08/03/2022 00:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 00:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/02/2022 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 05:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN em 08/02/2022 23:59.
25/01/2022 00:11

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814924-54.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN EXECUTADO: LINDALVA SERRAO E SILVA ARAGAO SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Após a inércia da parte Autora, este Juízo determinou a sua intimação para manifestação nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento no feito.

Porém, mesmo intimada, nada disse até a presente data, conforme certidão constante dos autos.

Desse modo, verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

Des.

Fed.

Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 10 de janeiro de 2022.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
21/01/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/01/2022 13:47

Conclusos para julgamento
10/01/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 10:27

Expedição de Certidão.
08/10/2021 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
23/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Considerando a incompatibilidade da citação por hora certa nos Juizados Especiais Civeis, intime-se o exequente para informar novo endereço para o prosseguimento do feito.

Belém, 07 de setembro de 2021.

Dra.

Ana Lynch
09/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 03:36

Conclusos para despacho
16/07/2021 03:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:44

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 11:19

Expedição de Mandado.
09/03/2021 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 08:53

Conclusos para decisão
03/03/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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