12/05/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:13

Transitado em Julgado em 12/04/2021
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.
05/03/2021 13:01

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 00:00

Publicado Acórdão em 03/03/2021.
02/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:59

Prejudicado o recurso
01/03/2021 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 13:54

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 13:53

Juntada de Petição de certidão
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2021 12:18

Conclusos para julgamento
10/02/2021 12:15

Juntada de Petição de parecer
03/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:39

Juntada de Informações
30/01/2021 00:05

Decorrido prazo de 10 VARA CRIMINAL DA CAPITAL em 29/01/2021 23:59.
28/01/2021 09:40

Juntada de Informações
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0800528-05.2021.8.14.0000 Advogados: EMANUEL CLÁUDIO TAVARES ARAÚJO e FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA Paciente: DOUGLAS DA SILVA CONCEIÇÃO Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL D E S P A C H O Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado pelos advogados Fernando Jorge Dias de Souza e Emanuel Cláudio Tavares Araújo em favor do paciente DOUGLAS DA SILVA CONCEIÇÃO, preso em flagrante delito no dia 20/08/2020 e sua custódia convertida em preventiva 21/08/2020, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, por ter sido encontrado em seu poder 04 (quatro) sacos plástico contendo cada um 30 (trinta) porções de droga conhecida como “oxi”, inteirando 120 (cento e vinte) porções, com o peso total de 33,600 (trinta e três gramas e seiscentos miligramas), mais o valor em espécie de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.

Os impetrantes aduzem que houve um pedido de revogação de prisão preventiva que foi indeferido, posteriormente reiterou-se o pedido de revogação de prisão que novamente foi indeferido sob o argumento de periculosidade do réu, por ter cometido um homicídio no ano de 2011, no município de Marabá (Ação Penal nº 0005351-72.2011.8.14.0023), porém a impetração alega que se trata de caso de homônimo, uma vez que o nome da mãe e os documentos são diferentes.

Aduziram ainda, que o coacto se encontra constrangido ilegalmente no seus status libertatis por: a) ausência dos requisitos autorizadores da prisão; b) qualidades pessoais favoráveis.

Por esses motivos, requereram a concessão liminar da ordem, com a imediata expedição de alvará de soltura para que o paciente seja posto em liberdade, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. E X A M I N O Analisando os autos, não vislumbro, neste instante, a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, uma vez que os impetrantes não afastaram, prima facie, os requisitos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na justificativa adequada de que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, tal como dispõe o artigo 312, segunda parte, do Código de Processo Penal, bem como o periculum libertatis, considerando que o paciente poderá colocar em risco a aplicação da lei penal e também para evitar a prática de infrações penais, ex vi do artigo 282, inciso I, da Lei Processual Penal.

Ademais, percebe-se que o pedido se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da Ordem.

Ante essas razões, indefiro a liminar pleiteada.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Por fim, conclusos. Belém. (PA), 27 de janeiro de 2021. Desembargador RÔMULO NUNES Relator
27/01/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:30

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 22:21

Conclusos para decisão
26/01/2021 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800415-05.2019.8.14.0038

Rogerio Mariano de Morais

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Elder Andrey do Vale Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2019 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0800936-22.2019.8.14.0014

Joao Pedro Soares

Banco Pan S/A.

Advogado: Fernanda Alves Campbell Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2019 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0800510-81.2021.8.14.0000

Pedro Alves SA

Banco Bradesco SA

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0854438-82.2019.8.14.0301

Edilaine Gabriele Correa Lobato

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Silvia Cristina Lobato Rego Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2019 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0806936-58.2018.8.14.0051

Equatorial Transmissora 8 Spe S.A.

Espolio de Josue Almeida de Lira

Advogado: Leia Correa de Lira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2018 15:02

Exibir Processo