28/07/2023 10:31

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.
28/07/2023 10:31

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 10:31

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 03/11/2022 23:59.
28/07/2023 10:31

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 10:31

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 09/11/2022 23:59.
28/07/2023 10:31

Juntada de identificação de ar
04/03/2023 04:04

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:04

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:03

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:56

Publicado Sentença em 06/02/2023.
09/02/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0871572-88.2020.8.14.0301.

RECORRENTE: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA, ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES, ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA, ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO, JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO, ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Vistos, etc., Realizada audiência, as partes resolveram conciliar nas seguintes bases, a saber (ID 82452460 e ss.): DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO E CONCLUSÃO: As partes conciliaram pela extinção do processo sem resolução do mérito pela perda de utilidade do processo.

As partes esclarecem que já existe boa convivência entre ambas, o que não justifica a continuidade do presente processo.

As partes ratificam em si que nada tem a reclamar na condução do Sr.

DANIEL quando na situação de síndico e mesmo depois de sua recondução.

DA HOMOLOGAÇÃO: Estando as partes em consenso, foi prolatada a seguinte sentença de homologação, a saber: VISTOS ETC., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades firmado entre as partes que devidamente identificadas acima, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 22, Parágrafo Único, da Lei nº 9.099/95, com força de decisão irrecorrível e com resolução do mérito, nos termos ditados pelo art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar as partes em custas, taxas ou despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade prevista para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se este processo e os autos correspondentes, com as cautelas de praxe. [...] Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - Portaria 3552/2022-GP
02/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:44

Homologada a Transação
25/11/2022 11:37

Audiência Una realizada para 11/11/2022 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
25/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:29

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:13

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 03:34

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:14

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 06:13

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 05:40

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0871572-88.2020.8.14.0301 RECORRENTE: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA, ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES, ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA, ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO, JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO, ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI DESPACHO 1) Esclareço que é de Conciliação a audiência a ser realizada, conforme ID 79854538. 2) Determino que a Secretaria cumpra, com urgência, o item 1 do despacho de ID 79045669.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 05:41

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
04/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:29

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 00:32

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0871572-88.2020.8.14.0301 Reclamante: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO Reclamado: CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA e outros (6) CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2022 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDAyZWNhODQtNWQ0ZS00ODgxLTgxZGYtYThkNWNmMmNjYTg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 20 de outubro de 2022.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECORRENTE: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO Destinatário: RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA, ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES, ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA, ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO, JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO, ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112600264044600000020237032 PETIÇÃO INICIAL Ação de anulação de assembleia Petição 20112600264054800000020237049 CNH Documento de Identificação 20112600264068000000020237050 Anexo 1 - Ata de 2016 Documento de Comprovação 20112600264098800000020237052 Anexo 1 - Ata de 2017 Documento de Comprovação 20112600264146700000020237053 Anexo 1 - Ata de 2018 Documento de Comprovação 20112600264224600000020237054 Anexo 1 - Ata de 2019 Documento de Comprovação 20112600264278300000020237055 Anexo 1.1 - Ata de 2020 Documento de Comprovação 20112600264318400000020237056 Anexo 2 - Ato convocatorio pro dia 02.12 Documento de Comprovação 20112600264349100000020237057 Anexo 3 - Ata de Convocacão AE 17.11 Documento de Comprovação 20112600264364600000020237058 Anexo 4 - CID 10 B34.2 Infeccao por coronavirus Documento de Comprovação 20112600264412400000020237059 Anexo 4 - Laudo 01 - 19.10 Documento de Comprovação 20112600264435800000020237060 Anexo 4 - Laudo 02 - 28.10 Documento de Comprovação 20112600264454900000020237061 Anexo 5 - Atestado 01 - 25.10 Documento de Comprovação 20112600264466400000020237062 Anexo 6 - Atestado 02 - 09.11 Documento de Comprovação 20112600264475400000020237063 Anexo 7 - Fisioterapia pulmonar Documento de Comprovação 20112600264485500000020237064 Anexo 8 - Resposta convocação de AE17.11 Documento de Comprovação 20112600264495000000020237078 Anexo 8.1 - Nota de desagravo Documento de Comprovação 20112600264505400000020237065 Anexo 9 - Respostas alguns moradores Documento de Comprovação 20112600264517700000020237066 Anexo 10 - Comprovante de inexistencia de Ata Documento de Comprovação 20112600264539700000020237067 Anexo 11 - Convencao Rio Mendoza Documento de Comprovação 20112600264554000000020237068 Anexo 12 - Declaracao 1 Documento de Comprovação 20112600264612300000020237069 Anexo 13 - Declaracao 2 Documento de Comprovação 20112600264627500000020237070 Anexo 14 - Declaracao 3 Documento de Comprovação 20112600264649900000020237071 Anexo 15 - Declaracao 4 Documento de Comprovação 20112600264663000000020237072 Anexo 16 - Declaracao 5 Documento de Comprovação 20112600264690300000020237073 Anexo 17 - Declaracao 6 Documento de Comprovação 20112600264705900000020237074 Anexo 18 - Declaracao 7 Documento de Comprovação 20112600264717000000020237075 Anexo 19 - Email - prova de ilegalidades Documento de Comprovação 20112600264732700000020237076 Anexo 20 - Manifestacoes na internet Documento de Comprovação 20112600264743800000020237077 Decisão Decisão 20112612233144300000020252651 Intimação Intimação 20112612233144300000020252651 Certidão Certidão 20112612460601100000020254089 Certidão (Recebido do Plantão Judicial) Certidão 20113009472038300000020316227 Decisão Decisão 20113012141222100000020328292 Emenda à inicial e pedido de reconsideração da decisão Petição 20113012365891500000020328707 Emenda Anexo 1 - ATA AGE 1711 Documento de Comprovação 20113012365899300000020328709 EMENDA ANEXO 2 - lista de presença Documento de Comprovação 20113012365916600000020328712 Emenda Anexo 3 - inadimplencia presidente Documento de Comprovação 20113012370020800000020328714 EMENDA ANEXO 4 GERAL Documento de Comprovação 20113012370032100000020329590 Decisão Decisão 20120212001490300000020391317 Petição Habilitação e Manifestação Petição 20120309124755200000020424900 Manif sobre Tutela Petição 20120309124763500000020424902 Procuração cível assinada Procuração 20120309124771700000020424903 Minuta de Convenção Rio Mendoza Documento de Comprovação 20120309124795800000020424904 Certidão sobre comparecimento espontâneo Certidão 20120310212269200000020427121 Petição Petição 20120413481421200000020474456 Decisão Decisão 20120911482320300000020541259 Decisão Decisão 20120911482320300000020541259 Intimação Intimação 20120911482320300000020541259 Petição Petição 20121013480298500000020589031 MANIFESTAÇÃO Petição 20121013480305900000020589032 1 PROCURAÇÃO Procuração 20121013480313300000020589033 2 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 20121013480322900000020589034 3 CÉDULAS DE VOTAÇÃO Documento de Comprovação 20121013480331800000020589036 4 SOLICITAÇÃO ACESSO DOCUMENTOS Documento de Comprovação 20121013480381700000020589037 5 COMUNICADO AOS CONDÔMINOS Documento de Comprovação 20121013480422800000020589038 6 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Documento de Comprovação 20121013480430200000020589048 7 EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA (1) Documento de Comprovação 20121013480449800000020589039 8 EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA (2) Documento de Comprovação 20121013480457900000020589040 9 COMUNICADO SUBSÍNDICO Documento de Comprovação 20121013480464200000020589041 10 DECLARAÇÃO REGULARIDADE UNIDADE 3104-A Documento de Comprovação 20121013480470100000020589043 11 DOCS RIO MENDOZA Documento de Comprovação 20121013480477300000020589044 12 COMUNICADO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS - PELO AUTOR AOS CONDÔMINOS Documento de Comprovação 20121013480484700000020589045 13 ATA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL AUTENTICADA Documento de Comprovação 20121013480492700000020589046 1_0867135-04.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20121013480535400000020589052 38_0867135-04.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20121013480573200000020589054 58_0867135-04.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20121013480613500000020589055 129_0867135-04.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20121013480669900000020589065 218_0867135-04.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20121013480733400000020589057 Decisão Decisão 20121112092405000000020616192 Decisão Decisão 20121112092405000000020616192 Pedido de reconsideração da decisão Petição 20121112270708200000020622475 Decisão Decisão 20121320200309000000020649703 Decisão Decisão 20121320200309000000020649703 Pedido de Tutela Antecipada Petição 20121410390502400000020657468 Cópia da Inicial ação Documento de Comprovação 20121410390840000000020658050 Cópia da Emenda à Petição Inicial Documento de Comprovação 20121410390846700000020658053 Emenda Anexo 1 - ATA AGE 1711 Documento de Comprovação 20121410390854500000020658059 EMENDA ANEXO 2 - lista de presença Documento de Comprovação 20121410390881000000020658060 Emenda Anexo 3 - inadimplencia presidente Documento de Comprovação 20121410391521800000020658061 EMENDA ANEXO 4 GERAL Documento de Comprovação 20121410391565000000020658062 Anexo 03 - Antes de decidir a liminar Documento de Comprovação 20121410391981200000020658063 Anexo 04 - Manifestação do Réu sobre a tutela Documento de Comprovação 20121410391988100000020658064 Anexo 05 - Nova petição do Autor Documento de Comprovação 20121410391994000000020658065 Decisão 21795883 - concessão da tutela de urgência Documento de Comprovação 20121410391999000000020658067 Decisão 21877217 - redistribuição do feito Documento de Comprovação 20121410392003800000020658068 Decisão Decisão 20121808592123400000020806049 Certidão Certidão 20121810193780200000020810880 Citação Citação 20121812100182100000020818763 Certidão Certidão 20121814152041400000020824662 Petição de inclusão no pólo passivo Petição 21012615480069000000021412874 Manif sobre procuração etc Petição 21012618501093900000021420186 Procuração Rio Mendoza nova Procuração 21012618501112900000021419275 Anexo - Ata De Eleicao - Marco de 2019-2020 Documento de Comprovação 21012618501131400000021419276 Anexo - Ata De Eleicao - Marco de 2020-2021 Documento de Comprovação 21012618501146300000021419277 Decisão Decisão 21012919414296000000021522070 Certidão Certidão 21020312352740500000021501583 COND ED RIO MENDOZA MANDADO 21020312352748100000021633309 CERTIDÃO COND ED RIO MENDOZA Certidão 21020312352788600000021633311 Contestação Contestação 21020317290079000000021647629 CONTESTAÇÃO - RAYSSA BAGLIOLI Contestação 21020317290144500000021647636 1 PROCURAÇÃO Procuração 21020317290210700000021647651 2 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 21020317290253700000021647654 3 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21020317290304500000021647656 4 CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21020317290422000000021647658 5 REGIMENTO INTERDO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21020317290493800000021647660 6 NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Documento de Comprovação 21020317290577400000021647662 7 COMPROVANTES PROTOCOLOS NOTIFICAÇÕES Documento de Comprovação 21020317291023800000021647667 8 FOTOS Documento de Comprovação 21020317291331500000021647668 9 E-MAIL Documento de Comprovação 21020317291422500000021647671 10.1 ÁUDIO Documento de Comprovação 21020317291532600000021647672 10.2 ÁUDIO Documento de Comprovação 21020317291777400000021647675 11 PRINT VÍDEO YOUTUBE Documento de Comprovação 21020317292087000000021647879 12.1 VIDEO Documento de Comprovação 21020317292169400000021647907 12.2 VIDEO Documento de Comprovação 21020317293023200000021647911 12.3 VIDEO Documento de Comprovação 21020317293727100000021647922 12.4 VIDEO Documento de Comprovação 21020317294740900000021647928 12.5 VIDEO Documento de Comprovação 21020317295414800000021648280 13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE 17.11.2020 E RELAÇÃO DE CONDÔMINOS QUE CONVOCARAM Documento de Comprovação 21020317295760400000021648281 14 ATA AGE 17.11.2020 Documento de Comprovação 21020317295805500000021648282 16 CÉDULAS DE VOTAÇÃO AGE 17.11.2020 Documento de Comprovação 21020317295880700000021648283 RELAÇÃO CONDÔMINOS CONVOCANTES PENDENTES DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO Documento de Comprovação 21020317300079200000021648284 Contestação Contestação 21020816595339900000021776852 CONTESTAÇÃO Contestação 21020813521117400000021776857 1 - EDNA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO Procuração 21020813521147300000021776872 2 - ANDREZA LEAL DE OLIVEIRA ALVES Procuração 21020813521164300000021776874 3 - NELSON SILVEIRA Procuração 21020813521178700000021776876 4 - ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA Procuração 21020813521201400000021777379 5 - ROSELY HELOISA TEIXEIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Procuração 21020813521219700000021777381 6 - EDNA TEREZINHA DA SILVA LEITE Procuração 21020813521243900000021777383 7 - LORENA ANGELINA DA SILVA LEITE TRIPLEHORN Procuração 21020813521268600000021777387 8 - DARCILENE LOBATO CARDOSO GUEDES Procuração 21020813521301100000021777389 9 - MARINA KALED MOREIRA COSTA (kit) Procuração 21020813521313700000021777392 10 - FERNANDO VINICIUS FARO REIS Procuração 21020813521331200000021777396 11 - LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA Procuração 21020813521348200000021777399 12 - JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO Procuração 21020813521377400000021777401 13 - RENAN AUGUSTO LOBATO DE ALMEIDA TAVARES Procuração 21020813521415600000021777402 14 - JORGE NEI DE CARVALHO ARNAUD Procuração 21020813521447200000021777403 15 - TERTULIANO DA SILVA MONTÃO NETO (kit) Procuração 21020813521478800000021780457 16 - ALESSANDRE ELIAS FRANCÊS BRITO Procuração 21020813521505000000021780830 17 - LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA Procuração 21020813521535200000021780459 18 - ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES Procuração 21020813521549800000021780460 19 - RAYMILTON FERNANDES GONÇALVES Procuração 21020813521559200000021780462 20 - LILIAN PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES Procuração 21020813521593700000021780464 21 - PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA (kit) Procuração 21020813521601100000021780466 22 - ROBERTO GETULIO BRANDÃO SEABRA Procuração 21020813521631600000021780467 23 - VIVIANE PATRÍCIA LOPES CARDOSO Procuração 21020813521645300000021780470 24 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (kit) Procuração 21020813521656900000021780471 25 - FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS (kit) Procuração 21020813521672200000021780472 26 - AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS Procuração 21020813521694800000021780474 27 - ALLAN DA COSTA Procuração 21020813521714200000021780475 28 - UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA (KIT) Procuração 21020813521734800000021780476 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21020816325406100000021788565 10 - FERNANDO VINICIUS FARO REIS Procuração 21020816325411400000021788569 11 -LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA Procuração 21020816325421600000021788570 17 - LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA Procuração 21020816325437400000021788571 Contestação Contestação 21020816414896900000021788576 CONTESTAÇÃO Contestação 21020816414902400000021788578 RODRIGO AVELAR DE ALMEIDA Procuração 21020816414911900000021790181 Contestação Contestação 21021909533753600000021788618 CONTESTAÇÃO Contestação 21021909533773500000022079349 PROCURAÇÃO - FABIANO Procuração 21021909533802700000022079351 RG - FABIANO Documento de Identificação 21021909533835500000022079352 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - FABIANO Documento de Comprovação 21021909533855800000022079354 Petição Petição 21021915264706100000022101184 Petição de incompetência- RAYSSA BAGLIOLI Petição 21021915264714600000022101185 Certidão Certidão 21022409514559500000022217595 Decisão Decisão 21022511280677800000022265221 Petição Petição 21022512173455300000022268776 JZD 1002211 - RETIRADA DE SIGILO Petição 21022512173469200000022268777 Despacho Despacho 21022617574491500000022269621 Intimação Intimação 21030111281417300000022376705 Petição manif Petição 21040115233108100000023532801 2021 04 Pet manif - anexo 01 - Ata-compactado Documento de Comprovação 21040115233129800000023532804 2021 04 Pet manif - anexo 02 Documento de Comprovação 21040115233163900000023532805 Petição de manifestação Petição 21040515360025000000023601506 Atualização de representante legal Petição 21040515360035900000023603353 Ata de Assembleia Ordinária Março de 2021 Documento de Comprovação 21040515360047000000023603357 Procuração Rio Mendoza 2021-2022 assinada Procuração 21040515360090700000023603358 RG Everaldo Raiol Documento de Identificação 21040515360099200000023603360 Identificação de AR Identificação de AR 21041215171998400000023866250 AR INTIMAÇÃO - DANIEL ROCHA - 05.03.2021 Identificação de AR 21041215172006700000023866252 Certidão Certidão 21041216321882800000023871785 Decisão Decisão 21042012274220200000024145494 Decisão Decisão 21042012274220200000024145494 Intimação Intimação 21042012503235200000024180316 Petição Petição 21042914525803100000024543294 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo n.º 0871572-88.2020.8.14.0301 Petição 21042914525814500000024543298 Intimação Intimação 21050410100146900000024681791 Petição ref. decisão id.25726797 Petição 21050719455962200000024865116 Identificação de AR Identificação de AR 21052617263974900000025599952 AR - INTIMACAO - DANIEL NASCIMENTO - 17.05.2021 Identificação de AR 21052617263985300000025599955 Identificação de AR Identificação de AR 21052713251420700000025631101 AR - INTIMACAO - DANIEL DO NASCIMENTO - 06.05.2021 Identificação de AR 21052713251431000000025636937 Certidão Certidão 21052714215417900000025641411 Decisão Decisão 21060812443802000000026014370 Decisão Decisão 21060812443802000000026014370 Intimação Intimação 21060914213928500000026088160 Certidão Certidão 21060914381254700000026088155 Citação Citação 21060914464413600000026090637 Identificação de AR Identificação de AR 21061010480431900000026123395 AR - INTIMACAO - DANIEL DO NASCIMENTO - 06.05.2021 Identificação de AR 21061010480442300000026123396 Contestação Contestação 21061013234754100000026139109 Contestação-Rio Mendonza Contestação 21061013234764200000026139111 Petição Petição 21061715471802600000026449783 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROSANE BAGLIOLI Petição 21061715471814800000026449785 PROCURAÇÃO - Rosane Baglioli Procuração 21061715471834800000026449790 Intimação Intimação 21071600422558100000027782612 Identificação de AR Identificação de AR 21081910342034700000030137540 AR INTIMAÇÃO - DANIEL ROCHA 0871572-88 - 17 - 17.06.2021 Identificação de AR 21081910342042400000030137544 Identificação de AR Identificação de AR 21090909401841900000031991618 AR CITAÇÃO TUTELA - ROSANE BAGLIOLI - 17.06.2021 Identificação de AR 21090909401851100000031991619 Identificação de AR Identificação de AR 21090909421279600000031991627 AR CITAÇÃO TUTELA- ELVIO MODESTO - 17.06.2021 Identificação de AR 21090909421290600000031991628 Petição Petição 21090913384740500000032026722 Petição Análise dos Embargos de Declaração Petição 21090913384752500000032029506 Substabelecimento Substabelecimento 21090913384763200000032029507 Decisão Decisão 21091118061381400000032127981 Decisão Decisão 21091118061381400000032127981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091310500841700000032286833 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091310500841700000032286833 Certidão Certidão 21091311163453700000032290011 Email - Link audiência virtual e Decisão- proc0871572-88.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 21091311163464400000032291188 Identificação de AR Identificação de AR 21091412583269000000032413380 AR INTIMAÇÃO - DANIEL NASCIMENTO - 12.08.2021 Identificação de AR 21091412583279800000032413382 Contestação Contestação 21091519091985000000032580348 CONTESTAÇÃO Contestação 21091519091996100000032580350 1 PROCURAÇÃO Procuração 21091519092014000000032580370 2 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 21091519092022900000032580371 4 CONVENÇÃO CONDOMINIAL - MAIO 2013 Documento de Comprovação 21091519092033300000032580372 5 REGIMENTO INTERNO - MAIO 2014 Documento de Comprovação 21091519092045800000032580374 6 NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS - ENCAMINHADAS AO CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 21091519092062300000032580375 7 COMPROVANTES PROTOCOLOS - NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Documento de Comprovação 21091519092144000000032580376 8 FOTOS Documento de Comprovação 21091519092197800000032580377 9 E-MAIL Documento de Comprovação 21091519092215100000032580378 10 ÁUDIO 1 Documento de Comprovação 21091519092233700000032581079 11 ÁUDIO 2 Documento de Comprovação 21091519092287400000032581080 12 PRINT YOU TUBE Documento de Comprovação 21091519092343300000032581081 13 VÍDEO 1 Documento de Comprovação 21091519092363500000032581082 14 VÍDEO 2 Documento de Comprovação 21091519092746100000032581083 15 VÍDEO 3 Documento de Comprovação 21091519093127300000032581086 16 VÍDEO 4 Documento de Comprovação 21091519093499600000032581089 17 VÍDEO 5 Documento de Comprovação 21091519093987800000032581094 18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE 17.11.2020 E RELAÇÃO DE CONDÔMINOS QUE CONVOCARAM Documento de Comprovação 21091519094146900000032581099 19 ATA AGE 17.11.2020 Documento de Comprovação 21091519094170400000032581104 20 CÉDULAS DE VOTAÇÃO AGE 17.11.2020 Documento de Comprovação 21091519094203000000032581107 21 15.04.2013 - convoação Documento de Comprovação 21091519094298100000032581108 22 09.05.2013 - convite para reunião Documento de Comprovação 21091519094321200000032581109 23 17.05.2013 - BLOG DO CONDOMÍNIO RIO MENDOZA_compressed Documento de Comprovação 21091519094342600000032581116 24 25.05.2013 convenção aprovada Documento de Comprovação 21091519094376300000032581110 25 05.02.2015 - convoção da adm para assinatura da convenção Documento de Comprovação 21091519094393500000032581111 26 ATA AGE 12.11.2019 Documento de Comprovação 21091519094409900000032581112 1__27 MINUTA INICIAL REGISTRADA - CONVENÇÃO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21091519094449000000032581591 7__27 MINUTA INICIAL REGISTRADA - CONVENÇÃO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21091519094503200000032581580 13__27 MINUTA INICIAL REGISTRADA - CONVENÇÃO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21091519094569500000032581586 19__27 MINUTA INICIAL REGISTRADA - CONVENÇÃO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21091519094692100000032581128 28 MINUTA INICIAL SEM REGISTRO - CONVENÇÃO RIO MENDOZA Documento de Comprovação 21091519094755500000032581113 29 E-MAIL COMUNICADO DEZ 2020 Documento de Comprovação 21091519094835900000032581114 30 COMUNICADO DEZ 2020 Documento de Comprovação 21091519094853800000032581115 Termo de Audiência Termo de Audiência 21092212595025900000033189916 0871572-88.2020.8.14.0301.

DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO x CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA e OUTROS Termo de Audiência 21092212595035700000033192541 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_001 Mídia de audiência 21092212595049000000033192545 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_002 Mídia de audiência 21092212595455600000033192550 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_003 Mídia de audiência 21092212595789600000033192556 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_004 Mídia de audiência 21092213000066300000033192573 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_005 Mídia de audiência 21092213000453300000033192576 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_006 Mídia de audiência 21092213000782300000033194530 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_007 Mídia de audiência 21092213001130600000033194541 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_008 Mídia de audiência 21092213001583100000033194545 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_009 Mídia de audiência 21092213002036100000033194548 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_010 Mídia de audiência 21092213002339500000033194551 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_011 Mídia de audiência 21092213002694500000033194557 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_012 Mídia de audiência 21092213003035300000033194563 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_013 Mídia de audiência 21092213003434200000033198510 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_014 Mídia de audiência 21092213003692700000033198513 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_015 Mídia de audiência 21092213004045500000033198517 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_016 Mídia de audiência 21092213004370300000033198522 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_017 Mídia de audiência 21092213004739900000033198526 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_018 Mídia de audiência 21092213005060300000033200929 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_019 Mídia de audiência 21092213005431900000033200932 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_020 Mídia de audiência 21092213005737700000033200941 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_021 Mídia de audiência 21092213010052900000033200944 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_022 Mídia de audiência 21092213010387400000033200948 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_023 Mídia de audiência 21092213010743900000033200952 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_092528-Gravação de Reunião1_024 Mídia de audiência 21092213011235200000033200953 0871572-88.2020.8.14.0301-20210916_102318-Gravação de Reunião2 Mídia de audiência 21092213011351100000033200957 Certidão Certidão 21092213063899300000033200964 Petição Petição 21092213465467600000033210857 Identificação de AR Identificação de AR 21092311031985200000033309892 AR CITAÇÃO TUTELA - ALBYNO CRUZ - 16.06.2021 Identificação de AR 21092311032014300000033309898 Citação ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO Ato Ordinatório 21092313280408700000033338345 Petição Petição 21100811222421700000035021921 Petição Exceção de Suspeição e Impedimento Petição 21100811222432900000035021928 Despacho Despacho 21112220411396500000040010733 Petição Petição 21112310014881700000040080438 Despacho Despacho 22011210355314800000044577875 Despacho Despacho 22011210355314800000044577875 Petição Petição 22011410231964300000044793929 Certidão Certidão 22012510490803500000045595255 Petição Petição 22021414401684900000047927498 PETIÇÃO - REITERAÇÃO_SUPEIÇÃO_ REMESSA_AO_TRIBUNAL Petição 22021414401717000000047927513 SUBSTABELECIMENTO novo Substabelecimento 22021414401901200000047927514 Petição de julgamento antecipado da lide Petição 22021509284371800000047974185 Decisão Decisão 22030314271460400000048853553 Petição Petição 22060913534700000000072616986 Peticao_INFORMAÇÃO_JULGAMENTO DA OAB__Rosane_Baglioli Petição 22060913534700000000072616987 Diario_Eletronico_OAB__Acordao Documento de Comprovação 22060913534700000000072616988 Petição Petição 22070711534000000000072616989 Despacho Despacho 22070811160600000000072616990 Petição Petição 22070816155500000000072616991 Despacho Despacho 22101011325636900000075264978
20/10/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 10:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:36

Audiência Una redesignada para 11/11/2022 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
10/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:59

Juntada de petição
16/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 19:08

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:08

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 05:18

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:14

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:41

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 05:09

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 05:09

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 05:09

Decorrido prazo de ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:57

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:57

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:13

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:13

Decorrido prazo de ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:13

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:13

Decorrido prazo de ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 16/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
23/09/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 12:40

Publicado Decisão em 15/09/2021.
23/09/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:04

Audiência Una designada para 12/07/2022 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
22/09/2021 13:02

Audiência Una realizada para 16/09/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
22/09/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 19:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0871572-88.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA, ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES, ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA, ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO, JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO, ELVIO LEANDRO BASTOS MODESTO, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI, ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de embargos de declaração, onde a parte embargante alega contradição na decisão do juízo de ID 27764729, posto que não reconheceu que a ação perdeu o objeto.

Não merece prosperar os embargos.

Os embargos são meramente protelatórios, posto que este juízo esclareceu na decisão embargada que não houve perda do objeto da ação, pois o pleito do autor é de manutenção da assembleia ordinária que o elegeu como síndico, requerendo a nulidade da extraordinária quanto à sua destituição.

O julgamento meritório se faz necessário, posto que com a decisão liminar, o autor se manteve provisoriamente por curto período na administração do condomínio.

O curto período precisa ser confirmado ou não na sentença de mérito que se irá prolatar, a fim de se dar regularidade ou não à administração condominial pelo autor.

O juízo exaustivamente esclareceu na decisão anterior, in verbis: “Este juízo irá sentenciar o processo, com base no pleito autoral de o manter ou não no cargo de síndico.

Ademais, como delimitado no pleito inicial que a nulidade ou não da assembleia extraordinária se prestará apenas para manter ou não o síndico (autor) no cargo no período compreendido entre o deferimento da liminar e a eleição de novo síndico, não há que se discutir a questão de nulidade ou não do contrato citado pelo embargante.” A própria embargante citou o trecho da decisão judicial que insiste em dizer que é contraditória e obscura. É inevitável o não reconhecimento da atitude protelatória da embargante.

Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, sem dar-lhe provimento, visto que, conforme fundamentação supra, não há obscuridade ou contradição na decisão anterior.

Nos termos do §2º do art. 1026 do Código de Processo Civil, condeno a embargante em multa de 2% sobre o valor da causa atualizada, posto que os embargos de declaração foram considerados pelo juízo manifestamente protelatório, posto que a decisão anterior explicou minunciosamente a necessidade de julgamento do mérito da causa.

Em relação à audiência designada, não se faz necessário o comparecimento de forma presencial, posto que a vara do 7º Juizado Especial Cível é digital, estando o processo devidamente tramitando no sistema PJE.

Assim, não será obrigatória a presença das partes, que poderão comparecer virtualmente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 de setembro de 2021.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)
13/09/2021 11:16

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
09/09/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JORGE NEI DE CARVALHO ARNAUD em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de VIVIANE PATRICIA LOPES CARDOSO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS FARO REIS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO AVELAR DE ALMEIDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LILIAM PATRICIA DUARTE DE SOUZA GOMES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ALLAN DA COSTA FEIO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ROSELY HELOISA TEIXEIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA SILVA LEITE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LOBATO DE ALMEIDA TAVARES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LORENA ANGELINA DA SILVA LEITE TRIPLEHORN em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de RAYNILTON FERNANDES GONÇALVES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de DARCILENE LOBATO CARDOSO GUEDES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de MARINA KALED MOREIRA COSTA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 05/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LUANA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de WELLISON MORAES DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LAERCIO LEONI PINTO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MARILIA PAULO TELES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LOBATO DE ALMEIDA TAVARES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de VIVIANE PATRICIA LOPES CARDOSO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de BARBARA CONCEIÇÃO BITENCOURT COSTANTIN em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de GISLANIA ARAUJO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EVANILDE ESTEVAM EVANGELISTA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de RENATA MELO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIDAL MATOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MARINA KALED MOREIRA COSTA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ROGILSON NAZARÉ DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO APOLINARIO DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ODMARINA ROSYLEIDE DE LIMA DUARTE em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de HELDER MOURA DA ROCHA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LACERDA DE QUEIROZ em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de WILLER ALENCAR MELLO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA QUEIROZ DA LUZ em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de HUDSON NASCIMENTO SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de KLEBER ANTONIO DA COSTA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES ALMEIDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FAVACHO MONTEIRO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de KIELENE KEI COSTA BRYTO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de RAYNILTON FERNANDES GONÇALVES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FABIA BUCHALLA PATRIARCA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO PEIXOTO VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ROSA HELENA RIBEIRO CASTRO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ALLAN DA COSTA FEIO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ADRIAN LEAL DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ALVARO CHAVES DE LEMOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA PANTOJA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ODILEIA MARIA DE SOUZA SAMPAIO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LILIAM PATRICIA DUARTE DE SOUZA GOMES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MONTEIRO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EDILTON DE ALMEIDA TAVARES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LORENA ANGELINA DA SILVA LEITE TRIPLEHORN em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JORGE NEI DE CARVALHO ARNAUD em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DANIELA SERRA FREIRE FONSECA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ROSELY HELOISA TEIXEIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA MESQUITA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DERMEVAL CASTRO AQUINO FILHO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de NICINHA DO SOCORRO CAMARA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO AVELAR DE ALMEIDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA SILVA LEITE em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUZA E SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO ALVES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de WILLIAN OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE MACIEL CALDAS DOS REIS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de CASSIA DE BARROS LOPES E LOPES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PINHEIRO SERRÃO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE MOURA CAVALCANTE em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de IDENISE MARIA DE SOUZA MAIA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ESLEANE VILELA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOGUEIRA LEITE em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS FARO REIS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DARCILENE LOBATO CARDOSO GUEDES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA VIANA BENEVIDES SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE BARROS LOPES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de SALLY CRISTIANE OLIVEIRA DE MACEDO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MANASSES DE SOUZA LAMEIRA em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:23

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2021 09:37

Conclusos para decisão
08/06/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de JORGE NEI DE CARVALHO ARNAUD em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de VIVIANE PATRICIA LOPES CARDOSO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS FARO REIS em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ROSELY HELOISA TEIXEIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA SILVA LEITE em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LOBATO DE ALMEIDA TAVARES em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de RAYNILTON FERNANDES GONÇALVES em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de LORENA ANGELINA DA SILVA LEITE TRIPLEHORN em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de DARCILENE LOBATO CARDOSO GUEDES em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de MARINA KALED MOREIRA COSTA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO AVELAR DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de LILIAM PATRICIA DUARTE DE SOUZA GOMES em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ALLAN DA COSTA FEIO em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 00:21

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO GETULIO BRANDAO SEABRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de DARCILENE LOBATO CARDOSO GUEDES em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ALLAN DA COSTA FEIO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de UBIRACI DE ALMEIDA BARBOSA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de LILIAM PATRICIA DUARTE DE SOUZA GOMES em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DA SILVA LEITE em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS FARO REIS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de RAYNILTON FERNANDES GONÇALVES em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de LORENA ANGELINA DA SILVA LEITE TRIPLEHORN em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO AVELAR DE ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ROSELY HELOISA TEIXEIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de MARINA KALED MOREIRA COSTA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LOBATO DE ALMEIDA TAVARES em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ANA CARMEN LEAL DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de JUSCELINO CARVALHO DE ARAUJO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de VIVIANE PATRICIA LOPES CARDOSO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ALESSANDRE ELIAS FRANCES BRITO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:36

Decorrido prazo de JORGE NEI DE CARVALHO ARNAUD em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:27

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2021 16:33

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 04:53

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:51

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59.
06/03/2021 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MENDOZA em 21/01/2021 23:59.
01/03/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
25/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2021 09:51

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 16:41

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2021 13:52

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 17:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 12:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2021 11:19

Conclusos para decisão
26/01/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 14:15

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:56

Expedição de Mandado.
18/12/2020 10:19

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:14

Audiência Una designada para 16/09/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
18/12/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2020 11:36

Conclusos para decisão
16/12/2020 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
16/12/2020 10:58

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2020 10:57

Conclusos para decisão
11/12/2020 10:57

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:56

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:56

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:55

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:54

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:54

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:53

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 10:53

Cancelada a movimentação processual
10/12/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 01:46

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59.
09/12/2020 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:21

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:21

Juntada de Certidão
03/12/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020 15:21

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020 09:47

Conclusos para decisão
30/11/2020 09:47

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2020 00:27

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/11/2020 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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