:59.
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06/10/2021 11:24
Arquivado Definitivamente
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02/10/2021 02:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ALOYSIO CHAVES I em 01/10/2021 23:59.
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25/09/2021 01:43
Publicado Sentença em 24/09/2021.
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25/09/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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25/09/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório conforme permissivo legal.
O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.
Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária.
Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA DEDUZIDO PELO AUTOR EM RAZÃO DA ASSINATURA APOSTA NO RECIBO TRAZIDO PELOS RÉUS.
INCOMPATIBILIDADE DO RITO DA DEMANDA COM O DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDO.
INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.
DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS JÁ CITADOS.
EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO MANTIDA.
QUESTÃO A SER DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA COMUM, SEJA PELA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS OU PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*20-85, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em: 28-06-2019). (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*20-85 RS, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Data de Julgamento: 28/06/2019, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 03/07/2019).
JUIZADO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - DESNECESSIDADE - ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.
Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ-SC - RI: 00003640420158240001 Abelardo Luz 0000364-04.2015.8.24.0001, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 06/10/2017, Terceira Turma de Recursos - Chapecó).
Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.
P.R.I.C.
Belém,20 de setembro de 2021.
Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito -
22/09/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 09:15
Extinto o processo por desistência
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19/09/2021 22:58
Conclusos para julgamento
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16/09/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
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16/09/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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16/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr.
Oficial de Justiça sob o ID 33893344, na qual conta a notícia de falecimento do executado, passo a intimar o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias úteis.
Belém, 15/09/2021, Danielle Pinho - Analista do 2VJEC -
15/09/2021 02:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 02:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 10:19
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2021 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2021 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/08/2021 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/08/2021 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2021 09:36
Expedição de Mandado.
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17/08/2021 05:31
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2021 05:29
Juntada de Certidão
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16/08/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2021 18:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/08/2021 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2021 11:16
Expedição de Mandado.
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25/07/2021 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2021 19:05
Conclusos para decisão
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21/07/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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