08/07/2023 03:03

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/05/2023 23:59.
26/05/2023 22:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 22:18

Juntada de Alvará
25/05/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 22:11

Transitado em Julgado em 02/05/2023
27/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 04:34

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:01

Julgado improcedente o pedido
02/04/2023 14:45

Conclusos para julgamento
08/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0817696-87.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante a juntada do Laudo Pericial, Id 86993540, ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, a apresentarem manifestação sobre o referido laudo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Decisão Id 83144958.

Belém – PA, 24 de fevereiro de 2023.

DIANE DA COSTA FERREIRA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 21:53

Expedição de Certidão.
18/02/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 06:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 06:10

Decorrido prazo de ONORIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 03/02/2023 23:59.
26/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 13:01

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 06:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/05/2022 23:59.
21/07/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
28/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0817696-87.2021.8.14.0301 AUTOR: ONORIA MARIA DOS SANTOS ROCHA RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 I- Gratuidade deferida em sede tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento (ID nº 45435946).

Registre-se II- Defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 1048 do CPC/2015, uma vez que o requerente é idoso.

Registre-se.

III- Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

IV- Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.

V- Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se em réplica.

VI- Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

VII- Intimem-se as partes.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 28/01/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101
04/02/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 09:02

Conclusos para decisão
28/01/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 09:21

Juntada de Decisão
24/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 18:33

Publicado Decisão em 10/09/2021.
22/09/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0817696-87.2021.8.14.0301 AUTOR: ONORIA MARIA DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos todos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 24156070, juntando apenas alguns documentos no ID 24783381, insuficientes para provar a hipossuficiência alegada.

Ademais, constato que existem outros elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.

Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 31/08/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
08/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ONORIA MARIA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *80.***.*10-34 (AUTOR).
25/08/2021 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:35

Conclusos para decisão
04/03/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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