24/10/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:36

Transitado em Julgado em 01/08/2023
13/08/2023 01:25

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA LIMA em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:56

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:56

Decorrido prazo de BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:42

Publicado Sentença em 12/07/2023.
13/07/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

0002465-97.2019.8.14.0018 SENTENÇA

Vistos.

TEREZINHA FERREIRA LIMA, qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c restituição e indenização por danos morais e materiais em desfavor de BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA., igualmente qualificado.

Alegou a parte autora desconhecer descontos indevidos em seu benefício em virtude de um empréstimo consignado.

Informou ainda que o valor descontado em seu benefício previdenciário, até a data do ajuizamento da presente demanda, perfazia o montante de R$ 3.710,84 (três mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).

Juntou documentos.

O Banco apresentou contestação asseverando que o autor efetuou a contratação com a instituição financeira, juntando contrato assinado a rogo e por duas testemunhas.

A requerente ofereceu réplica à contestação e reiterou a petição inicial.

Os autos vieram conclusos.

Fundamento e decido.

Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo, porquanto não há necessidade de produção de outras provas.

Passo a analisar as preliminares aduzida: DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE CONTATO PRÉVIO COM O BANCO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA Ante o princípio da inafastabilidade da jurisdição não se faz necessário prévio requerimento administrativo antes de ajuizar ação judicial, como alegado erroneamente na exordial sem sede de preliminar.

Rejeito, desta feita, a presente preliminar.

DA PRESCRIÇÃO O presente processo fora ajuizado em 25/04/2019, sendo que a última prestação fora paga em maio do mesmo ano.

Desta feita, não há que se falar em prescrição.

Rejeito, pois, igualmente, a presente preliminar.

Passo a analisar o mérito.

A parte autora ajuizou a presente ação alegando que foi surpreendida com empréstimo bancário , mencionado na inicial, descontado em seu benefício previdenciário, sem seu conhecimento.

Por sua vez, o Banco requerido trouxe aos autos cópia do contrato ao id 29577830 .

O cerne do presente feito se resume a validade ou não do contrato anexado aos autos, eis que se trata de pessoa idosa e analfabeta.

No contrato supracitado, consta assinatura a rogo do autor e as assinaturas de duas testemunhas.

O Código Civil, dispõe que: “No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”.

Outrossim, conforme julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, não se faz necessária a apresentação de instrumento público para validar o negócio jurídico, se tratando de pessoa analfabeta, bastando observar os requisitos do que dispõe o Código CIvil: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IDOSO E ANALFABETO.

VULNERABILIDADE.

REQUISITO DE FORMA.

ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO.

PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.

ART. 595 DO CC/02.

ESCRITURA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida civil, mas expressam sua vontade de forma distinta. 3.

A validade do contrato firmado por pessoa que não saiba ler ou escrever não depende de instrumento público, salvo previsão legal nesse sentido. 4.

O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta observa a formalidade prevista no art. 595 do CC/02, que prevê a assinatura do instrumento contratual a rogo por terceiro, com a firma de duas testemunhas. 5.

Recurso especial não provido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.954.424 - PE (2021/0120873-7) - RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - Data do Julgamento: 07 de dezembro de 2021.

Ademais, tendo a parte ré juntado os documentos comprobatórios, não há de se falar em ato ilícito praticado pelo Banco requerido.

A jurisprudência não se omite: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA.

PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE, REJEITADA – MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSINATURA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA/APELANTE – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA – ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – MÚNUS DO ART. 330, II, DO CPC – CUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA – REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Preliminar: Violação ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões.

Não se verifica ofensa ao mencionado princípio, o qual informa acerca da necessidade de indicação das razões de fato e de direito pelas quais sustenta o recorrente deva ser reformada a decisão hostilizada.

Preliminar Rejeitada. 2.Preliminar: Impugnação a gratuidade deferida em favor do recorrente.

Impossibilidade.

Requisitos para a concessão do benefício devidamente observados pelo magistrado de piso.

Preliminar Rejeitada. 3.

Mérito. 3.1.Contratação devidamente comprovada.

Dessa forma, tenho que a instituição financeira se desincumbiu do elidir as alegações autorais, comprovando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, uma vez que produziu prova apta a demonstrar a efetiva existência do negócio jurídico e, por decorrência lógica à regularidade da contratação. 3.2.Ademais, estando o negócio jurídico perfeito e acabado, inviável revela-se a procedência da pretensão autoral, devendo se manter hígidos os fundamentos da sentença vergastada quanto à confirmação da regularidade da contratação em discussão. 3.3.Não obstante a improcedência da demanda, face a constatação da regularidade do negócio jurídico, não vislumbro a ocorrência das hipóteses previstas no citado art. 80 do CPC, visto que o simples exercício do direito de petição não pode ser penalizado pelo Judiciário, razão pela qual entendo que a multa aplicada ao autor/apelante na sentença vergastada deve ser afastada. 4.

Recurso de Apelação Conhecido e Parcialmente Provido apenas para afastar a aplicação da multa por litigância de má-fé, mantendo, outrossim, a sentença objurgada em seus demais termos. É como voto. (RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES - APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800242-14.2019.8.14.0221 - Número CNJ: 0800242-14.2019.8.14.0221) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários diante da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Curionópolis, 10 de julho de 2023.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
10/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:25

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 08:41

Conclusos para julgamento
10/07/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 07:15

Conclusos para despacho
14/11/2021 07:15

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:55

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA LIMA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 03:47

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CURIONÓPOLIS Rua Jambo S/N esquina c/ Av.

Sergipe, Bairro da Paz, Curionópolis/PA INTIMAÇÃO MIGRAÇÃO - PJE Processo: 0002465-97.2019.8.14.0018 Nos termos do art. 93 XIV da CF/88, INTIMO as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da migração do processo físico para o digital (PJe), requerendo o que entenderem de direito.

Curionópolis/PA, 15 de setembro de 2021 . (Assinado digitalmente) Bruno da Conceição dos Santos Matrícula 180297 TJPA Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI,
15/09/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:35

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024659720198140018: - O asssunto 6007 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 6007. - Tipo de Prioridade alterada para I.
14/07/2021 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024659720198140018: - Classe Antiga: 12135, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I.
14/07/2021 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024659720198140018: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 12135. - Tipo de Prioridade alterada para I.
25/06/2021 08:19

REMESSA INTERNA
21/06/2021 10:16

Remessa
18/06/2021 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2021 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 11:57

OUTROS
19/05/2021 12:43

OUTROS
07/05/2021 10:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2021 12:23

OUTROS
30/12/2020 11:37

OUTROS
18/12/2020 13:09

OUTROS
18/12/2020 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/12/2020 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/12/2020 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2020 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6606-53
24/11/2020 11:25

OUTROS
15/10/2020 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4616-79
15/10/2020 11:36

Remessa
15/10/2020 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 18:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6606-53
14/10/2020 18:04

Remessa
14/10/2020 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 14:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/10/2020 12:13

OUTROS
24/09/2020 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2020 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2020 10:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/09/2020 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2020 10:11

CONCLUSOS
11/03/2020 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2020 08:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/03/2020 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024659720198140018: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Valor de causa inserido: 17421.68. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ação Coletiva: N.
07/03/2020 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (27271815), que representa a parte BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA (25278291) no processo 00024659720198140018.
29/11/2019 13:15

OUTROS
22/11/2019 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2019 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/11/2019 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/11/2019 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2019 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1766-04
19/09/2019 10:53

Remessa - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
19/09/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2019 08:51

INTIMAR URGENTE
18/09/2019 09:51

OUTROS
18/09/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2019 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6389-29
18/09/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 12:52

OUTROS
16/09/2019 12:48

OUTROS
03/09/2019 18:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6389-29
03/09/2019 18:01

Remessa
03/09/2019 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2019 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2019 12:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/08/2019 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6188-51
22/08/2019 12:50

Remessa - CARTA DE CITAÇÃO Nº 126/2019-CIV.
22/08/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2019 10:24

Remessa - Remessa ao Correios de Carta de Citação nº 126/2019-CIV
04/07/2019 10:01

OUTROS
01/07/2019 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 11:37

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
05/06/2019 10:19

OUTROS
30/05/2019 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2019 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2019 09:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
27/05/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 14:25

CONCLUSOS
26/04/2019 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/04/2019 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/04/2019 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/04/2019 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ TITULAR: THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015047-71.2016.8.14.0039

Secretaria de Estado da Administracao e ...

Traterra Terraplenagem e Reflorestamento...

Advogado: Diego Sampaio Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0002006-66.2017.8.14.0018

Divino Bento Tavares

Banco Bv Financeira SA

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2017 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0015047-71.2016.8.14.0039

Traterra Terraplenagem e Reflorestamento...

Secretaria de Estado da Administracao e ...

Advogado: Diego Sampaio Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2016 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0003927-60.2017.8.14.0018

Maria Firmina Campos

Banco Bmg

Advogado: Bruno Henrique Casale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/05/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0003927-60.2017.8.14.0018

Maria Firmina Campos

Banco Bmg

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2024 10:16

Exibir Processo